Execução Fiscal 0001205-18.2004.8.16.0159 - TJPR

Execução Fiscal 0001205-18.2004.8.16.0159 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2022, 13:57

Documento (Informações)

06/06/2022, 16:12

Remessa (em diligência)

06/06/2022, 14:27

Trânsito em julgado

06/05/2022, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 13:29

Confirmada

07/03/2022, 15:08

Confirmada

07/03/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001205-18.2004.8.16.0159. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001205-18.2004.8.16.0159 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.962,87 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): CRISTIANO RODRIGUES SENTENÇA I. RELATÓRIO: Trata-se de execução fiscal. A exequente pugnou pela suspensão do feito (mov. 51) nos termos do art.151, inciso VI, do CTN e o pedido foi deferido (mov. 53). Por fim, pugnou pela extinção do processo, informando que os valores devidos foram integralmente quitados. Requereu, ainda, a intimação da CEF para que informe sobre a existência de saldo disponível nas contas do executado para fins de utilização em outras cobranças (mov. 64.1). É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO: Uma das formas de extinção da execução é quando a “obrigação for satisfeita” (art. 924, II, CPC). No caso, o exequente demonstrou que a dívida foi quitada, devendo o feito ser extinto. INDEFIRO o pedido de intimação da CEF, tendo em vista o pleito não possui relação com a presente execução fiscal. O pedido deve ser formulado nos próprios autos onde se processa a respectiva cobrança. III. DISPOSITIVO: Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, já quitados. Liberem-se eventuais restrições em nome do executado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Demais diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 13:43

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 15:43

Confirmada

30/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 14:16

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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