Execução de Título Extrajudicial 0008132-27.2019.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008132-27.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 09:49

Confirmada

15/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008132-27.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008132-27.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$141.458,67 Exequente(s): RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA (CPF/CNPJ: 79.082.939/0001-00) AV. ISMAEL CAMARGO DOS SANTOS, 539 - SÃO CRISTÓVÃO - BITURUNA/PR - CEP: 84.640-000 Executado(s): OMAR CLEMENTINO DA SILVA (RG: 43826867 SSP/PR e CPF/CNPJ: 638.089.359-87) Rua Vilagran Cabrita, 36 - Centro - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde figura no polo ativo Randa Ind. e Com. de Portas e Compensados Ltda e no polo passivo Omar Clementino da Silva. A parte exequente requer seja expedido ofício à 1ª Vara Judicial desta comarca e a reiteração da busca de valores pelo sistema Sisbajud (seq. 382.1). 2. Previamente à análise dos pedidos intime-se o exequente para que encarte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o demonstrativo do débito devido pelo executado, devendo ser indicado o total geral do valor, a fim de constar no ofício e propiciar a busca de valores. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:30

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:40

Confirmada

02/03/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:19

Mero expediente

25/02/2026, 00:27

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 15:49

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008132-27.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008132-27.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$141.458,67 Exequente(s): RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA Executado(s): OMAR CLEMENTINO DA SILVA 01. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por RANDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA., em face de OMAR CLEMENTINO DA SILVA., em que a parte exequente postulou pela concessão de arresto cautelar dos bens do executado. Ao mov. 15.1 foi deferido o pleito para o arresto do imóvel matriculado sob a numeração 16.708, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de União da Vitória, assim como da quota parte de 50% (cinquenta por cento) do imóvel matrícula n.o 18.123 e, por fim, o bloqueio de transferência da motocicleta placa AJB5321. Expedidos ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis, bem como promovida a inclusão de restrição do veículo pelo sistema Renajud (movs. 20.1, 21.1 e 23.1). Embora citado para pagamento do débito exequendo (mov. 120.1), o executado deixou o prazo decorrer in albis. Na sequência, foi promovida a busca ao sistema Sisbajud, sem, contudo, haver a localização de ativos (mov. 134.1). Após, foram deferidos os pedidos da parte exequente para nova busca de ativos financeiros pelo Sistema Sisbajud através da reiteração automática da ordem e, caso inexitosa a pesquisa, pelo protocolamento no sistema Renajud. Além disso, foi autorizada a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes (movs. 137.1 e 139.1). A busca ao sistema Renajud localizou um automóvel Ford, modelo Ranger XLS, 2003/2004, placa ALD7438 e uma motocicleta Yamaha, modelo DT 200R, 1999/2000, placa AJB5321, ambos com restrições anteriores (mov. 151.1). Sobreveio aos autos a informação de inclusão do nome de Omar Clementino da Silva nos cadastros mantidos pela Serasa Experian (mov. 152.1). Ao mov. 156.3 a parte exequente postulou pela expedição de mandado de avaliação sobre os imóveis de matrículas números 16.708 e 18.123. Juntou-se aos autos o extrato negativo da penhora de valores pelo sistema Sisbajud (mov. 157.1). Continuamente, foi deferido o pedido da parte exequente para conversão do arresto em penhora do imóvel matrícula n.o 16.708 e de 50% (cinquenta por cento) do imóvel matrícula n.o 18.123 (mov. 159.1). Expedido termo de penhora de bens imóveis (mov. 161.1). Foi juntada aos autos a avaliação dos bens imóveis (mov. 180.2). Ato contínuo, o executado Omar Clementino da Silva postulou pela habilitação nos autos. Noticiou que o imóvel n.o 16.708, foi objeto de adjudicação no processo n.o 0004751-50.2008.8.24.0052, oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União/SC. Lado outro, a fração ideal do imóvel n.o 18.123 teria sido arrematado em 23 de setembro de 2020, em decorrência de leilão realizado nos autos n.o 0012392-80.2017.8.16.0174 (mov. 182.1). Intimado, o exequente apresentou desistência da penhora do imóvel matrícula n.o 16.708. Todavia, em relação ao imóvel matrícula n.o 18.123, pugnou pela manutenção da penhora, ante a impugnação da arrematação ocorrida. Requereu, ainda, nova busca de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (mov. 192.1). Foi concedido o pleito para nova busca de valores pelo sistema Sisbajud (mov. 194.1), entretanto, a consulta restou negativa (mov. 202.1). Seguidamente, foi expedida certidão premonitória para averbação (mov. 213.1). Ao mov. 220.1 a parte exequente pugnou pela penhora no rosto dos autos n.o 0012692-80.2017.8.16.0174. O pedido foi concedido (mov. 222.1). Expedido termo de penhora (mov. 223.1). A fim de diligenciar se o executado possui bens imóveis, foi realizada a busca ao sistema SREI (mov. 238.1). Não obstante, não foram informados o registro de outros imóveis além do imóvel matrícula n.o 16.708 (movs. 239.1 e 239.2). A pedido da parte exequente foi realizada a busca de valores pendentes junto ao sistema Nota Paraná, porém a diligência restou infrutífera (mov. 251.1). Posteriormente, fora deferida a expedição de ofícios: ao BACEN, para consulta de informações sobre remessas de valores ao exterior; à CETIP para penhora de títulos de valores imobiliários; à SUSEP para penhora de valores financeiros investidos pelo executado; à BM&F Bovespa para penhora de valores financeiros investidos pelo executado (mov. 256.1). Sobrevieram aos autos as respostas (movs. 266.1; 274.1; 279.1; 288.1; 297.1). A parte exequente pugnou por nova busca de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (mov. 291.1). Foram localizados os valores de R$ 96,37 (noventa e seis reais e trinta e sete centavos) e R$ 2.060,32 (dois mil e sessenta reais e trinta e dois centavos), c.f. mov. 305. A parte exequente postulou pela expedição de mandado de intimação do executado (mov. 308.1). A tentativa de intimação pessoal do executado restou inexitosa, porquanto a parte não foi localizada no endereço (mov. 317.1). Em seguida, a parte exequente postulou para que seja considerada válida a tentativa de intimação da parte, diante da ausência de comunicação da alteração de endereço (mov. 321.1). É o relatório. Decido. 