Agravo em Recurso Especial 0000186-11.2018.8.16.0183 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de São João 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALMIR MACIEL COSTA

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Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000186112018816018320260220075320

20/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de ALMIR MACIEL COSTA em 18/02/2026 para recurso

19/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87066/2026

06/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 87066/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 10:50

Não conhecido o recurso de ALMIR MACIEL COSTA

04/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797439/2024

11/09/2024, 20:21

Protocolizada Petição 797439/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

11/09/2024, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024 Petição Nº 783089/2024 - RCD na TutPrv no

11/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783089 - RCD na TutPrv no AREsp 2544022 - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 16:30

Indeferido o pedido de ALMIR MACIEL COSTA

10/09/2024, 16:30

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000186112018816018320260220075320

20/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de ALMIR MACIEL COSTA em 18/02/2026 para recurso

19/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87066/2026

06/02/2026, 18:11

Protocolizada Petição 87066/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 17:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2024, 16:30

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legal

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 10:50

Não conhecido o recurso de ALMIR MACIEL COSTA

04/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797439/2024

11/09/2024, 20:21

Protocolizada Petição 797439/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

11/09/2024, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024 Petição Nº 783089/2024 - RCD na TutPrv no

11/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/09/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0783089 - RCD na TutPrv no AREsp 2544022 - Publicação prevista para 11/09/2024

10/09/2024, 16:30

Indeferido o pedido de ALMIR MACIEL COSTA

10/09/2024, 16:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 783089/2024

09/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 783089/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 09/09/2024

09/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767977/2024

04/09/2024, 15:46

Protocolizada Petição 767977/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2024

04/09/2024, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 755356/2024 - TutPrv

04/09/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:18

Não concedida a medida liminar de ALMIR MACIEL COSTA - Petição Nº 2024/00755356 - TutPrv no AREsp 2544022

03/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0755356 - TutPrv no AREsp 2544022 - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 755356/2024

02/09/2024, 12:41

Protocolizada Petição 755356/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 02/09/2024

02/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/05/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 394326/2024

15/05/2024, 18:11

Protocolizada Petição 394326/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2024

15/05/2024, 17:51

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção em atenção à petição 0250795/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual da parte peticionante na autuação dos presentes autos (procuração à e-STJ Fl. 1488; substabelecimentos às e-STJ Fl. 1795/1796 e 2175).

05/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 250795/2024

04/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 250795/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2024

04/04/2024, 16:21

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/03/2024, 13:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

11/03/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/03/2024, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 14:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/01/2024, 16:56

DECISÃO LIMINAR

•03/09/2024, 12:50

-

•22/01/2024, 16:54

-

•22/01/2024, 16:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2024, 16:54

-

•22/01/2024, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/01/2024, 16:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2024, 16:53

-

•22/01/2024, 16:53

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•22/01/2024, 16:52

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•22/01/2024, 16:52