Execução de Título Extrajudicial 0002831-11.2017.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002831-11.2017.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2022, 12:33

Documento (Certidão)

19/08/2022, 12:33

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:32

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:32

Documento (Informações)

08/08/2022, 15:49

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 14:57

Trânsito em julgado

08/08/2022, 14:57

Trânsito em julgado

08/08/2022, 14:57

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2022, 10:47

Confirmada

12/07/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002831-11.2017.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-11.2017.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.112,46 Exequente(s): LOPO CALCADOS LTDA Executado(s): MARIA JOSE DA SILVA 94157146972 MARIA JOSÉ DA SILVA SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por LOPO CALÇADOS LTDA. em desfavor de MARIA JOSÉ DA SILVA e MARIA JOSÉ DA SILVA 94157146971, para cobrança das duplicatas mercantis inadimplidas, no valor total de R$ 6.112,46 (seis mil cento e doze reais e quarenta e seis centavos). 2. Devidamente citada (mov. 49.2), a executada permaneceu silente, conforme certidão de mov. 52.1. 3. Em seguida, realizada a busca de ativos financeiros em nome das executadas (mov. 74.1), esta restou parcialmente frutífera, sendo bloqueada a quantia de R$ 1.025,74 (mil e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). 4. Expedidas as intimações sobre o bloqueio realizado (mov. 72.1, 73.1, 93.1 e 94.1), estas restaram infrutíferas, conforme mov. 75.1, 80.1, 97.1 e 98.1. 5. Posteriormente, a exequente requereu a busca de veículos em nome das executadas, junto ao sistema Renajud (mov. 111.1). No entanto, realizada a busca (mov. 118.1 e 118.2), esta restou infrutífera. 6. Após, a pedido da exequente, a decisão de mov. 124.1 deferiu o levantamento dos valores bloqueados no mov. 74.1. O ofício de transferência foi expedido (mov. 136.1) e levantado no mov. 138.1. 7. As buscas de ativos financeiros e veículos restaram infrutíferas (mov. 185.1. e 204.1). 8. Após, foi deferida novamente a busca de ativos financeiros através do sistema Sisbajud (mov. 227.1), foi bloqueado o valor de R$ 7.844,17 na conta da executada junto ao Banco do Brasil (mov. 242.1, pg. 2), e R$ 269,26 na conta da executada junto à Caixa Econômica Federal. 9. No mov. 251.1 a executada compareceu nos autos, e no mov. 252.1 requereu o imediato desbloqueio dos valores bloqueados na sua conta, haja vista que se referem à conta poupança, cuja natureza é impenhorável, o que foi deferido (mov. 262.1). 10. Após, as partes apresentaram minuta de acordo (mov. 277.1), em que a executada se compromete a pagar a dívida executada, ora negociada (R$ 5.934,03), em 05 parcelas, sendo uma a primeira com vencimento no dia 30.04.2022 e as demais, em todo dia 30 dos meses subsequentes. 11. Certificou-se a inexistência de custas remanescentes (mov. 280.1), retornando concluso para sentença (mov. 282.0). Decido 1. HOMOLOGO, por sentença, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre as partes e reduzido a termo no mov. 277.1. Consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. No mais, consigno que não há restrição ou bloqueio de valores pendentes nos presentes autos. 3. Conforme informação do Sr. Contador no mov. 280.1, não há custas a serem recolhidas. 4. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com a baixa junto ao Cartório Distribuidor. 5. Registre-se. Intimem-se. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:07

