Execução de Título Extrajudicial 0013383-65.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013383-65.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 09:39

Documento (Informações)

01/12/2023, 09:29

Remessa (em diligência)

29/11/2023, 18:10

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:29

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 12:06

Confirmada

01/11/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2023, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013383-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$813,59 Exequente(s): RAFAEL DE MELO MACEDO Executado(s): MICHELLE PEREIRA DA SILVA MICHELLE PEREIRA DA SILVA 07129757990 Autos nº. 0013383-65.2020.8.16.0182 Defiro o pedido formulado no movimento 118.1, a fim de determinar a exclusão do nome da parte executada dos cadastros de proteção ao crédito, no que diz respeito ao débito da presente execução. Oficie-se diretamente ao SPC e ao SERASA. Oportunamente, retornem os autos ao arquivo, tendo em vista a extinção da presente execução ante a satisfação integral do débito (movimento 109.1). Diligências necessárias. Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLAVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2023, 09:36

deferimento

10/10/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 14:32

Documento (Certidão)

09/10/2023, 14:31

Documentos

Conclusão

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013383-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$813,59 Exequente(s): RAFAEL DE MELO MACEDO Executado(s): MICHELLE PEREIRA DA SILVA MICHELLE PEREIRA DA SILVA 07129757990 Autos nº. 0013383-65.2020.8.16.0182 Ante a satisfação integral do débito (movimentos 102.1/102.2 e 103.1), julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo sido indicada conta pela parte exequente para transferência de valores, o que lhe facilitará o recebimento da quantia devida, defiro o pedido formulado, em atenção ao disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC[1]. Proceda-se, portanto, à transferência dos valores bloqueados no movimento 102.2 para a conta bancária de titularidade da Sociedade de Advocacia da qual o exequente é sócio, indicada no movimento 103.1. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLAVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito bmzs [1] Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013383-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$813,59 Exequente(s): RAFAEL DE MELO MACEDO (CPF/CNPJ: 081.350.639-54) Rua Engenheiro Costa Barros, 79 - até 904/905 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.950-420 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 41997329982 Executado(s): MICHELLE PEREIRA DA SILVA (RG: 107028650 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.297.579-90) Rua Benedito Teixeira da Luz, 64 - Planta Wagner - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.314-335 Autos nº. 0013383-65.2020.8.16.0182 Em petição anexada ao movimento 73.1, requer a parte exequente a busca de bens em nome da pessoa jurídica MICHELLE PEREIRA DA SILVA 07129757990, ao argumento de que a executada é empresária individual e titular da referida empresa. Cabe observar que, embora haja uma separação abstrata entre a pessoa natural e a pessoa jurídica, o patrimônio da empresa individual de responsabilidade ilimitada se confunde com o patrimônio de seu sócio, porquanto a firma individual se trata de uma mera ficção jurídica, já que o empresário individual gerencia toda a atividade, ditando, conforme suas decisões, seu desenvolvimento e o sucesso ou insucesso resultante, com o qual arcará. Nesse sentido: “MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS RECAÍREM SOBRE O PATRIMÔNIO DA PESSOA NATURAL. CONFUSÃO. DESNECESSIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ORDEM CONCEDIDA. os Juízes integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto.” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001294-47.2014.8.16.9000/0 - Paranaguá - Rel.: Renata Ribeiro Bau - - J. 22.04.2015, sem grifos no orignal). “TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE NO SENTIDO DA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À RECEITA FEDERAL PARA FORNECIMENTO DE DADOS EMPRESARIAIS DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - EMPRESA INDIVIDUAL - RESPONSABILIDADE ILIMITADA - INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DO EMPRESÁRIO E DA FIRMA. RECURSO PROVIDO. O caso não se trata de sociedade empresarial e sim de firma individual, não havendo que se falar em desconsideração da personalidade jurídica. A responsabilidade neste caso é ilimitada, respondendo os bens pessoais do empresário pelos débitos originados da atividade que exerce, ou seja, não existe distinção entre seu patrimônio e o pertencente à firma individual. Portanto, como houve tentativas de penhora de bens da empresa, sendo inclusive determinada penhora online para garantia da dívida, restando frustrados tais procedimentos, perfeitamente cabível o requerimento junto à Receita Federal dos dados empresariais do executado, seu CPF e informações sobre a existência de movimentação financeira do mesmo.” (TJPR - 2ª C.Cível - AI - 855967-1 - Barracão - Rel.: Silvio Dias - Unânime - - J. 17.01.2012). Por tais razões, em vista dos documentos acostados (movimento 73.2), defiro o pedido formulado pela parte exequente, para o fim de incluir no polo passivo a pessoa jurídica MICHELLE PEREIRA DA SILVA 07129757990, conforme qualificação apresentada. Retifique-se a autuação. Ainda, defiro o pedido formulado pela parte exequente (movimento 73.1), para o fim de determinar a busca e o bloqueio dos valores devidos em contas bancárias de titularidade da referida pessoa jurídica, por meio do sistema Sisbajud (MICHELLE PEREIRA DA SILVA 07129757990 – CNPJ: 34.557.263/0001-18). Restando infrutífera a diligência supra, defiro, desde logo, o pedido formulado pela parte exequente (movimento 73.1), para o fim de determinar a busca e o bloqueio de veículos localizados em nome da parte devedora, por meio do sistema Renajud. Diligências necessárias. Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. HENRIQUE KURSCHEIDT Juiz de Direito Designado pgh

