Execução de Título Extrajudicial 0000240-07.2022.8.16.0063 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000240-07.2022.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2022, 18:57

Documento (Informações)

15/06/2022, 17:49

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 19:27

Documento (Certidão)

13/06/2022, 19:27

Trânsito em julgado

13/06/2022, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 14:16

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:14

Confirmada

29/05/2022, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Autos nº. 0000240-07.2022.8.16.0063 SENTENÇA HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (mov.17.1) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos dos art. 771 e 924, inciso III do Código de Processo Civil. Acolho desde já eventual renúncia ao prazo recursal, nos termos do artigo 225 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Deixo de acolher o requerimento para expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão/cancelamento em seus registros, tendo em vista que inexiste nos autos determinação judicial para inclusão. Cumpram-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e, oportunamente, transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Carlópolis, 18 de maio de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 18:07

Homologação de Transação

18/05/2022, 17:44

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 10:08

Documentos

Conclusão

•19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Autos nº. 0000240-07.2022.8.16.0063 Vistos. 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Conste no expediente que a parte executada poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, conforme artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Conste ainda que, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, par. 2º do Código de Processo Civil). 2. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação de bens, lavrando-se os respectivos autos e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. Acaso não seja a executada localizada para intimação da penhora, deverá o oficial certificar, detalhadamente, as diligências realizadas. 3. Ademais, para o caso de penhora de imóvel, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar eventual credor hipotecário ou celular, que conste da matrícula. Outrossim, neste caso de penhora de imóvel, terá o credor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar que providenciou seu registro junto ao Registro de Imóveis respectivo (art. 844 do Código de Processo Civil). 4. Confirmada a penhora e, independentemente de nova conclusão, deverá a secretaria designar audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento, e esclarecendo-se a parte executada de que, na solenidade, poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 5. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que se manifeste, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, em 10 (dez) dias. 5.1. Caso requerida pela parte exequente, em qualquer tempo, a penhora online (art. 854 do CPC), independentemente do cumprimento dos demais itens acima, deverá a serventia de imediato promover as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo para protocolamento. 6. Destaco que as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, independentemente de autorização judicial, desde que observado o princípio da inviolabilidade do domicílio (art. 5, XI, Constituição Federal). Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 25 de fevereiro de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(29)