Execução de Título Extrajudicial 0000357-72.2019.8.16.0040 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000357-72.2019.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 12:28

Documento (Informações)

20/12/2024, 15:45

Remessa (em diligência)

13/12/2024, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2024, 16:04

Trânsito em julgado

11/11/2024, 16:03

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:51

Confirmada

19/09/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000357-72.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-72.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.174,93 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEONARDO GANDOLFO Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de ‘Execução de Título Extrajudicial’ em que após o devido trâmite processual as partes noticiaram a celebração do acordo de mov. 259.1. É a síntese do necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, pontuo que a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, não podendo o Magistrado afastar a vontade das partes no encerramento da questão. Por tal razão, mister se faz a homologação do acordo e a consequente extinção da demanda. 3. DISPOSITIVO Diante da expressa concordância da parte autora, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado em mov. 259.1, e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Diante do resultado obtido, confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida, passando a valer as disposições do acordo. Dispenso as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema. INTIMEM-SE. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 12:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2024, 21:09

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:18

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 10:33

Confirmada

20/08/2024, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:54

Documentos

Conclusão

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000357-72.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-72.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.174,93 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEONARDO GANDOLFO Vistos etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de ‘Execução de Título Extrajudicial’ em que após o devido trâmite processual as partes noticiaram a celebração do acordo de mov. 259.1. É a síntese do necessário. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, pontuo que a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, não podendo o Magistrado afastar a vontade das partes no encerramento da questão. Por tal razão, mister se faz a homologação do acordo e a consequente extinção da demanda. 3. DISPOSITIVO Diante da expressa concordância da parte autora, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado em mov. 259.1, e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos Artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Diante do resultado obtido, confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida, passando a valer as disposições do acordo. Dispenso as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema. INTIMEM-SE. Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000357-72.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-72.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.174,93 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEONARDO GANDOLFO 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é uma ferramenta que integra ordens judiciais e administrativas sobre a indisponibilidade de bens, sendo permitido ao magistrado cadastrar, ativar e desativar usuários, realizar consultas, além de aprovar ordem de indisponibilidade de bens. Desse modo, assim como os sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, o CNIB é um meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazerem os créditos executados, não se exigindo o esgotamento de diligências. Ademais, é certo que cabe à parte exequente buscar bens do patrimônio da parte executada. Todavia, tal iniciativa não dispensa obsta a adoção de medidas diretamente perante o Judiciário, notadamente quando permitem alcançar a efetividade do processo. Tanto é que tal deferimento vem sendo aceito pelo nosso Tribunal, conforme observa-se (TJPR, 0026419-75.2019.8.16.0000, rel. Des. Hayton Lee Swain Filho, 15ª C.Cível, j. 31/7/2019): “Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Pedido de indisponibilidade de bens via CNIB. Esgotamento prévio de outros meios (Bacenjud, Renajud). Consulta deferida. Decisão reformada. Recurso provido”. No caso concreto houve tentativas frustradas de constrição por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo. Logo, não há impedimento para a utilização do CNIB. 1.1. Ante o exposto, realize-se a consulta e anotação de indisponibilidade de bens em nome da parte executada por meio da CNIB. 2. Ressalto, contudo, que a indisponibilidade deverá se limitar ao valor do crédito exequendo, devendo ser imediatamente levantada eventual indisponibilidade de bens e valores que excederem esse limite. 3. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. 4. Tudo feito, tornem conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000357-72.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-72.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.174,93 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEONARDO GANDOLFO Vistos. 1. Considerando a não localização de bens penhoráveis, e por aplicação do princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC), defiro o pedido de buscas pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), por delegação à Secretaria para efetivar a medida. 2. Com a juntada dos documentos ao processo, deverá a Secretaria diligenciar para que o respectivo movimento permaneça em sigilo, com acesso apenas aos procuradores das partes. 3. Em seguida, a parte exequente deverá ser intimada a indicar bens penhoráveis, em 15 (quinze) dias. 4. Se houver indicação de bens penhoráveis, expeça-se mandado de penhora e avaliação, e de intimação do devedor, conforme o art. 841, § 3º, do CPC. No ato, o devedor deverá ser cientificado de que poderá impugnar a penhora ou a avaliação, por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC), sob pena de preclusão. 5. Se o executado impugnar a penhora ou a avaliação no prazo estabelecido no item anterior, intime-se o exequente para manifestação, em igual prazo, e, em seguida, renove-se a conclusão. 6. Se não houver impugnação à penhora ou a avaliação, o exequente deverá ser intimado para manifestação, em 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá indicar a modalidade de expropriação pretendida (de acordo com o contido nos arts. 876 a 903 do CPC). 7. Se persistir a não localização dos bens, depois do cumprimento da diligência de que trata o item 1, intime-se novamente o exequente na forma do item 3 e, com o transcurso do prazo, renove-se a conclusão. 8. Intimações e demais diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000357-72.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-72.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.174,93 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEONARDO GANDOLFO DECISÃO I) SISBAJUD 1. O STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora de valores, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.[1] 1.1. Na hipótese ventilada nos autos, tal medida foi executada há cerca de dois anos, de modo que, em razão do lapso de tempo percorrido entre a tentativa de bloqueio “online” e o pedido ora em analise, bem como em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC, DEFIRO o pedido de bloqueio online através do sistema Sisbajud, notadamente por entender que eventual ato constritivo sobre importância em dinheiro é a que melhor se coaduna com o princípio da máxima utilidade do processo executivo em favor da parte credora. 1.2. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3. Após, providencie-se o protocolo de minuta via Sisbajud. 1.3.1. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e a expedição de alvarás, liberem-se os valores. 1.3.2. Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio, também, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade/excesso por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem. 1.3.3. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, bem como que a execução se realiza no interesse do credor, mas pelo meio menos oneroso ao executado, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, §5.º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1.4. Em seguida, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 05 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada ou em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. II) SERASAJUD 3. Quanto ao pedido de inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, indefiro, observa-se que houve a inclusão do nome no sistema no mov. 183.1 4. Após, tornem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito [1] STJ - AgRg no REsp: 1511575 SC 2015/0013619-8, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 19/02/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: REPDJe 26/02/2019 DJe 25/02/2019

