Execução de Título Extrajudicial 0003476-27.2019.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003476-27.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 12:51

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:33

Confirmada

31/10/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2022, 13:17

Expedição de alvará de levantamento

18/10/2022, 17:45

Documento (Informações)

14/10/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

11/10/2022, 13:34

Trânsito em julgado

11/10/2022, 13:34

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:42

Confirmada

24/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003476-27.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 2130-5142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003476-27.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.300,00 Exequente(s): CELSO SWIESKOWSKI (RG: 97531412 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.582.809-03) Rua Egon Frederico Bieberbach, 763 - Rio D'Areia - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.601-003 Executado(s): Samuel Wilson Pedroso (CPF/CNPJ: 095.616.779-97) Rua João Gonzaga da Costa, 293 - Saco Grande - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.032-010 Na grande maioria desses feitos as partes vêm, antes de providenciar demais diligências, pedir ao Juízo que se utilize do INFOJUD, INFOSEG, expedição de ofício às concessionárias de serviço público (água e luz dos estados do Paraná e Santa Catarina, bem como de telefonia móvel) e órgãos públicos para tal desiderato. Tal proceder vem se tornando corriqueiro, e, se acolhido, vai de encontro à sistemática do processo judicial em sede de Juizados Especiais, que tem na celeridade e economia processuais seus pilares (art. 2º da lei n. 9.099/95). Desta feita, somente se admitirá tais recursos quando a parte demonstrar por forma documental nos autos que por si procedeu ao esgotamento de todas as formas de localização do executado, seja junto aos cartórios de registros de imóveis, seja junto aos diversos órgãos públicos. Isto porque ao optar pelo procedimento dos Juizados Especiais, é ônus da parte, previamente diligenciar acerca dos endereços da parte adversa. Ademais, fere a principiologia do sistema dos Juizados Especiais a obtenção de informações dos endereços de partes, porquanto causa inevitável paralisação de feitos, com prejuízo ao correto desenvolvimento dos trabalhos, principalmente da secretaria. Igualmente, não se pode traçar qualquer paralelo com a justiça comum, pois nos Juizados Especiais o rito é o sumaríssimo, célere, que objetiva a economia processual. Da forma como vem ocorrendo neste Juizado, inviabiliza-se a normal prestação de serviços em favorecimento a única parte, bem como dificulta sobremaneira a célere e correta prestação jurisdicional, visto os inúmeros procedimentos internos para se obter a informação desejada. Nesse sentido já decidiu a Turma Recursal Única do Paraná, quando do julgamento do Recurso Inominado n. 2007.7624-9/0: “CÍVEL – RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO – DEVEDOR NÃO LOCALIZADO – ARTIGO 53, §4º, DA Lei 9.099/95”, ficando consignado no voto que “Cumpre argumentar, em respeito às razões do recurso, que as extensas e demoradas buscas do devedor não têm lugar no procedimento do Juizado Especial”. Por igual: “Acentue-se que não é função do Judiciário ficar tentando localizar o endereço dos devedores em se tratando de direitos disponíveis. Cabe a parte, ao credor, fornecer o endereço do devedor” (TRU-PR-RI 2007.10034-4/0, j. 14.12.07, 1º JECC de São José dos Pinhais) Desta forma, indefiro o pedido. Ainda, foi expedido alvará de endereço para diligência na Oi, Tim, Vivo, Claro, Sanepar e Copel e o exequente trouxe resposta apenas da última e restou silente quanto as demais. Diante da inexistência de informações em relação ao correto e atual endereço do executado, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Havendo penhora, levante-se. Em relação ao valor localizado via Sisbajud, levante-se em favor da parte exequente que deve indicar os dados bancários. Oportunamente arquive-se. Diligências e baixas necessárias. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito Substituto

