Execução Fiscal 0001348-61.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pato Branco - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Autor

LOVAINE SILVESTRI FERREIRA

CPF

Reu

MARCIO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:29

Documento (Certidão)

28/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 00:24

Por decisão judicial

26/04/2025, 13:18

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 00:25

Por decisão judicial

09/01/2025, 13:30

Documento (Certidão)

25/11/2024, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2024, 15:15

Confirmada

07/10/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2024, 14:47

Confirmada

13/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:50

Todas as movimentações(127)

Definitivo

28/05/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 13:29

Documento (Certidão)

28/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2025, 00:24

Por decisão judicial

26/04/2025, 13:18

Documentos

•26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 00:25

Por decisão judicial

09/01/2025, 13:30

Documento (Certidão)

25/11/2024, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2024, 15:15

Confirmada

07/10/2024, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2024, 14:47

Confirmada

13/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2024, 17:26

Confirmada

21/06/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:51

Documento (Certidão)

09/04/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:33

Confirmada

11/03/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2024, 14:58

Confirmada

09/02/2024, 00:19

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:09

Confirmada

31/01/2024, 08:45

Documento (Informações)

30/01/2024, 13:00

Remessa (em diligência)

29/01/2024, 18:00

Remessa (em diligência)

29/01/2024, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 18:00

Trânsito em julgado

29/01/2024, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2024, 10:38

Confirmada

05/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001348-61.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001348-61.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.398,76 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LOVAINE SILVESTRI FERREIRA MARCIO FERREIRA SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do cumprimento da obrigação pela parte executada (ev. 89.1). Em razão do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes a encargo da parte executada. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. Proceda a Serventia a baixa nas penhoras e eventuais restrições ou bloqueios realizados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 10:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

09/10/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 19:21

Confirmada

15/09/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:04

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 08:46

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:35

Confirmada

01/07/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2023, 19:34

Confirmada

18/06/2023, 19:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2023, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 00:36

Confirmada

02/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001348-61.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001348-61.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.398,76 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LOVAINE SILVESTRI FERREIRA MARCIO FERREIRA I. Defiro o pedido de evento 69.1. II. Suspendo a exigibilidade do crédito exequendo pelo prazo de 1 (um) mês, na forma do artigo 151, inciso VI do Código Tributário Nacional. III. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se a parte exequente acerca do prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

23/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:10

deferimento

15/05/2023, 14:08

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2023, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2023, 16:35

Confirmada

28/01/2023, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2023, 14:26

Confirmada

24/01/2023, 00:08

Confirmada

22/01/2023, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2023, 09:36

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 17:50

Confirmada

13/01/2023, 17:42

Remessa (em diligência)

13/01/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

13/01/2023, 16:27

Mandado

13/01/2023, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 18:03

Ato ordinatório

21/11/2022, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2022, 10:42

Documento (Certidão)

31/10/2022, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2022, 08:51

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2022, 06:48

Confirmada

28/10/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2022, 15:46

Confirmada

03/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 13:45

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:32

Confirmada

15/07/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2022, 17:03

Confirmada

24/05/2022, 00:02

Confirmada

17/05/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 09:56

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:04

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2022, 15:22

Confirmada

17/04/2022, 00:09

Confirmada

17/04/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 16:38

Confirmada

08/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001348-61.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001348-61.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.398,76 Exequente(s): Município de Pato Branco/PR Executado(s): LOVAINE SILVESTRI FERREIRA MARCIO FERREIRA 1. Cite-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 2. Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. 3. Advirta-se o Executado de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo. 4. Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 5. Intime-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto

28/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2022, 15:45

Expedição de documento (Carta)

25/02/2022, 15:43

Expedição de documento (Carta)

25/02/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 15:14

deferimento

25/02/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 11:53

Documento (Certidão)

25/02/2022, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 11:52

Distribuição (sorteio)

22/02/2022, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 16:17

Petição (Petição inicial)

20/02/2022, 21:51

Conclusão

•23/05/2023, 00:00

•28/02/2022, 00:00