Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0005100-73.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSé ROBERTO MOTA

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO SIMPLÍCIO

OAB/PR 56165·Representa: Autor

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Autor

CHARLLES MENDES DE LIMA

OAB/PR 101160·Representa: Autor

WILSON CALMON ALVES FILHO

OAB/PR 89993·Representa: Autor

ALESSANDRO SIMPLÍCIO

OAB/PR 56165·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALESSANDRO SIMPLÍCIO

OAB/PR 56165·Representa: Autor

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Autor

CHARLLES MENDES DE LIMA

OAB/PR 101160·Representa: Autor

WILSON CALMON ALVES FILHO

OAB/PR 89993·Representa: Autor

ALESSANDRO SIMPLÍCIO

OAB/PR 56165·Representa: Réu

WAGNER DE SOUZA MOURA

OAB/PR 62673·CPF·Representa: Réu

CHARLLES MENDES DE LIMA

OAB/PR 101160·Representa: Réu

WILSON CALMON ALVES FILHO

OAB/PR 89993·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/03/2026, 11:30

Documento (Informações)

23/03/2026, 15:21

Remessa (em diligência)

23/03/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) RECEBIDOS OS AUTOS (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Confirmada

14/12/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:25

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:44

Confirmada

28/08/2025, 10:42

Confirmada

24/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025 (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025 (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(180)

Definitivo

25/03/2026, 11:30

Documento (Informações)

23/03/2026, 15:21

Remessa (em diligência)

23/03/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) RECEBIDOS OS AUTOS (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documentos

•17/12/2025, 00:00

17/12/2025, 00:00

Confirmada

14/12/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:25

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:44

Confirmada

28/08/2025, 10:42

Confirmada

24/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025 (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 168) TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2025 (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

13/08/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:45

Trânsito em julgado

13/08/2025, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2025, 07:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2025, 17:12

Confirmada

05/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 163) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (08/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 163) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (08/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005100-73.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005100-73.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.138,59 Requerente(s): JOSE ROBERTO MOTA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença de mov. 136.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

26/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:16

Arquivamento

08/01/2025, 13:29

Documento (Informações)

31/10/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 01:09

Remessa (em diligência)

30/10/2024, 18:36

Retificação de Classe Processual

30/10/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:35

Confirmada

21/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005100-73.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005100-73.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.138,59 Polo Ativo(s): JOSE ROBERTO MOTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Ante a certificado no mov. 152.1, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. RAFAELA MARI TURRA Juíza de Direito Substituta

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:44

Mero expediente

23/02/2024, 17:19

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005100-73.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005100-73.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.138,59 Polo Ativo(s): JOSE ROBERTO MOTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Ante a manifestação de mov. 146.1, à Secretaria para que corrija o alvará expedido no mov. 144.1, para levantamento dos valores depositados nos autos à conta indicada no mov. 134.1, conforme já determinado na decisão de mov. 136.1. Após, cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 136.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

23/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/02/2024, 14:55

deferimento

17/01/2024, 22:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2024, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2024, 09:22

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 01:04

Documento (Certidão)

15/01/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 11:14

Expedição de alvará de levantamento

15/01/2024, 09:30

Expedição de alvará de levantamento

15/01/2024, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 06:39

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:19

Confirmada

06/08/2023, 00:10

Confirmada

06/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005100-73.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005100-73.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.138,59 Polo Ativo(s): JOSE ROBERTO MOTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Efetuado o depósito, instado a se manifestar, o exequente manifestou-se pela expedição de alvará de transferência dos valores, bem como pela satisfação integral da execução (mov. 134.1). Com efeito, havendo integral satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se JULGAR extinta a execução. Defiro o pedido de levantamento via alvará eletrônico (cf. art. 906, § único do CPC/15) feito no mov.134, para levantamento do saldo remanescente de honorários, no valore de R$ 13,93, cf. depósito de mov. 130. Custas ex legis, devidas pelo executado. Observadas as isenções legais. Após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:00

Confirmada

11/12/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 13:07

Ato ordinatório

14/09/2022, 08:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 14:33

Confirmada

15/08/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:07

Confirmada

08/03/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 16:24

Confirmada

03/03/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005100-73.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0005100-73.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$1.138,59 Polo Ativo(s): JOSE ROBERTO MOTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. No mov. 114.1 o exequente requereu a incidência de 10% de honorários advocatícios sobre o valor de crédito remanescente. Com efeito, havendo arbitramento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do crédito, por consectário lógico, também incidirão sobre o saldo remanescente. Assim, a Requisição de Pequeno Valor – RPV deverá ser expedida para o pagamento do saldo complementar referente aos honorários no percentual de 10% sobre o remanescente (R$139,93), a totalizar R$13,93. 2. Decorrido o prazo preclusivo e, não havendo incidência de retenções legais, cumpra-se, no que couber, a decisão (Mov. 86.1), a observar a inclusão dos honorários advocatícios. 3. Com relação ao pedido de expedição de alvará, defiro o pedido de expedição de alvará eletrônico dos valores depositados a título de RPV para a conta indicada no mov. 114.1, conforme guia abaixo: Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:23

deferimento

20/01/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 07:50

Confirmada

21/09/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 09:12

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 08:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2021, 13:16

Confirmada

10/07/2021, 01:02

Mudança de Assunto Processual

30/06/2021, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 18:48

Expedição de alvará de levantamento

29/06/2021, 17:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 11:14

Confirmada

30/04/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 17:17

Documento (Certidão)

19/04/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 11:18

Ato ordinatório

15/03/2021, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 16:20

Confirmada

08/12/2020, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2020, 15:59

Confirmada

30/11/2020, 00:12

Confirmada

30/11/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 09:18

deferimento

01/10/2020, 15:04

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 12:53

Ato ordinatório

18/08/2020, 09:31

Ato ordinatório

18/08/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

08/07/2020, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2020, 07:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2020, 07:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 08:57

Ato ordinatório

12/05/2020, 07:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2020, 07:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 18:39

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2020, 18:27

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2020, 18:27

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2020, 18:27

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2020, 18:27

Ato ordinatório

28/04/2020, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 17:55

Ato ordinatório

28/04/2020, 17:53

Ato ordinatório

28/04/2020, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2020, 08:40

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 14:26

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2019, 09:24

Remessa (em diligência)

08/11/2019, 15:11

Documento (Certidão)

08/11/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2019, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 21:46

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 21:46

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 21:45

Desarquivamento

12/09/2019, 00:15

Provisório

14/08/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 20:48

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 20:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2019, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2019, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2019, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 15:05

Homologação

08/04/2019, 17:44

Ato ordinatório

02/04/2019, 12:37

Conclusão (para decisão)

06/03/2019, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2019, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2019, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2019, 11:14

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2019, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2018, 00:01

Remessa (em diligência)

23/11/2018, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2018, 09:36

deferimento

23/11/2018, 00:24

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 12:27

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2018, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 00:03

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 00:03

Apensamento

18/10/2018, 22:57

Distribuição (dependência)

24/09/2018, 16:32

Remessa (em diligência)

21/09/2018, 16:50

Petição (Petição inicial)

21/09/2018, 16:50

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•23/02/2024, 00:00

•27/07/2023, 00:00

•28/02/2022, 00:00