Execução de Título Extrajudicial 0009246-91.2009.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009246-91.2009.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009246-91.2009.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009246-91.2009.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$12.986,35 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): JORGE MARLOS DA SILVA JORGE MARLOS DA SILVA & CIA LTDA DECISÃO 1. No mov. 372.1 a parte exequente requereu a intimação da parte executada para indicar bens à penhora, sob pena de aplicação de multa. 1.1. Defiro o pedido de evento 372.1 para a indicação de bens à penhora. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, indique a localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil. Cientifique a parte executada que, em caso de descumprimento, poderá incidir multa fixada pelo Juiz, em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do exequente, exigível na própria execução, conforme inteligência do art. 774, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 4

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 376) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 09:35

Confirmada

12/03/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:25

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:24

deferimento

06/03/2026, 15:54

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/12/2025, 00:00

Confirmada

02/12/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:37

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009246-91.2009.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009246-91.2009.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$12.986,35 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Executado(s): JORGE MARLOS DA SILVA JORGE MARLOS DA SILVA & CIA LTDA DECISÃO 1 - A parte exequente requereu a realização de buscas nos sistemas Renajud e Infojud (ev. 342.1). Intimado para informar se persiste o interesse nos veículos penhorados no evento 136.1 (ev. 350.1), o exequente requereu o desbloqueio RENAJUD pelo desinteresse nos veículos (ev. 353.1). É o breve relatório, os autos vieram conclusos. 2 – Observado o desinteresse da parte exequente nos veículos indicados na pesquisa de evento 136.1/3, proceda-se a baixa da penhora nos veículos pelo sistema RENAJUD. Certifique-se nos autos. 3 – No evento 342.1 a parte exequente requereu nova busca de bens via sistema RENAJUD e INFOJUD. Constatado o lapso temporal desde a última diligência pelo sistema RENAJUD (23/04/2019 - ev. 136.1/3), defiro o pedido de renovação das buscas. Diligencie-se a Secretaria eventuais veículos de propriedade da parte executada pelo RENAJUD. 3.1 - Consigne-se que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2020. Atente-se a manifestação de desinteresse na penhora dos veículos indicados pela exequente no evento 353.1 e da determinação de desbloqueio destes no item 2. 3.2 - Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 3.3 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, § 1°, CPC). Quanto ao depósito, deverá o Oficial de Justiça proceder a remoção do bem, que deverá ser depositado em poder do exequente ou, em caso de difícil remoção ou quando anuir o autor, deverão ser depositados em poder do executado (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC), considerando-se a deliberação tomada no SEI 0021982-91.2023.8.16.6000 pela Excelentíssima Juíza Diretora do Fórum, a qual proibiu a Serventia do Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e Depositário Público da Comarca de Guarapuava de recepcionar bens em depósito, à exceção daqueles que não impliquem remoção e não exijam espaço físico perante o Depósito Público. 3.4 - Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no art. 855 do Código de Processo Civil. 3.5 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do CPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 3.6 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 4 – Ainda, defiro a renovação de buscas pelo sistema INFOJUD. Cabe observar que o Superior Tribunal de Justiça ratificou seu posicionamento “no sentido de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para os sistemas INFOJUD e RENAJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica” (REsp n. 1.988.903/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 12/5/2022.) Destarte, diligencie-se no sistema Infojud as últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda da parte executada, cumprindo o art. 100 da Portaria nº 01/2020: “Art. 100. Quando o Juízo deferir o pedido de pesquisa de bens no sistema Infojud, os extratos da diligência deverão ser juntados nos autos com anotação de sigilo médio na documentação, por se tratar de documentos revestidos de sigilo fiscal. Parágrafo único. Com o resultado da diligência, positivo ou negativo, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.” 4.1 – Anote-se o segredo de justiça para a movimentação em que constar os dados fiscais. 5 – Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado eletronicamente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 7

25/06/2025, 00:00

06/05/2024, 00:00

10/08/2023, 00:00

28/02/2022, 00:00

04/01/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 376) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 369) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (01/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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