Procedimento Comum Cível 0034431-51.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0034431-51.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) representado(a) por MIRIAM CRISTINA CAVENAGHI SIBILA (RG: 30026381 SSP/PR e CPF/CNPJ: 577.532.379-34) Rua Maximino Bueno de Godoy, 95 - Jardim Montecarlo - ANDIRÁ/PR - CEP: 86.380-000 Vistos. 1. A instituição financeira Apelante peticionou informando que formalizou acordo com elizia almeida canavarro (mov. 207.5), requerendo a homologação do mesmo em relação ao aderente mencionado, no entanto, o prosseguimento do feito no tocante aos demais requerentes. 2. Assim sendo, homologo o acordo noticiado no mov. 207.5, bem como julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015 em face de ELIZIA ALMEIDA CANAVARRO. 3. Após, tendo em vista que o presente feito envolve as diferenças de correção monetária não creditadas em cadernetas de poupança por ocasião dos planos econômicos, os quais estão sendo discutidos perante o Supremo Tribunal Federal (RE n.º 626.307/SP e RE n.º 591.797/SP), bem como em observância aos Ofícios-Circulares n.º 114/2010-GP e n.º 116/2010 do Senhor Presidente deste E. Tribunal de Justiça, acato novamente a decisão de sobrestamento e determino a baixa dos autos à Divisão. 4. Intime-se. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) representado(a) por MIRIAM CRISTINA CAVENAGHI SIBILA (RG: 30026381 SSP/PR e CPF/CNPJ: 577.532.379-34) Rua Maximino Bueno de Godoy, 95 - Jardim Montecarlo - ANDIRÁ/PR - CEP: 86.380-000 Vistos. Observa-se que ITAU UNIBANCO S/A interpôs recurso de apelação em face da sentença prolatada nos autos de ação de cobrança n.º 0034431-51.2010.8.16.0014, na qual se discute diferenças de correção monetária não creditadas em cadernetas de poupança por ocasião do plano econômico Collor Quanto a discussão dos expurgos inflacionários do Plano Collor I, de acordo com a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 591.797/SP, foi reconhecida a existência de repercussão geral e ordenado o sobrestamento de todos os recursos que se refiram ao objeto desta repercussão geral, excluindo-se as ações em sede executiva, decorrentes de sentença transitada em julgado e as que se encontrem em fase instrutória. Desse modo, em razão da decisão mencionada, bem como o contido nos Ofícios-Circulares n.º 114/2010-GP e n.º 116/2010 do Senhor Presidente deste E. Tribunal de Justiça, acato a decisão de sobrestamento e determino a baixa dos autos à Divisão. Os autos deverão aguardar na Secretaria desta Décima Quarta Câmara Cível até ulterior deliberação. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

Documento (Certidão)

25/03/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR - CEP: 80.050-030 VISTOS. 1. Verifica-se que após a remessa dos autos ao juízo de origem houve a regularização da representação processual do Apelado Angelo Sibila, por meio de Oficial de Justiça (mov. 35.1 – autos de origem). 2. Desse modo, determino a regularização da autuação, para constar como Apelado ESPÓLIO DE ANGELO SIBILA representado por MIRIAM CRISTINA CAVENAGHI SIBILA, sendo as notificações exclusivamente realizadas em nome do Dr. Estevan Nogueira Pegoraro, inscrito na OAB/SP nº 246.004. 3. Intime-se o Apelante para pleitear o que entende de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

Remessa (por devolução ao deprecante)

18/03/2024, 12:53

Remessa (em diligência)

28/02/2024, 14:43

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034431-51.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$74.469,00 Autor(s): ANGELO SIBILA CELSO LOUZADA LEMOS EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES ELIZIA CANAVARRO JOSE MARCELO OMODEI LEONICE MARTINS MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO MARIA IRENE SANCHES MARTINS MARLI SIMÃO DE SANTIS RAUL DO VALLE FILHO UBIRAJARA SCHENFELDER SALES Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Em atenção à petição retro (seq. 35), sendo a Sra. MIRIAM CRISTINA CAVENAGHI SIBILA a única herdeira necessária do falecido ANGELO SIBILA, bem como sendo também a inventariante do espólio do de cujus (seq. 35.4), HABILITE-SE na forma requerida em referida petição. Cumprida a ordem, REMETAM-SE os autos para a área recursal, com nossas devidas homenagens. No mais, aguarde-se julgamento do recurso de apelação interposto, ou ainda demais manifestações. Intimações e diligências nec. Londrina, 26 de fevereiro de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Mero expediente

