Cumprimento de sentença 0055206-09.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 6º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

THAYNARA CRUZ DE MARTIN

CPF

Autor

ART & EDITORA JM LTDA

Reu

EDITORA TRêS LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO DE COMUNICAçãO TRêS S/A

Reu

TRES COMéRCIO DE PUBLICAçõES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA NONOSE RIZZIERI

OAB/PR 82599·CPF·Representa: Autor

ISABELA SIMÕES DE OLIVEIRA

OAB/PR 82801·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DAMICO

OAB/RS 57705·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NONOSE RIZZIERI

OAB/PR 82599·CPF·Representa: Réu

ISABELA SIMÕES DE OLIVEIRA

OAB/PR 82801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

THAYNARA CRUZ DE MARTIN

CPF

Autor

ART & EDITORA JM LTDA

Reu

EDITORA TRêS LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO DE COMUNICAçãO TRêS S/A

Reu

TRES COMéRCIO DE PUBLICAçõES LTDA

Reu

TRêS EDITORIAL LTDA.

Reu

TRêS PARTICIPAçõES SA

Reu

Advogados / Representantes(6)

PATRICIA NONOSE RIZZIERI

OAB/PR 82599·CPF·Representa: Autor

ISABELA SIMÕES DE OLIVEIRA

OAB/PR 82801·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DAMICO

OAB/RS 57705·CPF·Representa: Autor

PATRICIA NONOSE RIZZIERI

OAB/PR 82599·CPF·Representa: Réu

ISABELA SIMÕES DE OLIVEIRA

OAB/PR 82801·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA DAMICO

OAB/RS 57705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/05/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:49

Documento (Informações)

29/04/2022, 16:41

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 10:34

Trânsito em julgado

20/04/2022, 10:09

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:18

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:18

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:09

Todas as movimentações(202)

Definitivo

04/05/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:49

Documento (Informações)

29/04/2022, 16:41

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 10:34

Trânsito em julgado

20/04/2022, 10:09

Documentos

•02/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:18

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:18

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 15:09

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:51

Confirmada

12/03/2022, 00:02

Confirmada

12/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055206-09.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055206-09.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.541,16 Exequente(s): Thaynara Cruz de Martin Executado(s): ART & EDITORA JM LTDA Editora Três Ltda Grupo de Comunicação Três S/A TRÊS EDITORIAL LTDA. Tres Comércio de Publicações Ltda Três Participações SA Trata-se de cumprimento de sentença em face de empresa sob recuperação judicial. Dessa forma, incide no presente caso o Enunciado 51, do Fonaje, devendo a parte exequente habilitar seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial: ENUNCIADO 51 – Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Por todo o exposto, julgo extinto o processo com base no art. 51, incisos II e IV, da Lei 9.099/95. À Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios sucumbenciais nesta fase processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se e dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 25 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

02/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2022, 16:51

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/02/2022, 00:12

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 18:10

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:34

Confirmada

08/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055206-09.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055206-09.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.541,16 Exequente(s): Thaynara Cruz de Martin Executado(s): ART & EDITORA JM LTDA Editora Três Ltda Grupo de Comunicação Três S/A TRÊS EDITORIAL LTDA. Tres Comércio de Publicações Ltda Três Participações SA Primeiramente, acerca do pedido de seq. 180, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 27 de janeiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 17:44

Mero expediente

27/01/2022, 20:30

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055206-09.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055206-09.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.541,16 Exequente(s): Thaynara Cruz de Martin Executado(s): ART & EDITORA JM LTDA Editora Três Ltda Grupo de Comunicação Três S/A TRÊS EDITORIAL LTDA. Tres Comércio de Publicações Ltda Três Participações SA 1. Ante a inclusão de novas partes no polo passivo do presente feito, defiro o pedido retro. 2. À Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud, com a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha) junto ao sistema: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do CPC. Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 3. Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 4. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 07 de dezembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM

10/12/2021, 00:00

Mero expediente

07/12/2021, 18:28

Documento (Certidão)

