Execução de Título Extrajudicial 0004188-47.2021.8.16.0109 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004188-47.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004188-47.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004188-47.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$24.340,85 Exequente(s): NELSON ROBERTO PELLOSO Executado(s): F.A. AMORIM DE PAULA VEICULOS Francisco Augusto Amorim de Paula DESPACHO 1. Trata-se de ação onde houve acordo homologado. 2. Desnecessária intimação da parte executada acerca da sentença. 3. Ora, a finalidade da intimação e dar ciência, e no caso a parte executada já possui ciência do acordo que ela mesma assinou. 4. Dessa forma, determino que sejam remetidos os autos ao arquivo. Diligências necessárias. Mandaguari, 06 de julho de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Definitivo

04/08/2022, 16:30

Documento (Informações)

04/08/2022, 16:27

Remessa (em diligência)

04/08/2022, 15:59

Trânsito em julgado

04/08/2022, 15:58

Mero expediente

03/08/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 10:21

Trânsito em julgado

06/07/2022, 10:21

Decurso de Prazo

06/07/2022, 00:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004188-47.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004188-47.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$24.340,85 Exequente(s): NELSON ROBERTO PELLOSO Executado(s): F.A. AMORIM DE PAULA VEICULOS Francisco Augusto Amorim de Paula SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes noticiaram a realização do acordo, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o integral cumprimento (mov. 20). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Não vejo óbice à homologação da transação havida entre as partes. O objeto primordial do direito é a pacificação social, que é melhor alcançada quando os próprios jurisdicionados equacionam suas pretensões por meio de concessões mútuas. 3. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes e levada a efeito nos autos (mov. 20), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 4. Por outro lado, indefiro o pedido de suspensão, uma vez que caso o devedor reste inadimplente, não haverá a retomada do curso da presente ação e sim a execução do acordo realizado entre as partes, motivo pelo qual não se mostra plausível a suspensão dos autos, e sim, a sua extinção com base na realização de transação 5. Sem custas e honorários em primeira instância. 6. Decorrido o prazo recursal, ou sobrevindo a desistência das partes quanto a ele, certifique-se o trânsito em julgado. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mandaguari, 11 de maio de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Trânsito em julgado

01/06/2022, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 14:55

Confirmada

01/06/2022, 14:55

Documentos

Conclusão

•05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004188-47.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004188-47.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$24.340,85 Exequente(s): NELSON ROBERTO PELLOSO Executado(s): F.A. AMORIM DE PAULA VEICULOS Francisco Augusto Amorim de Paula SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. As partes noticiaram a realização do acordo, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o integral cumprimento (mov. 20). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Não vejo óbice à homologação da transação havida entre as partes. O objeto primordial do direito é a pacificação social, que é melhor alcançada quando os próprios jurisdicionados equacionam suas pretensões por meio de concessões mútuas. 3. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada pelas partes e levada a efeito nos autos (mov. 20), julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 4. Por outro lado, indefiro o pedido de suspensão, uma vez que caso o devedor reste inadimplente, não haverá a retomada do curso da presente ação e sim a execução do acordo realizado entre as partes, motivo pelo qual não se mostra plausível a suspensão dos autos, e sim, a sua extinção com base na realização de transação 5. Sem custas e honorários em primeira instância. 6. Decorrido o prazo recursal, ou sobrevindo a desistência das partes quanto a ele, certifique-se o trânsito em julgado. 7. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mandaguari, 11 de maio de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004188-47.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0004188-47.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$24.340,85 Exequente(s): NELSON ROBERTO PELLOSO Executado(s): F.A. AMORIM DE PAULA VEICULOS Francisco Augusto Amorim de Paula DESPACHO 1. Inicialmente, intime-se a parte exequente para que se dirija à Secretaria do Juizado Especial a fim de realizar o depósito do(s) título(s) original(is). Informo que os títulos poderão ser entregues as quintas-feiras das 13:00 às 17:00 horas, juntamente com a petição de depósito para realização do protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Apresentados os documentos do item "1", nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada, para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. 3. Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, considerando, ainda, que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido. 4. Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome da parte devedora. Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 5. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada, suficientes para atingir o débito. 6. Em ambos os casos acima, se efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação da parte executada e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 7. Advirta-se a parte exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência (item 06), poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente a parte executada, a execução prosseguirá. 8. À parte executada, informe-se que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. 9. Cientifique-se, por fim, a parte executada, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 10. Realizadas todas as diligências determinadas nos itens acima, se restar negativa a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. 11. Não localizado a parte devedora ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço da parte devedora; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 12. Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, caput e § 1º, todos do CPC, caso haja necessidade. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 15 de dezembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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