26/02/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:29

Documentos

Conclusão

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) representado(a) por MIRIAM CRISTINA CAVENAGHI SIBILA (RG: 30026381 SSP/PR e CPF/CNPJ: 577.532.379-34) Rua Maximino Bueno de Godoy, 95 - Jardim Montecarlo - ANDIRÁ/PR - CEP: 86.380-000 Vistos. Observa-se que ITAU UNIBANCO S/A interpôs recurso de apelação em face da sentença prolatada nos autos de ação de cobrança n.º 0034431-51.2010.8.16.0014, na qual se discute diferenças de correção monetária não creditadas em cadernetas de poupança por ocasião do plano econômico Collor Quanto a discussão dos expurgos inflacionários do Plano Collor I, de acordo com a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 591.797/SP, foi reconhecida a existência de repercussão geral e ordenado o sobrestamento de todos os recursos que se refiram ao objeto desta repercussão geral, excluindo-se as ações em sede executiva, decorrentes de sentença transitada em julgado e as que se encontrem em fase instrutória. Desse modo, em razão da decisão mencionada, bem como o contido nos Ofícios-Circulares n.º 114/2010-GP e n.º 116/2010 do Senhor Presidente deste E. Tribunal de Justiça, acato a decisão de sobrestamento e determino a baixa dos autos à Divisão. Os autos deverão aguardar na Secretaria desta Décima Quarta Câmara Cível até ulterior deliberação. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR - CEP: 80.050-030 VISTOS. 1. Verifica-se que após a remessa dos autos ao juízo de origem houve a regularização da representação processual do Apelado Angelo Sibila, por meio de Oficial de Justiça (mov. 35.1 – autos de origem). 2. Desse modo, determino a regularização da autuação, para constar como Apelado ESPÓLIO DE ANGELO SIBILA representado por MIRIAM CRISTINA CAVENAGHI SIBILA, sendo as notificações exclusivamente realizadas em nome do Dr. Estevan Nogueira Pegoraro, inscrito na OAB/SP nº 246.004. 3. Intime-se o Apelante para pleitear o que entende de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR - CEP: 80.050-030 VISTOS. 1. Observa-se que na decisão de mov. 185.1, esta relatoria determinou a intimação do Apelado Angelo Sibila por meio de Oficial de Justiça, a fim de que seja regularizada a representação processual. Contudo, após remessa do feito ao juízo de origem para cumprimento da determinação, os retornaram a este Tribunal de Justiça sem a realização da diligência, apenas com a informação para aguardar o feito sobrestado até o julgamento do Recurso de Apelação Cível (mov. 8.1). 2. Logo, determino a remessa dos autos ao Magistrado singular, para cumprimento do disposto no Item 2 da decisão de mov. 185.1. 3. Após, nova conclusão. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