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/07/2022, 12:14

Documentos

Conclusão

•12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002831-11.2017.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-11.2017.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.112,46 Exequente(s): LOPO CALCADOS LTDA Executado(s): MARIA JOSE DA SILVA 94157146972 MARIA JOSÉ DA SILVA SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial promovido por LOPO CALÇADOS LTDA. em desfavor de MARIA JOSÉ DA SILVA e MARIA JOSÉ DA SILVA 94157146971, para cobrança das duplicatas mercantis inadimplidas, no valor total de R$ 6.112,46 (seis mil cento e doze reais e quarenta e seis centavos). 2. Devidamente citada (mov. 49.2), a executada permaneceu silente, conforme certidão de mov. 52.1. 3. Em seguida, realizada a busca de ativos financeiros em nome das executadas (mov. 74.1), esta restou parcialmente frutífera, sendo bloqueada a quantia de R$ 1.025,74 (mil e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). 4. Expedidas as intimações sobre o bloqueio realizado (mov. 72.1, 73.1, 93.1 e 94.1), estas restaram infrutíferas, conforme mov. 75.1, 80.1, 97.1 e 98.1. 5. Posteriormente, a exequente requereu a busca de veículos em nome das executadas, junto ao sistema Renajud (mov. 111.1). No entanto, realizada a busca (mov. 118.1 e 118.2), esta restou infrutífera. 6. Após, a pedido da exequente, a decisão de mov. 124.1 deferiu o levantamento dos valores bloqueados no mov. 74.1. O ofício de transferência foi expedido (mov. 136.1) e levantado no mov. 138.1. 7. As buscas de ativos financeiros e veículos restaram infrutíferas (mov. 185.1. e 204.1). 8. Após, foi deferida novamente a busca de ativos financeiros através do sistema Sisbajud (mov. 227.1), foi bloqueado o valor de R$ 7.844,17 na conta da executada junto ao Banco do Brasil (mov. 242.1, pg. 2), e R$ 269,26 na conta da executada junto à Caixa Econômica Federal. 9. No mov. 251.1 a executada compareceu nos autos, e no mov. 252.1 requereu o imediato desbloqueio dos valores bloqueados na sua conta, haja vista que se referem à conta poupança, cuja natureza é impenhorável, o que foi deferido (mov. 262.1). 10. Após, as partes apresentaram minuta de acordo (mov. 277.1), em que a executada se compromete a pagar a dívida executada, ora negociada (R$ 5.934,03), em 05 parcelas, sendo uma a primeira com vencimento no dia 30.04.2022 e as demais, em todo dia 30 dos meses subsequentes. 11. Certificou-se a inexistência de custas remanescentes (mov. 280.1), retornando concluso para sentença (mov. 282.0). Decido 1. HOMOLOGO, por sentença, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre as partes e reduzido a termo no mov. 277.1. Consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. No mais, consigno que não há restrição ou bloqueio de valores pendentes nos presentes autos. 3. Conforme informação do Sr. Contador no mov. 280.1, não há custas a serem recolhidas. 4. Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com a baixa junto ao Cartório Distribuidor. 5. Registre-se. Intimem-se. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito

12/07/2022, 00:00

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002831-11.2017.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002831-11.2017.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$6.112,46 Exequente(s): LOPO CALCADOS LTDA Executado(s): MARIA JOSE DA SILVA 94157146972 MARIA JOSÉ DA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por LOPO CALÇADOS LTDA, em face de MARIA JOSE DA SILVA (pessoa física) e MARIA JOSE DA SILVA (pessoa jurídica). 2. Intimada sobre o pedido de desbloqueio de valores (mov. 254.1), a exequente alegou o desvirtuamento da conta poupança da executada, sob o argumento de que não foi demonstrado, por meio de movimentações bancárias, que a conta poupança da executada é utilizada com o cunho de economia e segurança pessoal, principalmente porque tais valores bloqueados não foram localizados em busca de ativos financeiros realizadas antes. 3. O despacho de mov. 259.1 determinou a intimação da parte executada para apresentar as movimentações bancárias realizadas junto à conta poupança objeto de bloqueio, relativas aos últimos 6 (seis) meses. 4. No mov. 260.1 a executada cumpriu a determinação. É o breve relato. Decido. Dos valores bloqueados em face do executado 1. O executado se manifestou no mov. 252.1 alegando que teve bloqueado a sua conta poupança. Juntou extrato bancário, foto do cartão da conta poupança, e as movimentações bancárias dos últimos 6 (seis) meses (mov. 252.6, 252.7, 260.2). 2. Sobre a impenhorabilidade, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...) 3. Na minuta de bloqueio do Sisbajud (mov. 242.1), vê-se que foi penhorada a quantia de R$ 7.844,17 (sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) junto à conta da executada no Banco do Brasil. Este valor restou evidenciado no extrato de mov. 252.6. 4. Embora a jurisprudência do E. TJPR admita a excepcionalidade da impenhorabilidade acima exposta, quando ocorre o desvirtuamento da natureza jurídica da reserva financeira, a executada logrou êxito em demonstrar que utiliza a conta poupança para reserva financeira, eis que, conforme extratos bancários colacionados no mov. 260.2, constata-se que nos últimos 6 (seis) meses, realizou apenas um saque de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 5. Destarte, resta demonstrado que os valores se encontram depositados com o fim de aplicação e, considerando que os valores bloqueados decorrem de caderneta de poupança, não é possível a manutenção do bloqueio referente a tais valores, em razão da vedação expressa da legislação processual civil. 6. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constritos na conta da executada junto ao Banco do Brasil, a fim de cancelar a indisponibilidade da quantia de R$ 7.844,17 (sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). Disposições finais 1. Nos termos do artigo 854, §4º do Código de Processo Civil[1], DETERMINO o cancelamento da indisponibilidade do valor de R$ 7.844,17 (sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), realizado junto à conta da executada no mov. 242.1. 2. Observe a Secretaria o prazo estabelecido no artigo acima citado para cumprimento do cancelamento da indisponibilidade. 3. No mais, INTIME-SE o exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito [1] Art. 854. (...) § 4º Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.

08/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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