Execução Fiscal 0037365-50.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Foz do Iguaçu - 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR

Autor

REGINALDO PICIUTO PALAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO PICIUTO PALAZZO

OAB/PR 31665·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE MOREIRA CAMARGO

OAB/PR 51614·CPF·Representa: Autor

THAYNÃ DAVILLA SAVIO

OAB/PR 65295·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE EYNG

OAB/PR 82508·CPF·Representa: Autor

REGINALDO PICIUTO PALAZZO

OAB/PR 31665·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

REGINALDO PICIUTO PALAZZO

OAB/PR 31665·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE MOREIRA CAMARGO

OAB/PR 51614·CPF·Representa: Autor

THAYNÃ DAVILLA SAVIO

OAB/PR 65295·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE EYNG

OAB/PR 82508·CPF·Representa: Autor

REGINALDO PICIUTO PALAZZO

OAB/PR 31665·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSE MOREIRA CAMARGO

OAB/PR 51614·CPF·Representa: Réu

THAYNÃ DAVILLA SAVIO

OAB/PR 65295·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE EYNG

OAB/PR 82508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/08/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:06

Reativação

28/08/2023, 15:05

Definitivo

25/08/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Todas as movimentações(163)

Definitivo

28/08/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:06

Reativação

28/08/2023, 15:05

Definitivo

25/08/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:33

Documentos

•10/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2023, 17:30

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:39

Ato ordinatório

22/08/2023, 15:35

Ato ordinatório

22/08/2023, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037365-50.2018.8.16.0030 1. Promova-se a transferência dos valores para a conta indicada em seq. 149. 2. Intimações e diligências necessárias. 3. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2023, 15:46

Confirmada

09/08/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 13:35

Mero expediente

08/08/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:29

Confirmada

02/08/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:31

Documento (Informações)

02/08/2023, 10:49

Remessa (em diligência)

01/08/2023, 17:00

Trânsito em julgado

01/08/2023, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2023, 14:08

Confirmada

29/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037365-50.2018.8.16.0030 1. Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral do débito, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução. 2. Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal. 3. Levantem-se eventuais constrições, à exceção de valores, cujo levantamento demanda a análise específica pelo Juízo. Baixas necessárias. 4. P.R.I. Oportunamente, ao arquivo. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 16:04

Documento (Certidão)

17/07/2023, 16:04

Movimentação processual

17/07/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:51

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:29

Recebimento

11/04/2023, 16:13

Confirmada

11/04/2023, 16:04

Remessa (em diligência)

23/02/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 18:02

Confirmada

05/02/2023, 00:12

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 17:35

Ato ordinatório

25/01/2023, 09:32

Ato ordinatório

25/01/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2023, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 13:14

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2023, 14:31

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2023, 14:15

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2023, 14:01

Documento (Certidão)

12/01/2023, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/01/2023, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 15:02

Confirmada

25/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037365-50.2018.8.16.0030 1. Deduzidas as custas judiciais, autorizo a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculado aos autos, para a conta corrente indicada pela exequente, até o limite do valor indicado em seq. 102.1. Oficie-se a instituição financeira para que proceda à transferência dos valores. 2. Após, manifeste-se a exequente sobre a satisfação do crédito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:07

Mero expediente

11/10/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:05

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 08:52

Confirmada

21/09/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037365-50.2018.8.16.0030 1. Com relação ao pedido de seq. 95, primeiramente, manifeste-se a exequente quanto ao contido no seq. 97. 2. Em caso de adimplemento da dívida, cumpra-se a Portaria 01/2018 deste Juízo. 3. Caso contrário, tornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 13:39

Ato ordinatório

13/09/2022, 08:42

Mero expediente

09/09/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 15:58

Confirmada

14/08/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 18:20

Mandado

03/08/2022, 17:51

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 14:32

Confirmada

18/07/2022, 21:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 08:43

Confirmada

08/03/2022, 00:11

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0037365-50.2018.8.16.0030 1. Vistos. 2. Tendo em vista que o devedor, devidamente citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, o direito de indicar bens penhoráveis passa ao credor. 3. Assim sendo, determino a penhora sobre os bens suntuosos que guarnecem a residência do executado, até o valor do débito em execução. Expeça-se mandado. 4. No mesmo ato, intime-se a parte executada acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:19

Mero expediente

24/02/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 17:09

Confirmada

03/12/2021, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:00

Decurso de Prazo

22/10/2021, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 15:27

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 12:40

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 17:39

Documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:07

Confirmada

17/08/2021, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2021, 15:55

Decurso de Prazo

19/06/2021, 01:05

Confirmada

06/06/2021, 00:20

Remessa (em diligência)

26/05/2021, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 17:53

Confirmada

25/04/2021, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 16:46

Documento (Ofício)

13/04/2021, 15:13

Ato ordinatório

01/02/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:27

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 12:37

Documento (Ofício)

15/01/2021, 12:28

Documento (Certidão)

02/12/2020, 16:27

Confirmada

02/12/2020, 16:14

Remessa (em diligência)

05/10/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 10:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2020, 00:20

Por decisão judicial

04/06/2020, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 14:00

Decurso de Prazo

18/03/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2020, 00:53

Por decisão judicial

14/10/2019, 16:23

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2019, 11:14

Decurso de Prazo

27/09/2019, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2019, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2019, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 18:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2019, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2019, 14:13

Remessa (em diligência)

20/05/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2019, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2019, 11:39

Decurso de Prazo

16/04/2019, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2019, 18:23

Expedição de documento (Carta)

13/03/2019, 17:50

Mero expediente

18/02/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2019, 14:46

Distribuição (sorteio)

21/12/2018, 15:30

Petição (Petição inicial)

19/12/2018, 11:04

Conclusão

•19/07/2023, 00:00

•17/10/2022, 00:00

•14/09/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00