03/12/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055206-09.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055206-09.2018.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$4.541,16 Exequente(s): Thaynara Cruz de Martin Executado(s): ART & EDITORA JM LTDA Editora Três Ltda Grupo de Comunicação Três S/A TRÊS EDITORIAL LTDA. Tres Comércio de Publicações Ltda Três Participações SA Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Londrina, 05 de novembro de 2021. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f

15/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 16:56

Mero expediente

08/11/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 17:11

Remessa (em diligência)

03/11/2021, 17:11

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:11

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:10

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:10

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:09

Ato ordinatório

03/11/2021, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/11/2021, 17:05

Documento (Certidão)

03/11/2021, 17:05

Mudança de Assunto Processual

17/05/2021, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/01/2021, 13:43

Confirmada

18/12/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 13:31

Mero expediente

04/12/2020, 19:48

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 11:04

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 11:03

Decurso de Prazo

12/09/2020, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2020, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 21:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2020, 21:04

Por decisão judicial

24/08/2020, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 14:58

Mero expediente

10/08/2020, 18:52

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 13:52

Decurso de Prazo

31/07/2020, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2020, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2020, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 16:16

Mero expediente

10/07/2020, 18:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2020, 15:53

Mero expediente

23/06/2020, 18:48

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 19:09

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2020, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 10:57

Documento (Ofício)

16/06/2020, 19:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 13:47

Documento (Outros documentos)

04/05/2020, 17:04

Documento (Certidão)

17/04/2020, 16:39

Documento (Certidão)

04/03/2020, 18:47

Documento (Certidão)

18/02/2020, 17:43

Decurso de Prazo

29/01/2020, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2019, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:21

Mero expediente

06/12/2019, 18:05

Expedição de documento (Carta precatória)

28/11/2019, 18:39

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 12:37

Mero expediente

12/11/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2019, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 15:50

Mero expediente

30/10/2019, 18:43

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2019, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 10:03

Mero expediente

23/10/2019, 19:11

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2019, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 13:36

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 17:57

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 17:56

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2019, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:13

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:13

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 16:04

Ato ordinatório

02/10/2019, 16:02

Mero expediente

26/09/2019, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2019, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 18:04

Mero expediente

12/08/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 15:34

Decurso de Prazo

30/07/2019, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2019, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:58

Mero expediente

03/07/2019, 21:54

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2019, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

27/06/2019, 15:17

Mero expediente

06/06/2019, 19:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2019, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 14:39

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 13:46

Mero expediente

17/05/2019, 13:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2019, 16:47

Decurso de Prazo

14/05/2019, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2019, 18:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 15:42

Decurso de Prazo

16/04/2019, 00:42

Documento (Certidão)

03/04/2019, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:16

Decurso de Prazo

23/03/2019, 01:57

Remessa (em diligência)

15/03/2019, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 18:15

Ato ordinatório

15/03/2019, 18:15

Mero expediente

14/03/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2019, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 20:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2019, 13:52

Trânsito em julgado

26/02/2019, 13:51

Decurso de Prazo

26/02/2019, 00:39

Decurso de Prazo

15/02/2019, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2019, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 13:34

Procedência

30/01/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 09:29

Conclusão (para julgamento)

09/11/2018, 16:17

Remessa (por devolução ao deprecante)

09/11/2018, 16:09

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

09/11/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:58

Petição (Contestação)

11/09/2018, 13:39

Documento (Informações)

23/08/2018, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2018, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2018, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2018, 14:28

Remessa (em diligência)

14/08/2018, 14:26

Expedição de documento (Carta)

14/08/2018, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 14:24

de Conciliação (Conciliador(a); designada)

14/08/2018, 14:24

de Conciliação (cancelada)

14/08/2018, 14:23

Remessa (por devolução ao deprecante)

14/08/2018, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 14:21

deferimento

13/08/2018, 15:03

Conclusão (para decisão)

09/08/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 14:02

Remessa (em diligência)

08/08/2018, 17:26

Distribuição (sorteio)

08/08/2018, 16:37

Petição (Petição inicial)

08/08/2018, 16:37

Conclusão

•31/01/2022, 00:00

•10/12/2021, 00:00

•15/11/2021, 00:00