22/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR - CEP: 80.050-030 VISTOS. 1. Tendo em vista o aviso de falecimento do poupador Angelo Sibila, houve determinação de intimação pessoal de seus herdeiros por meio de carta com Aviso de Recebimento, entretanto a diligência retornou infrutífera (mov. 183.1). 2. Logo, a fim de proceder a regularização da parte Apelada Angelo Sibila, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 313, § 2º, II c/c art. 76 do CPC, bem como a intimação de eventuais herdeiros via Oficial de Justiça no endereço do falecido (Rua Brasília, n.º 600 – Andirá/PR – CEP: 80.050-030), para que, no prazo supra citado, providenciem, caso haja interesse, sua habilitação nos autos. 3. Após, nova conclusão. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR Vistos. 1. Diante da notícia de falecimento do Requerente, ora Apelado, Angelo Sibila, foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com base no art. 313, § 2º, II c/c art. 76 do CPC, bem como a intimação dos procuradores, Dr. Carlos Giovani Pinto Portugal, inscrito na OAB/PR nº 50024N e Dra. Vanessa da Costa Pereira Ramos, inscrita na OAB/PR n.º 28041N, para que, no prazo supra citado, regularizasse a substituição processual e sua representação processual nos autos (mov. 154.1), porém, não houve manifestação dos referidos procuradores (mov. 158). 2. Diante disso, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 313, § 2º, II c/c art. 76 do CPC, bem como determino a expedição de ofício com Aviso de Recebimento – AR ao endereço da falecida (Rua Brasília, n.º 600 – Andirá/PR – CEP: 80.050-030), a fim de intimar eventuais herdeiros para que, no prazo supra citado, providenciem, caso haja interesse, sua habilitação nos autos. 3. Intime-se 4. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR Vistos. 1. A instituição financeira peticionou informando que formalizou acordo com LEONICE MARTINS (mov. 110.1), requerendo a homologação do mesmo em relação ao aderente mencionado, no entanto, o prosseguimento do feito no tocante aos demais Autores. Assim sendo, homologo os acordos noticiados no mov. 110.1, bem como julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015 em face de LEONICE MARTINS. 2. Acerca da notícia de falecimento do poupador RAUL VALLE FILHO, resta prejudicado o pedido de regularização processual realizado pela instituição financeira, visto que já houve a extinção do feito em face deste, conforme decisão de mov. 35.1. 3. Por fim, determino a intimação da parte Apelada para que, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, promova a regularização processual em face de ANGELO SIBILA, realizando a citação dos sucessores/herdeiros, com o intuito de prosseguimento do processo (art. 313, § 2º, II, do CPC). 4. Após, retornem os autos conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014/1 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Embargado(s): LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO E A INTIMAÇÃO DO APELANTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO DOS HERDEIROS DO APELADO PARA REALIZARES A SUCESSÃO PROCESSUAL. Contradição quanto o dever do Apelante, ora Embargante, de regularizar o polo ativo da demanda – Ocorrência – Necessidade de observância do art. 313, § 2º, II, do CPC – Procurador dos Apelados falecidos que possui meios adequados de proceder a sucessão processual e a respectiva habilitação dos sucessores/herdeiros – Acolhimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO acolhidos, COM efeito modificativo, por decisão monocrática. VISTOS, etc. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ITAU UNIBANCO S.A. em face da decisão monocrática proferida no Recurso Apelação Cível nº 0034431-52010.8.16.0014 (mov. 154.1 – autos de apelo), desta Décima Quarta Câmara Cível, com a seguinte redação: Vistos. 1. Houve nos autos a notícia, por parte do Apelante, do falecimento de RAUL DO VALLE FILHO e ANGELO SIBILA (mov. 152.1). 2. A fim de se realizar a regularização processual, determino a suspensão processual, bem como a intimação da parte Apelante, para que, no prazo de no mínimo 02 (dois) e no máximo 06 (seis) meses, realize a citação dos sucessores/herdeiros da parte Apelada, com o intuito de prosseguimento do processo (art. 313, § 2º, I, do CPC). 3. Após, retornem os autos conclusos. Sustenta o Embargante, em síntese, que houve contradição ao atribuir ao Apelante o dever de citar os sucessores da parte Apelada, pois, de acordo com o disposto no art. 313, § 2º, II, a intimação para regularizar o polo ativo da demanda deve ser direcionada ao procurador do Apelados. Alega, também, que a falta de habilitação induz à extinção da ação, sendo que esta habilitação deve ser postulada pelos sucessores do falecido e não pelo Banco. Indica que o dever de regularização da sucessão processual é do procurador constituído nos autos, afinal o Apelante não é remunerado para tal finalidade, não devendo arcar com os custos financeiros e do tempo para localização dos herdeiros. Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, foi determinada a intimação da parte Embargada (mov. 10.1), a qual apresentou manifestação no mov. 13.1. Vieram os autos conclusos. É o Relatório. decido 2. Os presentes Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente, merecendo ser conhecidos. Sustenta o Embargante a ocorrência de contradição ao atribuir ao Apelante o dever de regularizar o polo ativo da demanda, por meio da citação dos sucessores da parte Apelada. Com razão. De acordo com o art. 313, § 2º, II, do CPC, quando o Magistrado for informado da morte da parte Requerente deverá determinar a suspensão do processo e a intimação do espólio, sucessor ou herdeiros pelos meios de divulgação que repute adequados para que estes se manifestem sobre o interesse na sucessão processual e promovam a habilitação nos autos. Logo, pela leitura do artigo supracitado é possível entender que cabe ao Magistrado proceder a intimação dos sucessores dos falecidos pelos meios que considerar adequados, o que no caso dos autos pode se dar pela intimação do antigo procurador, o qual possui informações e dados pessoais dos de cujus, capaz de entrar em contato com os herdeiros. Assim, cabe acolher a contradição apresentada, visto que é dever da própria parte Apelada proceder a sucessão processual, com a inclusão dos herdeiros no presente feito. Neste sentido, destaco: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA Do RÉU – FALECIMENTO DO AUTOR-APELADO NO CURSO DO PROCESSO – DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES PARA SUA RESPECTIVA HABILITAÇÃO – ART. 313, §2º, II, DO CPC – INÉRCIA – AUSÊNCIA DE INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, IV, DO CPC/2015 – REFORMA DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUE PREJUDICA A ANÁLISE DO APELO – RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0004146-68.2020.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 30.01.2023) Assim, sendo, tendo em vista que cabe a própria parte Apelada, ora Embargada, promover a sucessão processual com a habilitação dos sucessores/herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito para o falecido, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, reconheço a contradição. Dito isso, corrijo a decisão monocrática proferida para que passe a constar a seguinte redação: Vistos. 1. Houve nos autos a notícia, por parte do Apelante, do falecimento de RAUL DO VALLE FILHO e ANGELO SIBILA (mov. 152.1). 2. A fim de se realizar a regularização processual, determino a suspensão processual, bem como a intimação da parte Apelada, principalmente por meio de seu procurador, para que, no prazo de 04 (quatro) meses, realize a citação dos sucessores/herdeiros do Sr. Raul Valle Filho e do Sr. Angelo Sibila, com o intuito de prosseguimento do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito para estes Requerentes (art. 313, § 2º, II, do CPC). 3. Após, retornem os autos conclusos. Assim sendo, tendo em vista que cabe a própria parte Apelada, ora Embargada, promover a sucessão processual com a habilitação dos sucessores/herdeiros, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito para o falecido, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, reconheço a contradição, com efeitos modificativos. 3. Pelo exposto, reconheço a existência de omissão, de modo que acolho os presentes Embargos de Declaração, com efeitos modificativos. 4. Intimem-se. 5. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014/1 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Embargante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Embargado(s): LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 Vistos. 1. Considerando a possibilidade de se outorgar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração de mov. 1, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Intimem-se. 3. Após, voltem conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR Vistos. 1. Houve nos autos a notícia, por parte do Apelante, do falecimento de RAUL DO VALLE FILHO e ANGELO SIBILA (mov. 152.1). 2. A fim de se realizar a regularização processual, determino a suspensão processual, bem como a intimação da parte Apelante, para que, no prazo de no mínimo 02 (dois) e no máximo 06 (seis) meses, realize a citação dos sucessores/herdeiros da parte Apelada, com o intuito de prosseguimento do processo (art. 313, § 2º, I, do CPC). 3. Após, retornem os autos conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jsss