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013383-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$813,59 Exequente(s): RAFAEL DE MELO MACEDO (CPF/CNPJ: 081.350.639-54) Rua Engenheiro Costa Barros, 79 - até 904/905 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.950-420 - Telefone(s): 41997329982 Executado(s): MICHELLE PEREIRA DA SILVA (RG: 107028650 SSP/PR e CPF/CNPJ: 071.297.579-90) Rua Benedito Teixeira da Luz, 64 - Planta Wagner - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.314-335 Autos nº. 0013383-65.2020.8.16.0182 1. A parte exequente requer o bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, por meio da nova modalidade-ferramenta, que permite a repetição por 30 (trinta) dias. Havendo a possibilidade de a ordem ser repetida automaticamente por vários dias, defiro o requerimento da parte exequente, determinando que a Secretaria promova a solicitação de bloqueio via SISBAJUD, mediante Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha” por 30 (trinta) dias. Com o decurso do prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. Se positivo, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 2. Caso a diligência reste infrutífera, proceda-se o bloqueio de veículos de sua titularidade junto ao RENAJUD. Efetuado o bloqueio do veículo, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, indique a localização do veículo e informe se deseja a remoção do mesmo ou se concorda com o depósito em mãos da parte executada. Deverá, ainda, no mesmo prazo, promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, inc. IV, do CPC. Não havendo manifestação da parte exequente nos prazos acima, proceda-se à baixa da restrição cadastrada. 3. Defiro a inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma pretendida pela parte exequente. Autorizo a Secretaria, desde logo, a expedir os ofícios necessários para o cumprimento das medidas. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. HENRIQUE KURSCHEIDT Juiz de Direito Designado

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013383-65.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$813,59 Exequente(s): RAFAEL DE MELO MACEDO Executado(s): MICHELLE PEREIRA DA SILVA Autos nº. 0013383-65.2020.8.16.0182 Em petição anexada ao movimento 33.1, requereu a parte exequente o levantamento dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud e a realização de novas buscas pelo referido sistema. No que diz respeito ao levantamento dos valores bloqueados, a pretensão externada pela parte credora não comporta por ora, deferimento, uma vez que os presentes autos cuidam de execução de título extrajudicial e, nos termos do disposto no art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95: “Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente”. Significa dizer, portanto, que somente se revela possível o levantamento de valores após a audiência de conciliação e caso não exista a oposição de embargos à execução. Em relação à constrição de valores, a pretensão externada não comporta acolhimento, na medida em que a referida diligência foi realizada pela última vez em setembro de 2021 (movimentos 24.2/24.4), tendo sido bloqueado pouco mais de 10% (dez por cento) do montante devido. Conforme entendimento majoritário dos tribunais (REsp 1284587/SP), a renovação de penhora online, em regra, exige prova de mudança na situação econômica do devedor e, nesse Juízo, está em vigor a Ordem de Serviço nº 05/2017, a qual possibilita a nova tentativa de bloqueio online de valores desde que já tenham decorrido 06 (seis) meses da diligência anterior e desde que já tenham sido esgotadas todas as outras tentativas na busca de bens do devedor passíveis de penhora. No entanto, não é este o caso dos presentes autos, já que, além de a diligência pleiteada ter sido recentemente realizada, a execução poderá ser garantida pela penhora de bens móveis e imóveis. Por tais razões, indefiro os pedidos formulados no movimento 33.1. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação desginada no movimento 25.0. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Designado ifv

05/11/2021, 00:00

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deferimento

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