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:28

Documentos

Conclusão

•14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003476-27.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 2130-5142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003476-27.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.300,00 Exequente(s): CELSO SWIESKOWSKI (RG: 97531412 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.582.809-03) Rua Egon Frederico Bieberbach, 763 - Rio D'Areia - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.601-003 Executado(s): Samuel Wilson Pedroso (CPF/CNPJ: 095.616.779-97) Rua João Gonzaga da Costa, 293 - Saco Grande - FLORIANÓPOLIS/SC - CEP: 88.032-010 Na grande maioria desses feitos as partes vêm, antes de providenciar demais diligências, pedir ao Juízo que se utilize do INFOJUD, INFOSEG, expedição de ofício às concessionárias de serviço público (água e luz dos estados do Paraná e Santa Catarina, bem como de telefonia móvel) e órgãos públicos para tal desiderato. Tal proceder vem se tornando corriqueiro, e, se acolhido, vai de encontro à sistemática do processo judicial em sede de Juizados Especiais, que tem na celeridade e economia processuais seus pilares (art. 2º da lei n. 9.099/95). Desta feita, somente se admitirá tais recursos quando a parte demonstrar por forma documental nos autos que por si procedeu ao esgotamento de todas as formas de localização do executado, seja junto aos cartórios de registros de imóveis, seja junto aos diversos órgãos públicos. Isto porque ao optar pelo procedimento dos Juizados Especiais, é ônus da parte, previamente diligenciar acerca dos endereços da parte adversa. Ademais, fere a principiologia do sistema dos Juizados Especiais a obtenção de informações dos endereços de partes, porquanto causa inevitável paralisação de feitos, com prejuízo ao correto desenvolvimento dos trabalhos, principalmente da secretaria. Igualmente, não se pode traçar qualquer paralelo com a justiça comum, pois nos Juizados Especiais o rito é o sumaríssimo, célere, que objetiva a economia processual. Da forma como vem ocorrendo neste Juizado, inviabiliza-se a normal prestação de serviços em favorecimento a única parte, bem como dificulta sobremaneira a célere e correta prestação jurisdicional, visto os inúmeros procedimentos internos para se obter a informação desejada. Nesse sentido já decidiu a Turma Recursal Única do Paraná, quando do julgamento do Recurso Inominado n. 2007.7624-9/0: “CÍVEL – RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO – DEVEDOR NÃO LOCALIZADO – ARTIGO 53, §4º, DA Lei 9.099/95”, ficando consignado no voto que “Cumpre argumentar, em respeito às razões do recurso, que as extensas e demoradas buscas do devedor não têm lugar no procedimento do Juizado Especial”. Por igual: “Acentue-se que não é função do Judiciário ficar tentando localizar o endereço dos devedores em se tratando de direitos disponíveis. Cabe a parte, ao credor, fornecer o endereço do devedor” (TRU-PR-RI 2007.10034-4/0, j. 14.12.07, 1º JECC de São José dos Pinhais) Desta forma, indefiro o pedido. Ainda, foi expedido alvará de endereço para diligência na Oi, Tim, Vivo, Claro, Sanepar e Copel e o exequente trouxe resposta apenas da última e restou silente quanto as demais. Diante da inexistência de informações em relação ao correto e atual endereço do executado, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. Havendo penhora, levante-se. Em relação ao valor localizado via Sisbajud, levante-se em favor da parte exequente que deve indicar os dados bancários. Oportunamente arquive-se. Diligências e baixas necessárias. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito Substituto