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000357-72.2019.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000357-72.2019.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$87.174,93 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSÉ LEONARDO GANDOLFO DECISÃO 1. Requer a parte exequente que seja deferido o pedido de indisponibilidade de bens do devedor através do sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para tornar indisponíveis os bens do executado. Consigno que o sistema foi criado para dar efetividade às medidas de indisponibilidades já previstas em algumas leis esparsas. Apesar de ser possível a restrição em outros casos, esta só poderá ser utilizada quando esgotadas todas as medidas disponíveis para localizar bens dos executados. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PESQUISA CNIB - BENS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE. A Central Nacional de Indisponibilidade não se destina à realização de pesquisa de patrimônio de pessoas que sofrem processo de execução, mas apenas à organização e publicação das indisponibilidades decretadas sobre imóveis. V.V. Nos casos em que restam frustradas diversas tentativas de encontrar bens penhoráveis do executado, revela-se cabível a decretação de indisponibilidade de seu patrimônio imobiliário por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), a fim de garantir a satisfação do crédito e efetividade à tutela jurisdicional. (TJ-MG - AI: 10024151687498001 MG, Relator: Evangelina Castilho Duarte, Data de Julgamento: 06/02/2020, Data de Publicação: 06/02/2020). 1.1. Assim, tendo em vista que não houve esgotamento das diligências disponíveis, indefiro o pedido de indisponibilidade. Ademais, as informações pretendidas podem ser obtidas através do sistema Infojud e pesquisa aos Cartórios de Registros de Imóveis. 2. Por outro lado, defiro o pedido no que tange a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes. 2.1. Deste modo, proceda-se a inclusão, através do sistema SERASAJUD, na forma do artigo 782, §3º e §5º, do Código de Processo Civil. Se necessário, intime-se o autor para informar o valor atualizado da dívida a ser inscrita. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 3. Na sequência, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

20/05/2022, 00:00

17/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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