Cumprimento de sentença 0002141-19.2021.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Andirá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2023, 13:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

11/10/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

11/10/2023, 00:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

06/10/2023, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PINTO VIEIRA

05/10/2023, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2023, 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 07:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/09/2023, 16:15

Todas as movimentações(136)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/10/2023, 13:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 16:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2023

11/10/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

11/10/2023, 00:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

06/10/2023, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PINTO VIEIRA

05/10/2023, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2023, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2023, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2023, 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 07:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/09/2023, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 14:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/09/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2023, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2023, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2023, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/09/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2023, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/09/2023, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/08/2023, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 09:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/08/2023, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2023, 15:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2023, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 10:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/07/2023, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 18:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

18/07/2023, 00:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2023, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 02:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 15:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/06/2023, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2023, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

16/06/2023, 00:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 02:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

29/05/2023, 16:28

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

29/05/2023, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

21/11/2022, 16:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022

21/11/2022, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/11/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

08/11/2022, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PINTO VIEIRA

08/11/2022, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 18:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2022, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/11/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/11/2022, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2022, 04:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 14:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/10/2022, 18:40

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

11/10/2022, 10:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

11/10/2022, 10:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2022, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 17:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

15/08/2022, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

15/08/2022, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 14:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/07/2022, 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

11/07/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

08/07/2022, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 13:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/03/2022, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

03/03/2022, 00:15

DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PINTO VIEIRA

22/02/2022, 01:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/02/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/02/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 13:46

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002141-19.2021.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538 8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002141-19.2021.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): APARECIDO PINTO VIEIRA Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de mov. 21.1 que indeferiu o pedido de concessão de medida liminar (mov. 28.1). Verifico da análise dos autos, que o autor esclareceu o motivo pelo qual houve o saque em sua conta no valor de R$ 7.948,24 (sete mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), demonstrando que foi informado pelo próprio banco réu que tal quantia foi utilizada para antecipar parcelas do contrato nº 416.637.350, constando do extrato bancário como “recibo de retirada” (mov. 28.2). Como é cediço, as decisões que deferem ou indeferem tutelas provisórias são proferidas em cognição sumária, sobre elas recaindo a cláusula “rebus sic stantibus”, a qual prevê que havendo mudança da situação fática analisada, também poderá ser modificada ou revogada a medida concedida. 2. Assim, considerando que o autor comprovou de modo suficiente, para o momento, a probabilidade de seu direito, bem como o perigo de dano decorrente da não concessão da medida pretendida, DEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada de urgência e determino que o réu abstenha-se de realizar descontos de parcelas referentes aos contratos nº 442.436.151 e 416.637.350, no benefício previdenciário do autor, até ulterior decisão nestes autos, sob pena de incidir em multa diária de R$ 500,00 em caso de não cumprimento. O valor da multa, por ora, fica limitado em 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo sem o cumprimento da decisão pela parte requerida, o valor da multa será aumentado. 3. Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré apresente contestação e, após, também o prazo de 10 (dez) dias para que o autor colacione impugnação à contestação. 4. Tendo em conta a epidemia do Sars-Covid19, a audiência deverá ser realizada na modalidade virtual (por videoconferência), através da plataforma disponibilizada pelo E. TJPR e acessível de forma bastante simples àqueles que possuam um computador ou smartphone. Na eventualidade de haver dificuldade da(s) parte(s) ou de testemunha(s) no acesso à plataforma da audiência, no prazo de 5 (cinco) dias contados da presente decisão isso deverá ser informado (e provado) nos presentes autos, pena de serem considerados todos aptos à participação na audiência. O processo civil, notadamente sob a ótica do princípio da cooperação, deve propiciar aos feitos uma efetiva movimentação, sem solução de continuidade, de modo a ser cumprido o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88. Assim, especialmente após o advento do CPC/15, estamos diante de um processo que deve "render o seu máximo", nas palavras da insigne Professora Dra. Teresa Arruda Alvim. E esse "rendimento" do processo passa pela adaptação e pelo esforço de todos os envolvidos na relação jurídica processual, inclusive partes e seus advogados. O processo eletrônico é, desde há muito, ferramenta que propicia a economia de tempo na tramitação dos feitos, possibilitando a verificação do andamento processual "on time" (praticamente imediata - assim que as decisões são proferidas ou há movimentação pela secretaria -, inclusive sem que seja necessário esperar intimações, pois o advogado pode, diariamente - ou com frequência elevada, por várias vezes na semana) de seu escritório (sem necessidade de deslocamento, perda de tempo, gasto de gasolina - evitando poluição do ar, etc), podendo praticar todos os atos necessários (juntadas, participação em audiências, etc). Igualmente, as partes têm acesso aos processos com uso simples de seu smartphone, diretamente de sua casa. A rigor, com o processo eletrônico e a possibilidade de constante, descomplicada e dinâmica consulta e movimentação de processos em tempo real, mediante uso do PROJUDI, o advogado interessado no andamento do feito (mesmo da parte requerida, já que TODOS, inclusive o réu, devem zelar pelo cumprimento do que dispõe o art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88) pode antecipar-se às publicações e intimações, o que contribui para uma maior celeridade do feito. É de se esperar que isso efetivamente aconteça. Mesmo os advogados de réus, de partes executadas assim deveriam agir, pois se esses processos tramitarem com efetividade e celeridade (chegando a seu final), as demais causas patrocinadas por esses mesmos causídico (algumas até mesmo de maior valor e/ou importância) poderão receber mais rápida e melhor atenção da secretaria e do gabinete, o que é desejável. Todos aqueles que querem participar de uma relação jurídica processual devem estar preparados para uso dessas novas ferramentas, cabendo aos advogados também diligenciar no sentido de orientar seus clientes a respeito. Os advogados, inclusive, podem realizar atendimentos on-line e em tempo real com o Juiz da causa, bastando consultar e agendar com o gabinete, sendo que as reuniões (por zoom ou microsoft teams - esse último de preferência) são realizadas no mesmo momento ou no máximo em 24 horas, sempre com tudo gravado. Logo, salvo hipóteses excepcionalíssimas (a serem detidamente comprovadas) não há motivo para que diligências determinadas não sejam cumpridas pelos meios eletrônicos, mesmo em época de pandemia. 5. Assim, paute-se em cartório audiência de instrução e julgamento. 6. Intimações e diligências necessárias. Andirá, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Júnior Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 13:12

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 19:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2022, 01:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

01/02/2022, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002141-19.2021.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538 8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002141-19.2021.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): APARECIDO PINTO VIEIRA Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. Tr

27/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/01/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 12:12

INDEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

25/01/2022, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002141-19.2021.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43) 3538 8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002141-19.2021.8.16.0039 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): APARECIDO PINTO VIEIRA Polo Passivo(s): BANCO BRADESCO S/A Vistos. 1. In

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 12:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/01/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/01/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/01/2022, 19:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2021, 11:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/12/2021, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

13/12/2021, 13:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

13/12/2021, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/12/2021, 13:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/12/2021, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/12/2021, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/12/2021, 13:08

Documentos

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04/02/2022, 00:00