Embargos à Execução 0002104-67.2022.8.16.0035 - TJPR

Embargos à Execução 0002104-67.2022.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2024, 16:59

Documento (Informações)

15/10/2024, 18:20

Remessa (em diligência)

04/10/2024, 12:32

Trânsito em julgado

04/10/2024, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2024, 09:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2024, 08:39

Confirmada

25/08/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002104-67.2022.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$7.339,61 Embargante(s): JEFERSON MARTINS FERNANDES Mr Cone Gourmet Alimentação LTDA ME Embargado(s): SPAZIO CONTENITORE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA SENTENÇA Homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes dispensadas. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. São José dos Pinhais, 13 de agosto de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:51

Homologação de Transação

13/08/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2024, 11:36

Confirmada

26/07/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 10:55

Documentos

Conclusão

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002104-67.2022.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002104-67.2022.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$7.339,61 Embargante(s): JEFERSON MARTINS FERNANDES Mr Cone Gourmet Alimentação LTDA ME Embargado(s): SPAZIO CONTENITORE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA Recebo os embargos para discussão. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor, conforme disposição encartada pelo parágrafo 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil, somente é permitida em caráter excepcional, quando houver requerimento do embargante, estiverem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Segundo o doutrinador Luiz Guilherme Marinoni (Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. Ed. Revista dos Tribunais. 2008, p. 703) “o perigo tem que ser manifesto-patente, claro, evidente. Semelhante perigo obviamente não se caracteriza pela simples possibilidade de os bens do executado se encontrarem suscetíveis de alienação com o prosseguimento da execução. Fosse suficiente esse risco, toda e qualquer execução deveria ser suspensa pelos embargos...” Na presente situação, não obstante a relevância dos fundamentos fáticos e jurídicos que indiquem a possibilidade de prejuízo de grave ou incerta reparação à embargante em caso de prosseguimento do feito executivo, não houve o preenchimento da garantia da execução, conforme certidão de mov. 7.1. Cumpre ainda ressaltar, por oportuno, que conforme disposição encartada pelo parágrafo 2º do artigo 919 do Código de Processo Civil, a decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram. Pelas razões alinhavadas, recebo os embargos à execução, deixando, por ora, de conceder-lhes efeito suspensivo. Traslade-se a presente aos autos principais. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 920, inciso I, do Código de Processo Civil. Na sequência, venham conclusos, para os fins do contido no inciso II do artigo 920 da Lei adjetiva. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 06 de abril de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002104-67.2022.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002104-67.2022.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$7.339,61 Embargante(s): JEFERSON MARTINS FERNANDES Mr Cone Gourmet Alimentação LTDA ME Embargado(s): SPAZIO CONTENITORE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA Vistos e examinados. A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos. O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício. Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse. Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.[1] Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 24 de fevereiro de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (D) [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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