Ação Penal - Procedimento Sumário 0006074-26.2017.8.16.0011 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006074-26.2017.8.16.0011 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2022, 18:59

Documento (Certidão)

16/11/2022, 21:09

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:06

Documento (Certidão)

28/10/2022, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2022, 14:08

Confirmada

06/04/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006074-26.2017.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006074-26.2017.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 15/01/2017 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s): MARCIO PEREIRA DA SILVA (RG: 78703865 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.213.299-39) RUA ALICE MICHAUD, 80 CASA A - CAJURU - CURITIBA/PR I. Diante do contido (mov. 103.1), à Secretaria para que expeça certidão para pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo. II. Diligências necessárias. Foro Central, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

25/02/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 20:07

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 11:30

Confirmada

03/02/2022, 11:21

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006074-26.2017.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006074-26.2017.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 15/01/2017 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s): MARCIO PEREIRA DA SILVA (RG: 78703865 SSP/PR e CPF/CNPJ: 042.213.299-39) RUA ALICE MICHAUD, 80 CASA A - CAJURU - CURITIBA/PR I. Cuida-se de retorno de retorno de acórdão, o qual manteve decisum que fixou ao réu o regime semiaberto para início de cumprimento pena (mov. 23.1 dos autos de apelação). Observa-se que a sentença condenou o réu à pena de 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial semiaberto (mov. 83.1). II. Desta forma, com o trânsito em julgado do recurso (mov. 32 dos autos de apelação) e a manutenção do decisum que fixou ao réu o regime semiaberto para início de cumprimento pena, expeça-se mandado de prisão, nos moldes dos artigos 674 e 675 ambos do Código de Processo Penal, salvo determinação diversa do Il. Desembargador Relator. III. Após, expeça-se carta de guia para cumprimento da pena imposta (arts. 105 e 106 da Lei nº 7210/84), formando-se os respectivos autos de execução de pena. IV. Em seguida, determino a transferência do mandado de prisão para os autos de execução de pena e a remessa à Vara de Execução Penal competente, visto que este Juizado de Violência Doméstica e Familiar tem atribuição para fiscalizar apenas as execuções em regime aberto oriundas de sentenças condenatórias embasadas na Lei nº 11.340/2006 (art. 27, §3º da Resolução nº 93/2013 do TJPR), o que não se vislumbra na espécie. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Foro Central, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

01/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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