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003476-27.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003476-27.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.300,00 Exequente(s): CELSO SWIESKOWSKI (RG: 97531412 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.582.809-03) Rua Egon Frederico Bieberbach, 763 - Rio D'Areia - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.601-003 Executado(s): Samuel Wilson Pedroso (CPF/CNPJ: 095.616.779-97) Rua Exp. Edmundo Arrabar, 2338 - Santa Rosa - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 Na grande maioria desses feitos as partes vêm, antes de providenciar demais diligências, pedir ao Juízo que se utilize do INFOJUD, INFOSEG, expedição de ofício às concessionárias de serviço público (água e luz dos estados do Paraná e Santa Catarina, bem como de telefonia móvel) e órgãos públicos para tal desiderato. Tal proceder vem se tornando corriqueiro, e, se acolhido, vai de encontro à sistemática do processo judicial em sede de Juizados Especiais, que tem na celeridade e economia processuais seus pilares(art. 2º da lei n. 9.099/95). Desta feita, somente se admitirá tais recursos quando a parte demonstrar por forma documental nos autos que por si procedeu ao esgotamento de todas as formas de localização do executado, seja junto aos cartórios de registros de imóveis, seja junto aos diversos órgãos públicos. Isto porque ao optar pelo procedimento dos Juizados Especiais, é ônus da parte, previamente diligenciar acerca dos endereços da parte adversa. Ademais, fere a principiologia do sistema dos Juizados Especiais a obtenção de informações dos endereços de partes, porquanto causa inevitável paralisação de feitos, com prejuízo ao correto desenvolvimento dos trabalhos, principalmente da secretaria. Igualmente, não se pode traçar qualquer paralelo com a justiça comum, pois nos Juizados Especiais o rito é o sumaríssimo, célere, que objetiva a economia processual. Da forma como vem ocorrendo neste Juizado, inviabiliza-se a normal prestação de serviços em favorecimento a única parte, bem como dificulta sobremaneira a célere e correta prestação jurisdicional, visto os inúmeros procedimentos internos para se obter a informação desejada. Nesse sentido já decidiu a Turma Recursal Única do Paraná, quando do julgamento do Recurso Inominado n. 2007.7624-9/0: “CÍVEL – RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO – DEVEDOR NÃO LOCALIZADO – ARTIGO 53, §4º, DA Lei 9.099/95”, ficando consignado no voto que “Cumpre argumentar, em respeito às razões do recurso, que as extensas e demoradas buscas do devedor não têm lugar no procedimento do Juizado Especial”. Por igual: “Acentue-se que não é função do Judiciário ficar tentando localizar o endereço dos devedores em se tratando de direitos disponíveis. Cabe a parte, ao credor, fornecer o endereço do devedor” (TRU-PR-RI 2007.10034-4/0, j. 14.12.07, 1º JECC de São José dos Pinhais) Desta forma, indefiro o pedido. A despeito do exposto acima, há possibilidade de deferimento da expedição de alvará a fim de que a parte diligencie com Oi, Tim, Vivo, Claro, Sanepar e Copel (art. 6º, XXI e XXII da Portaria 05/2020) e de consulta nos sistemas conveniados (Infoseg e Sisbajud), se infrutífera a busca por meio do alvará. Nessa toada, expeça-se o competente alvará, com prazo de validade de 60 dias e intime-se a parte autora para realizar as diligências cabíveis. Se a parte credora não apresentar qualquer manifestação nos autos no prazo de 05(cinco) dias contados do vencimento do alvará, voltem para extinção. Autorizo a Diretora de Secretaria a assinar digitalmente o alvará. Juntadas as informações obtidas por meio do alvará, não sendo encontrado nenhum endereço ou sendo infrutífera a intimação, efetue-se a consulta no Infoseg e Sisbajud. Não havendo êxito em nenhuma das providências acima apontadas, intime-se a parte autora para indicar o endereço ou pleitear o que de direito, sob pena de extinção, em 15(quinze) dias. Atente-se a parte requerente o dever de comprovar, por meio de protocolo ou certidão, que realizou as buscas nas empresas acima citadas e que não restou positiva a consulta em nenhuma delas. Diligências necessárias. ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003476-27.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003476-27.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$2.300,00 Exequente(s): CELSO SWIESKOWSKI (RG: 97531412 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.582.809-03) Rua Egon Frederico Bieberbach, 763 - Rio D'Areia - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.601-003 Executado(s): Samuel Wilson Pedroso (CPF/CNPJ: 095.616.779-97) Rua Exp. Edmundo Arrabar, 2338 - Santa Rosa - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 Ante a existência de um veículo em nome do executado sem restrições (placa MBX-5980), DETERMINO a restrição de transferência do automóvel via Renajud. Resta desde já autorizada a expedição de mandado de penhora, remoção, avaliação do bem. Contudo, considerando que o Decreto atualmente vigente (352/2021) mantém o regime de trabalho da primeira fase, e que o cumprimento de mandados está limitado às hipóteses descritas no Decreto 401/2020, nas quais o presente caso não se enquadra, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta dias). Havendo Decreto Judicial que restabeleça o regime da segunda fase, expeça-se o mandado de penhora, remoção e avaliação do bem, e intimação para apresentar embargos (se for o caso), com prazo, para o Oficial de Justiça de cumprimento de 90 (noventa) dias (artigo 5º da Portaria 11/2020 da Direção do Fórum). Considerando a ausência de depositário público na comarca, nomeio a parte exequente como depositária na forma do artigo 840, §1º, CPC. Para tanto, a parte exequente ficará responsável pela viabilização da remoção, assim como pelas respectivas despesas, devendo contatar o meirinho, a fim de verificar a data da diligência. Na ocasião da avaliação/remoção, o meirinho deverá juntar fotos e preencher o check list disponível em secretaria. Em tempo, pontue-se que o depositário responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte (art. 161, CPC), além de ter o dever de restituir a coisa (art. 629, CC). Caso a parte exequente não viabilize a remoção, desde logo, nomeio como depositário o próprio executado. Oportunamente, intime-se o credor para que diga se pretende a adjudicação do bem ou requeira o que entender de direito. Findo o prazo de 60 (sessenta) dias, sem novo Decreto Judicial que autorize a expedição de mandado pretendida, suspenda-se novamente por 60 (sessenta) dias, independentemente de nova decisão. Intimações e diligências necessárias. ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO

09/07/2021, 00:00

24/05/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

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