Cumprimento de sentença 0001988-34.2016.8.16.0112 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001988-34.2016.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 13:51

Documento (Informações)

26/08/2024, 23:48

Remessa (em diligência)

22/08/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001988-34.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: 45 3327-9161 - Celular: (45) 3327-9179 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.511,13 Exequente(s): GRANERO MODA INTÍMA LTDA representado(a) por Franciele de Araujo Granero Executado(s): ANGELICA SCHIHAM Os autos vieram conclusos em razão do DESPACHO Nº 10753662 - GCJ-GJACJ-JLMAF juntado na mov. 324. Compulsando os autos, verifiquei que na data de 15/10/2018 foi bloqueado o valor de R$ 12,67 em nome da executada, pelo sistema BACENJUD, conforme mov. 158, sendo que inexiste comprovante de desbloqueio nos autos. Diante disso, cumpra-se a sentença de mov. 196: Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais formalizadas. Após, tornem os autos ao arquivo. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

22/08/2024, 00:00

Mero expediente

19/08/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:27

Reativação

09/08/2024, 14:14

Definitivo

23/03/2022, 15:11

Documento (Informações)

23/03/2022, 10:09

Remessa (em diligência)

18/03/2022, 15:50

Trânsito em julgado

18/03/2022, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 14:18

Confirmada

08/03/2022, 00:10

Documentos

Conclusão

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001988-34.2016.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.511,13 Exequente(s): GRANERO MODA INTÍMA LTDA representado(a) por Franciele de Araujo Granero Executado(s): ANGELICA SCHIHAM 1. Indefiro o pedido de intimação da executada para indicar bens à penhora sob pena de multa, pois não restou comprovado nos autos que a devedora está ocultando bens, sendo certo que para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), é imprescindível a demonstração da intenção do devedor em ocultar ou desviar bens, visando frustrar a execução, ônus do qual não se desincumbiu o credor. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. SANÇÕES. ART. 601 CPC/73. COMPROVAÇÃO DE DOLO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ÔNUS DO CREDOR. 1. O executado tem a obrigação legal de, além de indicar quais são os bens passiveis de penhora, informar onde eles se encontrem para que se possibilite a respectiva constrição judicial, sob pena de, não o fazendo, considerar-se ato atentatório à dignidade da Justifica, nos termos dos Art. 600, IV, do CPC/73. 2. Para a aplicação da penalidade prevista no Art. 601 do CPC/73, é exigida a demonstração da intenção do devedor em esconder ou desviar bens, visando a frustrar a execução, demandando a verificação do elemento subjetivo dolo, que, uma vez não demonstrado, impõe o afastamento da cominação. 3. Ao credor incumbe o ônus de indicar a localização dos bens que tenciona penhorar, de modo que somente após o esgotamento de todos os meios disponíveis pode se valer do Judiciário para essa finalidade. 4. Recurso não provido. (TJ-DF - AGI: 20150020273195, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 06/04/2016, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 26/04/2016. Pág.: 323). 2. Intime-se a exequente para indicar bem penhorável da executada, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Prazo: 05 (cinco) dias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

16/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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