Execução de Título Extrajudicial 0004883-71.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004883-71.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2022, 16:19

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:22

Confirmada

19/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 17:39

Documento (Ofício)

08/09/2022, 17:38

Confirmada

25/08/2022, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004883-71.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.126,86 Exequente(s): Freitas e Dessanti LTDA Executado(s): RODRIGO DOS REIS BOENO VISTOS, ETC. Compareceu aos autos a parte Exequente informando a existência de bloqueio em conta bancária de titularidade do Executado no valor de R$ 66,90, requerendo seu desbloqueio ante a homologação do acordo e a extinção do feito. DECIDO Compulsando os autos, especialmente o contido na certidão de mov. 92, verifico que não foi atendida a determinação deste Juízo de forma adequada pela instituição financeira. Observe-se que a ordem inserida no sistema SISBAJUD foi de “Transferência de Valor e Desbloqueio de Saldo Remanescente”, cujo valor a ser transferido era de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), cabendo o desbloqueio do valor de R$ 66,90 (sessenta e seis reais e noventa centavos). Ocorre que, mesmo com a informação de que a ordem foi “integralmente cumprida”, o saldo remanescente não foi desbloqueado pela instituição financeira, motivo pelo qual entendo pela necessidade de expedição de ofício, já que não é possível nova ordem no mesmo sentido pelo sistema SISBAJUD. ISTO POSTO, 1. Oficie-se ao ITAÚ UNIBANCO S/A[1] a fim de que proceda ao desbloqueio do valor de R$ 66,90 (sessenta e seis reais e noventa centavos) da conta bancária do Executado RODRIGO DOS REIS BOENO (CPF nº. 058.800.559-22), agência 9168, conta nº. 54295-0, vez que não atendida a ordem SISBAJUD pela instituição financeira. Encaminhe-se cópia do contido em mov. 92.1. Serve o presente como ofício, fixando prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] Rua Souza Naves, nº. 4028, Centro, CEP: 85810-070, Cascavel/PR.

09/08/2022, 00:00

Determinação de Diligência

21/07/2022, 13:27

Documento (Certidão)

19/07/2022, 12:36

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 15:34

Reativação

18/07/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:05

Definitivo

05/07/2022, 16:40

Documento (Informações)

05/07/2022, 15:18

Documentos

Conclusão

•09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004883-71.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$11.126,86 Exequente(s): Freitas e Dessanti LTDA Executado(s): RODRIGO DOS REIS BOENO VISTOS, ETC. Compareceu aos autos a parte Exequente informando a existência de bloqueio em conta bancária de titularidade do Executado no valor de R$ 66,90, requerendo seu desbloqueio ante a homologação do acordo e a extinção do feito. DECIDO Compulsando os autos, especialmente o contido na certidão de mov. 92, verifico que não foi atendida a determinação deste Juízo de forma adequada pela instituição financeira. Observe-se que a ordem inserida no sistema SISBAJUD foi de “Transferência de Valor e Desbloqueio de Saldo Remanescente”, cujo valor a ser transferido era de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), cabendo o desbloqueio do valor de R$ 66,90 (sessenta e seis reais e noventa centavos). Ocorre que, mesmo com a informação de que a ordem foi “integralmente cumprida”, o saldo remanescente não foi desbloqueado pela instituição financeira, motivo pelo qual entendo pela necessidade de expedição de ofício, já que não é possível nova ordem no mesmo sentido pelo sistema SISBAJUD. ISTO POSTO, 1. Oficie-se ao ITAÚ UNIBANCO S/A[1] a fim de que proceda ao desbloqueio do valor de R$ 66,90 (sessenta e seis reais e noventa centavos) da conta bancária do Executado RODRIGO DOS REIS BOENO (CPF nº. 058.800.559-22), agência 9168, conta nº. 54295-0, vez que não atendida a ordem SISBAJUD pela instituição financeira. Encaminhe-se cópia do contido em mov. 92.1. Serve o presente como ofício, fixando prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. INTIMEM-SE. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito [1] Rua Souza Naves, nº. 4028, Centro, CEP: 85810-070, Cascavel/PR.

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004883-71.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$14.129,05 Exequente(s): Freitas e Dessanti LTDA Executado(s): RODRIGO DOS REIS BOENO CLS. O Exequente apresentou emenda a inicial em sequencial 11.1, apresentando planilha atualizada do débito (seq. 11.2) conforme determinado pelo despacho de sequencial 8.1 Considerando que a emenda da inicial não importa qualquer prejuízo para a parte contrária, que ainda não foi citada, DEFIRO o pedido de emenda a inicial de sequencial 11.1. 1. Retifique-se o valor da causa conforme demonstrativo de cálculo em sequencial 11.2, comunicando o cartório distribuidor. 2. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 3. Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 4. Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 5. Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr. Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 6. Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 7. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 8. Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art. 916 do CPC. Cumpra-se. Cascavel-PR, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

18/03/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Determinação de Diligência

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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