02. Indefiro o pedido retro (mov. 321.1). Analisando detidamente os autos, verifica-se que o executado constituiu procurador no mov. 182.1, não havendo notícia de renúncia aos poderes conferidos àqueles causídicos até o momento. 03. Habilitem-se os advogados indicados na procuração de mov. 182.2. 04. Após, intime-se o executado, através de seus procuradores constituídos, quanto aos atos de prosseguimento do processo, bem como em relação à penhora de valores de mov. 305. Prazo: 15 (quinze) dias. 05. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008132-27.2019.8.16.0174 1. Citado o executado deixou de efetuar o pagamento da dívida. Foram realizadas buscas por meio do Sistema Sisbajud (seq. 134, 157 e 202) Efetuada consulta por meio do Sistema Renajud, foram inseridas restrições de “transferência” (seq. 151.4). O nome do executado foi inserido nos órgãos de proteção de crédito, por meio do Sistema Serasajud (seq.152). Foi procedida a penhora no rosto dos autos n. 0012692-80.2017.8.16.0174, que tramitam na 1ª Vara Cível da Comarca de União da Vitória (seq. 223/226). Foi realizada pesquisa por meio do Sistema Nota Paraná, retornando com a informação de que o executado não possui valores pendentes de levantamento (seq. 251.1). É o breve relato. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Não localizados via Sistema Sisbajud valores para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, não havendo, ainda, a localização de outros bens juntos aos sistemas Renajud e Nota Paraná, defiro o pedido de seq. 254, determinando a penhora dos valores localizados em conta de investimentos em nome do executado OMAR CLEMENTINO DA SILVA, bem como eventuais valores que venham a ser depositados em conta à título de investimentos, até o limite da execução, considerando a ineficácia dos outros meios de execução. 2.1. Oficie-se o BACEN, para que sejam fornecidas informações detalhadas sobre eventuais remessas de valores ao exterior. 2.2. Oficie-se à CETIP, para que se proceda à penhora sobre eventuais títulos de valores imobiliários, de titularidade do executado, até o valor da presente execução. 2.3. Oficie-se à SUSEP, para que se proceda à penhora sobre eventuais valores financeiros investidos pelo executado, até o valor da presente execução. 2.4. Oficie-se à BM&F - BOVESPA, para que proceda à penhora sobre eventuais valores financeiros investidos pelo executado, até o valor da presente execução. 3.Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 4. Após, intime-se o executado acerca da penhora, em 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008132-27.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008132-27.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota de Crédito Comercial Valor da Causa: R$141.458,67 Exequente(s): RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA Executado(s): OMAR CLEMENTINO DA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de pedido efetuado pela parte exequente, visando obter a penhora no rosto dos autos de n. 0012692- 80.2017.8.16.0174, que tramitam na 1ª Vara Cível desta Comarca, alegando que, diante de eventual existência de créditos, o valor remanescente poderá ser redirecionado a presente execução. A penhora no rosto dos autos é instituto jurídico-processual que possui como finalidade permitir a satisfação do crédito objeto de execução, através da penhora sobre direitos ou bens que o executado venha a obter em outra ação judicial. Tal modalidade é utilizada quando, sendo o executado potencial credor em outra demanda, o montante eventualmente alcançado por ele seja revertido em proveito do exequente. Dispõe o artigo 860, do Código de Processo Civil. Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. 2. Assim, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos apresentada ao mov. 220, até o limite do valor ora executado. 3. Oficie-se comunicando da presente penhora. 4. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste. 5. Diligências necessárias. União da Vitória, 22 de março de 2023. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008132-27.2019.8.16.0174 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali se encontra estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que efetue o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade da parte executada OMAR CLEMENTINO DA SILVA, CPF 638.089.359-87, até o valor indicado na execução R$ 126.424,83 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos) sem dar ciência à parte contrária. 2.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 05 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 3.1. Intime-se a parte executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 3.2. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 4. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mas com registro do depósito, determinando pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º). 6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 398) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 390) (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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