Execução Fiscal 0006110-07.2000.8.16.0030 - TJPR

Execução Fiscal 0006110-07.2000.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2023, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2023, 16:22

Provisório

19/05/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0006110-07.2000.8.16.0030 1. Determino a pesquisa sobre a existência de veículos automotores em nome da parte executada via sistema Renajud e, havendo êxito na localização de veículo, deverá ser anotada no sistema a opção de restrição de transferência, observando-se, no mais, o contido na Portaria n. 01/2018 do Juízo. 2. Independentemente, ao arquivo provisório. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2023, 18:01

Confirmada

18/05/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 16:42

Mero expediente

18/05/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2023, 19:09

Confirmada

20/02/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 15:57

Documentos

Conclusão

•19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0006110-07.2000.8.16.0030 1. Primeiramente, considerando a Resolução Conjunta n° 015/2019 – PGE/SEFA, anexo I, item 2.9, fixo os honorários do curador especial em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo como parâmetro o grau de complexidade da causa e os trabalhos desenvolvidos pelo mesmo, os quais serão custeados pelo Estado do Paraná. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DE ADVOGADO DATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. PEDIDO DE REFORMA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARANÁ AFASTADA. A SENTENÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE VERBAS HONORÁRIAS AO DEFENSOR DATIVO, NOMEADO PELO JUIZ AO RÉU NECESSITADO, CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL A SER SUPORTADO PELO ESTADO. ARTIGO 22, § 1, DA LEI Nº 8.906/1994 - ESTATUTO DA ADVOCACIA. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NA LOCALIDADE. DEVER DO ESTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. RECORRENTE QUE NÃO PRODUZIU NENHUMA PROVA DA MISERABILIDADE DA PESSOA ASSISTIDA PELO DEFENSOR DATIVO, ÔNUS ESTE QUE LHE INCUMBIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – 4.º C. Cível – AC n. 1059126-1 – Rel. Des. Maria Aparecida Blanco de Lima – J. 17/Set/2013). Expeça-se certidão de honorários. 2. No mais, tendo em vista a renúncia do curador anteriormente nomeado, nomeio novo curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o advogado Valter Opitz Júnior, OAB/PR 85.089, sob a fé de seu grau. 3. Intime-se o defensor nomeado para que informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente defesa. 4. Os honorários em favor do curador especial serão arbitrados oportunamente. 5. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 15 de março de 2021. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito

16/04/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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