Execução de Título Extrajudicial 0002794-35.2008.8.16.0117 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002794-35.2008.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:55

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2026, 08:44

Confirmada

24/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002794-35.2008.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002794-35.2008.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$152.112,43 Exequente(s): PINHEIRINHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Executado(s): ELISA KLIEMANN BRUSTOLIN EUGEN KLIEMANN EXPRESSO VITÓRIA DO XINGÚ LTDA. IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA JUAREZ MENDES DE MELO - VIAÇÃO PARAÚNA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TRANSBRASIL VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA Viação Nossa Senhora de Medianeira DECISÃO Tendo em vista que, diligenciado no sentido de encontrar valores e bens passíveis de penhora de titularidade da executada, todas as buscas restaram infrutíferas, determino à Escrivania que providencie a consulta via sistema Infojud, na forma requerida pela parte exequente. Caso encontrados os referidos documentos e considerando que o sistema PROJUDI admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual forem juntadas as declarações, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Medianeira, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 20:49

deferimento

02/03/2026, 20:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 01:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:15

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002794-35.2008.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002794-35.2008.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$152.112,43 Exequente(s): PINHEIRINHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Executado(s): ELISA KLIEMANN BRUSTOLIN EUGEN KLIEMANN EXPRESSO VITÓRIA DO XINGÚ LTDA. IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA JUAREZ MENDES DE MELO - VIAÇÃO PARAÚNA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TRANSBRASIL VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA Viação Nossa Senhora de Medianeira DECISÃO 1. Ante a possibilidade de a ordem de bloqueio de ativos financeiros ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), defiro o pedido da parte e determino à Secretaria que proceda à solicitação de bloqueio Sisbajud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, e ao final junte ao feito o extrato de bloqueio. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o crédito em execução e recolher as custas processuais para cumprimento da diligência, caso ainda não o tenha feito. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, § 1º, CPC), certificando-se o ocorrido. 1.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e § 1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, § 2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). Advirta-se a parte atingida pela constrição que o prazo de cinco dias para comprovação da impenhorabilidade é improrrogável, salvo absoluta necessidade de dilação de prazo, devidamente justificada e comprovada, devendo a parte trazer ao Juízo, na primeira oportunidade, todos os documentos aptos a demonstrar suas alegações, sob pena de rejeição. 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, § 2º, CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, CPC). 1.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão acerca da liberação em favor do credor. 1.1.4. Apresentada impugnação à penhora ou exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, CPC), certificando tal fato nos autos. Intimações e diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Itamar Mazzo Schmitz Juiz Substituto

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002794-35.2008.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002794-35.2008.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$152.112,43 Exequente(s): PINHEIRINHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Executado(s): ELISA KLIEMANN BRUSTOLIN EUGEN KLIEMANN EXPRESSO VITÓRIA DO XINGÚ LTDA. IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA JUAREZ MENDES DE MELO - VIAÇÃO PARAÚNA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TRANSBRASIL VIACAO VIAJE COM JESUS LTDA Viação Nossa Senhora de Medianeira 1. Defiro a consulta e bloqueio tão somente de transferência de veículos em nome da parte executada, via Renajud, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária. Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. 1.1. Isso porque, o bloqueio de circulação e emissão de licenciamento trata-se de medida grave e de caráter excepcional, somente podendo ser deferida se demonstrada a dificuldade na localização do veículo ou a impossibilidade de cumprimento da diligência judicial, por culpa do devedor, o que não é o caso dos autos. 1.2 Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), a penhora será realizada por termo nos autos (CPC, art. 845, §1º). Se o bloqueio recair sobre mais de um veículo, intime-se a parte exequente para dizer sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 1.3. Lavrado o termo, o exequente deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, para em 5 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (CPC, art. 871, inc. IV,); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sobre especialmente as formas de expropriação que pretende (CPC, arts. 876 e 880). 1.4. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, por seu procurador, se houver, ou pessoalmente, de preferência por via postal (CPC, art. 841). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (CPC, art. 840, § 2º), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 5 dias informe o local onde se encontra (m) o(s) veículo(s). 1.5. Em caso de veículo com anotação de alienação fiduciária, restam desde logo indeferidos o bloqueio e a penhora, seja do veículo em si como a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato da alienação fiduciária. O bloqueio e a penhora do veículo objeto de alienação fiduciária passou a ser expressamente vedado pelo ordenamento jurídico, com a inclusão no Decreto-Lei n. 911/69, do art. 7º -A, pela Lei n. 13.043/2014, cuja redação a seguir transcrevo: Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º. A penhora sobre eventuais direitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária tem se mostrado inútil para garantir as execuções. Além de não ser um direito que apresente viabilidade de ser leiloado, em geral, não resulta em valores que garantam, efetivamente, a satisfação do crédito executado. Lembro ainda que o indeferimento da penhora sobre os direitos decorrentes de contrato de alienação fiduciária não traz qualquer prejuízo ao exequente, pois a intimação da instituição financeira para não proceder à devolução de eventual saldo residual decorrente de alienação realizada após a retomada do bem pelo credor fiduciário é suficiente para garantir a possibilidade de destinação de eventual saldo para garantia do presente débito. 1.5.1. Existindo anotação de alienação fiduciária, deverá o exequente inicialmente diligenciar diretamente junto ao órgão de trânsito e instituição financeira correspondentes, trazendo aos autos informações sobre o contrato, no tocante ao adimplemento. Para tanto, cópia desta decisão servirá de autorização à parte exequente para diligenciar diretamente junto aos órgãos/entes citados na obtenção das informações. Pretendendo a dilação do prazo para diligências junto aos órgãos de trânsito ou instituições financeiras, fica, desde já, deferido o pedido no prazo de 30 (trinta) dias. 1.5.2. Comprovando o exequente a quitação do contrato, proceda-se ao bloqueio do veículo junto ao Renajud e a penhora sobre o bem. 1.5.3. No caso de contrato em andamento, havendo pedido do exequente neste sentido, oficie-se ao credor fiduciário, intimando-o para não devolver ao devedor fiduciante eventual saldo decorrente de venda do bem sem que haja prévia comunicação a este Juízo, cientificando a instituição financeira que eventuais créditos deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este Juízo, bem como para que se abstenha de informar ao órgão de trânsito a quitação do contrato sem antes comunicar este Juízo, a fim de que seja possível eventual anotação de restrição junto ao Renajud, sob pena de responsabilização da instituição financeira pelo descumprimento da ordem judicial. 1.6. Não havendo pedido de penhora ou de manutenção do bloqueio nos termos acima, promova-se o desbloqueio do bem. 2. Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens à penhora. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano, sem a efetiva indicação de bens à penhora. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Itamar Mazzo Schmitz Juiz Substituto

24/01/2024, 00:00

05/06/2023, 00:00

28/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (30/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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