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 Vistos. 1. Considerando a juntada do acordo e respectivo comprovante de pagamento, firmado entre a instituição bancária e o autor Celso Louzada Lemos (mov. 62), o advogado do poupador requereu a homologação do acordo e a consequente extinção do processo em relação à parte referida. Assim sendo, estando a parte autora devidamente representada por seu advogado, o qual detêm poderes especiais para transigir, receber e dar quitação (mov. 1.1; mov. 1.4 e mov. 16.2), homologo o acordo em relação ao Autor Celso Louzada Lemos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito em relação ao mencionado Autor, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 932, I e 487, III, “b”, do CPC. 2. Intime-se a Autora LEONICE MARTINS, para se manifestar sobre o pedido de homologação do acordo e de extinção do feito (mov. 110.1), no prazo de 05 (cinco dias). 3. Após, voltem os autos conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator jhp

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034431-51.2010.8.16.0014 Recurso: 0034431-51.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.701.190/0001-04) Avenida Parana, 540 calçadão - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-390 Apelado(s): MARLI SIMÃO DE SANTIS (RG: 7764707 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.492.309-20) Rua Padre Piva, 450 - Jardim das Nações - CASTRO/PR - CEP: 84.172-160 JOSE MARCELO OMODEI (RG: 34023816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.796.659-87) Rua Cisne Branco, 43 - Jardim Lorena - ARAPONGAS/PR LEONICE MARTINS (CPF/CNPJ: 436.781.739-34) Rua Caracaratinga, 95 - Conjunto Padre Chico - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.707-700 EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES (RG: 12685084 SSP/PR e CPF/CNPJ: 830.074.409-63) Rua Vereador Loro, 861 - São João do Ivaí - SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR - CEP: 86.930-000 CELSO LOUZADA LEMOS (RG: 20756438 SSP/PR e CPF/CNPJ: 439.622.039-15) Rua Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho, 140 Sobreloja - Centro - LONDRINA/PR ANGELO SIBILA (CPF/CNPJ: 128.001.209-91) Rua Brasília, 600 - Centro - ANDIRÁ/PR RAUL DO VALLE FILHO (CPF/CNPJ: 111.398.549-68) RUA SENA MARTINS, 440 - LONDRINA/PR UBIRAJARA SCHENFELDER SALES (RG: 5814685 SSP/PR e CPF/CNPJ: 062.669.839-15) Rua Doutor Faivre, 340 ap 73 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-140 ELIZIA CANAVARRO (CPF/CNPJ: 286.862.339-53) AV CINCO DE MARÇO, S/N - PIRAÍ DO SUL/PR MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO (CPF/CNPJ: 323.429.189-68) RUA SAIRA PARAISO, 39 - ARAPONGAS/PR MARIA IRENE SANCHES MARTINS (CPF/CNPJ: 042.705.239-48) Rua Ernesto Casagrande, 199 - São Pedro - LONDRINA/PR - CEP: 86.036-310 Vistos. 1. Intime-se o procurador Juliano Ricardo Schmitt, OAB/PR nº 58.885, para regularizar a representação processual do Apelante ITAÚ UNIBANCO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que os advogados substabelecentes constantes do instrumento de mov. 30.2, não possuem procuração nos presentes autos. 2. Intime-se o Autor CELSO LOUZADA LEMOS, para se manifestar sobre o pedido de homologação do acordo e de extinção do feito, no prazo de 05 (cinco dias). 3. Após, voltem os autos conclusos. Curitiba, datado eletronicamente. Des. Octavio Campos Fischer Relator gfg

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A APELADOS: MARLI SIMÃO DE SANTIS, JOSÉ MARCELO OMODEI, LEONICE MARTINS, EDNA CRISTINA SARTORI GUEDES, CELSO LOUZADA LEMOS, ANGELO SIBILA, RAUL DO VALLE FILHO, UBIRAJARA SCHENFELDER SALES, ELIZIA CANAVARRO, MARIA APARECIDA BAGGIO FERRONATO e MARIA IRENE SANCHES MARTINS RELATOR: DES. LAERTES FERREIRA GOMES RELATOR SUBST.: JUIZ SUBST. 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR réu: a) ao pagamento de quantia relativa à aplicação do IPC para a atualização dos saldos das cadernetas de poupança referentes ao mês de abril de 1990 seja de 44,80%, bem como 7,87% em maio de 1990, a ser apurada em liquidação de sentença, devidamente corrigida pelos índices da contadoria judicial e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde o período em que verificadas as diferenças devidas e de juros de mora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ de 1% ao mês, a partir da citação; b) ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Nesta instância os autos foram sobrestados, conforme despacho de mov. 1.2. Ato contínuo, nos movs. 32.1 e 33.1, veio aos autos a notícia de acordo parcial, firmado entre a instituição financeira ré e os apelados JOSE MARCELO OMODEI, MARIA IRENE SANCHES MARTINS, MARLI SIMAO DE SANTIS e RAUL DO VALLE FILHO, em virtude de adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo de Planos Econômicos, firmado em 11.12.2017 e aditado em 11.03.2020 pelas entidades de defesa dos consumidores e dos bancos, com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intervenção do Banco Central do Brasil (BACEN) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, tendo sido requerida a correspondente homologação nesta instância. II - Diante da composição parcial noticiada nos presentes autos, movs. 32.1 e 33.1, e consequente pedido expresso de homologação judicial do acordo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo para que surta seus jurídicos efeitos tão somente em relação aos apelados JOSE MARCELO OMODEI, MARIA IRENE SANCHES MARTINS, MARLI SIMAO DE SANTIS e RAUL DO VALLE FILHO, ficando as eventuais custas remanescentes, sob a responsabilidade da instituição financeira. III - De igual modo, em razão do acordo parcial, mister a permanência incólume no interesse do julgamento para os demais apelados, cujos eventuais efeitos não mais alcançarão os ora aderentes: JOSE MARCELO OMODEI, MARIA IRENE SANCHES MARTINS, MARLI SIMAO DE SANTIS e RAUL DO VALLE FILHO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ IV - Ante a composição parcial, e em relação aos demais apelados, permaneçam os autos sobrestados, até ulterior deliberação. V - Intimem-se. Curitiba, 08 de julho de 2021. Mauro Bley Pereira Junior RELATOR SUBSTITUTO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0034431- 51.2010.8.16.0014, DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR Vistos, I - Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença prolatada no mov. 1.4 – 1º Grau de Jurisd., fls. 05/07, em que restou julgado procedente o pedido inicial para o fim de condenar o Banco

12/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(12)

Documento (Certidão)

Remessa (por devolução ao deprecante)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(19)