Execução de Título Extrajudicial 0000798-05.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000798-05.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2022, 17:48

Documento (Certidão)

28/04/2022, 17:48

Documento (Informações)

28/04/2022, 14:59

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 18:22

Trânsito em julgado

27/04/2022, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 00:39

Por decisão judicial

08/03/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2022, 17:48

Confirmada

07/03/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000798-05.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000798-05.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.463,62 Exequente(s): HORST ADELBERTO WALDRAFF (RG: 4323327 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.210.579-04) Avenida Presidente Getúlio Vargas, 50 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-170 Executado(s): IVA POLLI GONZAGA (RG: 60484040 SSP/PR e CPF/CNPJ: 925.474.609-63) Rua Cruz Machado, 816 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-440 MARLIZE APARECIDA GONZAGA (RG: 42851400 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.971.319-53) Rua Luiza Maria Waldraff, 11 apto. 4 - Bento Munhoz da Rocha - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.607-590 1. Consta nos autos, a informação de que a parte executada quitou integralmente o débito com a exequente (seq. 155). 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. Custas processuais remanescentes, pela parte executada. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, do Estado do Paraná, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do evento 149, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como correta, razão pela qual a homologo, nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 5. Da análise do cômputo das custas, infere-se que as custas processuais remanescentes encontram-se hoje no valor de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos). Ante o fato de que a parte sucumbente não possui procurador constituído, seria necessária intimação pessoal para que efetuasse o pagamento, o que resultaria em um aumento significativo no valor total das custas remanescentes, sem a certeza da satisfação do crédito. Assim sendo, não se justifica o processamento desta demanda, pois é sabido que a movimentação da máquina judiciária é custosa. Muito mais do que o particular a Administração Pública, ao litigar em Juízo, deve levar em consideração o valor pretendido, pois deve guardar observância ao princípio da eficiência, previsto de forma expressa no artigo 37, caput, da Constituição Federal, a partir da EC nº 19/88. De tal princípio, extrai-se o dever de agir com razoabilidade, dentro de parâmetros equânimes. De outro lado o Poder Judiciário tem o dever de coibir as condutas da Administração Pública ofensivas aos princípios reinantes no sistema e, muito mais do que isso, tem o dever de viabilizar direitos e garantias individuais expressos na Constituição Federal. Trata-se do direito fundamental a um processo célere, assim previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna. Demandas executivas com valores irrisórios exigem dedicação dos serventuários da justiça e do magistrado, os quais se veem obrigados a destinar tempo de serviço que poderia ser utilizado para assegurar a efetividade do direito individual do processo célere dos demais litigantes nesta Comarca ao processamento de demandas que, por si mesmas, não se justificam. Enfim, o que se tem por transparente é que demanda com valores irrisórios são deveras prejudiciais, não apenas à própria Administração Pública, como também ao Poder Judiciário, que se vê obrigado a despender esforços em prol de um resultado final que será absorvido pelo próprio custo do processo. Logo, há falta de interesse de agir em prosseguir com a execução. 6. Desta forma, expeça-se comunicação de custas não pagas (sem envio para protesto) no tocante ao valor ainda em aberto e arquivem-se os autos com as anotações necessárias, observando-se as disposições do Código de Normas. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 15:14

