Execução de Título Extrajudicial 0012049-23.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012049-23.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 07:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2024, 09:29

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:48

Expedição de alvará de levantamento

26/02/2024, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2024, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2024, 16:29

Confirmada

18/02/2024, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:39

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2024, 15:36

Confirmada

08/02/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012049-23.2021.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$47.400,00 Exequente(s): Jardim das Américas Administração Patrimonial LTDA (CPF/CNPJ: 00.681.709/0001-08) Avenida Nossa Senhora de Lourdes, 63 Administração - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-020 Executado(s): ADALGISA BUENO DE JESUS (RG: 56125159 SSP/PR e CPF/CNPJ: 836.245.709-00) Rua Gustavo Schier, 1129 Casa - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-130 CLEBER ROBERTO DE JESUS (RG: 46671856 SSP/PR e CPF/CNPJ: 735.529.259-53) Rua Gustavo Schier, 1129 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-130 E D B COM de Confecções e Acessórios Ltda - ME (CPF/CNPJ: 09.610.030/0001-94) Avenida Nossa Senhora de Lourdes, 63 Loja 25 - piso 2 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-020 DESPACHO 1. Expeça-se alvará em favor do executado, conforme requerido, em decorrência do que disposto em acordo homologado (mov. 302), bem como em razão da anuência do exequente (mov. 413). 2. Após, nada mais requerido, arquivem-se. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 06/02/2024.

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:21

Documentos

Conclusão

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Processo n. 0012049-23.2021.8.16.0194 DECISÃO Certidão Conforme pedido de ref. 202.1, expeça-se certidão para fins de protesto. Penhora veículo Outrossim, defiro o pedido de penhora sobre o veículo de propriedade da parte devedora (mov. 194.2). Lavra-se termo de penhora e proceda-se a restrição sobre os veículos quanto a circulação via RENAJUD. Após, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: 3.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); 3.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, § 2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). Página I de II PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 21ª Vara Cível Havendo impugnação pelo executado (art. 525 do CPC), intime- se o exequente para que se manifeste em 05 dias, após vindo conclusos para decisão. Penhora de imóvel: Ante a inequívoca prova de que a parte executada financiou com garantia por alienação fiduciária o imóvel de matrícula de mov. 173.2 nos moldes do R.8, e com arrimo no art. 835, III do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos direitos conferidos pelo instrumento supracitado, a qual deve ser formalizada mediante termo nos autos. Nos moldes do art. 841 do CPC, formalizada a penhora mediante termo respectivo, intime-se a parte executada, detentora de direitos relativos ao imóvel, bem como o credor fiduciário, para ciência e eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, onde deverá apontar o preço já pago, o saldo devedor e eventuais pedidos aptos à sua habilitação nos autos na qualidade de terceiro interessado. Nesse caso, havendo manifestação expressa do agente financeiro, inclua-o na autuação e registro. Caso o executado apresente impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, retornem. Curitiba, 17/01/2023. [assinado digitalmente] KARINE PERETI DE LIMA ANTUNES Juíza de Direito Substituta Página II de II

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012049-23.2021.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$47.400,00 Exequente(s): Jardim das Américas Administração Patrimonial LTDA Executado(s): ADALGISA BUENO DE JESUS CLEBER ROBERTO DE JESUS E D B COM de Confecções e Acessórios Ltda - ME DECISÃO Defiro o requerimento de solicitação de busca de bens via RENAJUD e INFOJUD, devendo ser realizada em face da parte executada, bem como a sua INCLUSÃO junto ao sistema SERASAJUD. Caso necessário, exija-se a planilha atualizada do débito. Defiro o pedido de inclusão junto ao CNIB, decretando a indisponibilidade de bens em razão da presente execução. Caso o Registro de Imóveis localize bens, a indisponibilidade será averbada na matrícula. Quanto ao sistema INFOJUD, observe a Serventia que, sendo localizadas declarações de imposto de renda, confira-se sigilo médio no sistema. Sra. Escrivã, em relação ao SISBAJUD: (a) em sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, em 05 (cinco) dias; (b) em sendo positiva (parcial ou integral), retornem para deliberação. Sra. Escrivã, em relação ao INFOJUD, observe-se uma das duas diligências: a. Não havendo manifestação concreta e especifica pelo exequente conforme acima deliberado, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito na forma do artigo 485, II do CPC. b. Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde logo advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, CPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no §4º, do referido dispositivo legal. Por fim, postergo a análise de penhora do imóvel após o resultado das buscas acima deferidas, a fim de evitar excesso de penhora. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 14 de outubro de 2022.

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012049-23.2021.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$47.400,00 Exequente(s): Jardim das Américas Administração Patrimonial LTDA Executado(s): E D B COM de Confecções e Acessórios Ltda - ME EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INICIAL Tratando-se de execução de quantia certa, cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado via Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (CPC, art. 829); desde logo, advirto que esta magistrada não deferirá a citação por outra modalidade senão a ora prevista. Deverá constar do mandado que: a) em caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme determina o art. 827, §1º do CPC; b) o prazo para embargos será de quinze dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado de intimação (CPC, art. 915), sendo dispensável a garantia do juízo (CPC, art. 914); c) ainda, ao executado resta a faculdade do parcelamento judicial do débito, devendo constar expressamente do mandado que “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.” (art. 916, CPC) Certificado o não pagamento no prazo supra e considerando a ordem preferencial de penhora (CPC, art. 835, I), atualizado o débito voltem para penhora online; salvo se houver garantia hipotecária nos casos especificos. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 827) que deve corresponder o valor da execução, necessariamente. Faculto ao autor, mediante o custeio do ato, obter certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, observando rigorosamente o que previsto no art. 828/CPC. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de dezembro de 2021.

13/12/2021, 00:00

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