Confirmada

25/02/2022, 15:02

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000798-05.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000798-05.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.463,62 Exequente(s): HORST ADELBERTO WALDRAFF (RG: 4323327 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.210.579-04) Avenida Presidente Getúlio Vargas, 50 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-170 Executado(s): IVA POLLI GONZAGA (RG: 60484040 SSP/PR e CPF/CNPJ: 925.474.609-63) Rua Cruz Machado, 816 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-440 MARLIZE APARECIDA GONZAGA (RG: 42851400 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.971.319-53) Rua Luiza Maria Waldraff, 11 apto. 4 - Bento Munhoz da Rocha - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.607-590 1. Consta nos autos, a informação de que a parte executada quitou integralmente o débito com a exequente (seq. 155). 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. Custas processuais remanescentes, pela parte executada. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, do Estado do Paraná, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do evento 149, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como correta, razão pela qual a homologo, nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 5. Da análise do cômputo das custas, infere-se que as custas processuais remanescentes encontram-se hoje no valor de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos). Ante o fato de que a parte sucumbente não possui procurador constituído, seria necessária intimação pessoal para que efetuasse o pagamento, o que resultaria em um aumento significativo no valor total das custas remanescentes, sem a certeza da satisfação do crédito. Assim sendo, não se justifica o processamento desta demanda, pois é sabido que a movimentação da máquina judiciária é custosa. Muito mais do que o particular a Administração Pública, ao litigar em Juízo, deve levar em consideração o valor pretendido, pois deve guardar observância ao princípio da eficiência, previsto de forma expressa no artigo 37, caput, da Constituição Federal, a partir da EC nº 19/88. De tal princípio, extrai-se o dever de agir com razoabilidade, dentro de parâmetros equânimes. De outro lado o Poder Judiciário tem o dever de coibir as condutas da Administração Pública ofensivas aos princípios reinantes no sistema e, muito mais do que isso, tem o dever de viabilizar direitos e garantias individuais expressos na Constituição Federal. Trata-se do direito fundamental a um processo célere, assim previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna. Demandas executivas com valores irrisórios exigem dedicação dos serventuários da justiça e do magistrado, os quais se veem obrigados a destinar tempo de serviço que poderia ser utilizado para assegurar a efetividade do direito individual do processo célere dos demais litigantes nesta Comarca ao processamento de demandas que, por si mesmas, não se justificam. Enfim, o que se tem por transparente é que demanda com valores irrisórios são deveras prejudiciais, não apenas à própria Administração Pública, como também ao Poder Judiciário, que se vê obrigado a despender esforços em prol de um resultado final que será absorvido pelo próprio custo do processo. Logo, há falta de interesse de agir em prosseguir com a execução. 6. Desta forma, expeça-se comunicação de custas não pagas (sem envio para protesto) no tocante ao valor ainda em aberto e arquivem-se os autos com as anotações necessárias, observando-se as disposições do Código de Normas. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000798-05.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.463,62 Exequente(s): HORST ADELBERTO WALDRAFF Executado(s): IVA POLLI GONZAGA MARLIZE APARECIDA GONZAGA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente HORST ADELBERTO WALDRAFF e executadas IVA POLLI GONZAGA e MARLIZE APARECIDA GONZAGA. 2. As partes informam a realização de composição amigável e requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 122). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 122, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. 4. Custas processuais ficarão ao encargo das executadas, conforme ajustado. 5. Suspendo o processo até 05/01/2022 conforme requerido, e nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 6. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. 8. Cancelo a audiência de mediação designada para 25 de novembro de 2021 às 16h30min. 9. Promova-se o desbloqueio da penhora Sisbajud (seq.82.2). União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000798-05.2020.8.16.0174 1. Diante do interesse manifestado pela executada Marlize nos embargos à execução em apenso, para a realização de audiência de mediação/concliação, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo sessão de mediação/conciliação virtual para o dia 25 de novembro de 2.021, às 16h30min, a ser realizada pelo CEJUSC PRO-CÍVEL, pelo Programa MICROSOFT TEAMS, devendo as partes comparecerem pessoalmente chamada, bem como seus procuradores. 2. A audiência será realizada na Sala Virtual: http://gg.gg/0000798-05-2020-8-16-0174 da qual as partes devem ser cientificadas no momento da intimação da audiência, bem como que a entrada na sala somente será admitida no horário designado, informando-as, ainda, acerca da necessidade de possuir em mãos fone de ouvido para que, em caso de ruídos ou ecos sejam utilizados, a fim de que a audiência seja realizada de forma adequada, bem como documento de identificação. 3. Intimem-se as partes para que indiquem seus contatos telefônicos, devendo, no caso de partes e/ou advogados que pretendam restringir tais dados da consulta pública, informá-los em petição separada, unicamente para tal fim, informando a pretensão de que a petição fique restrita as partes do processo, no afã de restringir o acesso. 3.1. Se assim requerido pelas partes, promova-se, de imediato, a restrição de visibilidade da petição com os dados das partes. 3.2. Os referidos dados não poderão ser utilizados para finalidade diversa das comunicações processual e devem ser protegidos do uso indevido de terceiros. 4. A executada Iva, que não possui procurador, deverá ser intimada pela Secretaria, no telefone de sua filha Ida indicado pela executada Marlize nos embargos a execução, qual seja fone: (42) 9.8852.5157. 5. Intimem-se as partes com urgência. 6. Intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência dos valores penhorados via SisbaJud (seq. 82), considerando a concordância expressa da executada Marlize (seq. 101). Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

26/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000798-05.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000798-05.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$3.463,62 Exequente(s): HORST ADELBERTO WALDRAFF (RG: 4323327 SSP/PR e CPF/CNPJ: 004.210.579-04) Avenida Presidente Getúlio Vargas, 50 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-170 Executado(s): IVA POLLI GONZAGA (RG: 60484040 SSP/PR e CPF/CNPJ: 925.474.609-63) Rua Cruz Machado, 816 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-440 MARLIZE APARECIDA GONZAGA (RG: 42851400 SSP/PR e CPF/CNPJ: 881.971.319-53) Rua Luiza Maria Waldraff, 11 apto. 4 - Bento Munhoz da Rocha - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.607-590 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali se encontra estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que efetue o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade da parte executada IVA POLLI GONZAGA, CPF 925.474.609-63 e MARLIZE APARECIDA GONZAGA, CPF 881.971.319-53, até o valor indicado na execução R$ 4.054,35 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), sem dar ciência à parte contrária. 2.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 05 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 3.1. Intime-se a parte executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 3.2. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 4. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mas com registro do depósito, determinando pelo Sistema Sisbajud a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º). 6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

01/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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