Execução de Título Extrajudicial 0033950-93.2017.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0033950-93.2017.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:09

Confirmada

13/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 312) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:58

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:46

Confirmada

11/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 312) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:47

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:46

Confirmada

15/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0033950-93.2017.8.16.0030 Exequente(s): VITO AMELHO FERRI Executado(s): LUCIENE QUINAGLIA Reinaldo Caetano dos Santos Considerando que eventual penhora de valores é realizada pelo sistema Sisbajud, bem como tendo em vista a decisão de evento 297, indefiro o pedido formulado na parte final da petição de evento 300. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de evento 302. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 12:02

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0033950-93.2017.8.16.0030 Exequente(s): VITO AMELHO FERRI Executado(s): LUCIENE QUINAGLIA Reinaldo Caetano dos Santos A parte executada Luciene Quinaglia alega que os valores penhorados no evento 191.1 integram seu salário, razão pela qual não poderiam sofrer restrição judicial. Estabelece o art. 833, IV do Código de Processo Civil que: “Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º”. De uma análise dos documentos juntados pela parte executada (evento 211), ressalta-se que embora a mesma tenha apresentado contrato de parceria e serviços que indica que a parte realiza trabalho de manicure junto ao estabelecimento do Sr. Yusuf Zakariya Nassar Atiya, verifica-se que não há comprovação de que os valores penhorados no evento 191.1 são provenientes do trabalho exercido em relação ao referido contrato, tampouco, que os valores integram salário ou qualquer um dos casos elencados no artigo 833 do Código de Processo Civil. Outrossim, em relação à alegação de excesso à execução em razão da penhora no rosto dos autos sob o nº 0020222-63.2009.8.16.0030 (evento 64), cumpre salientar que ainda não existe crédito em favor do Sr. Reinaldo Caetano dos Santos nos referidos autos (evento 176.1), de modo que não há o que se falar em excesso de penhora. Diante ao exposto, indefiro o pedido de evento 186.1, a fim de determinar o levantamento dos valores penhorados através do sistema Sisbajud no evento 191.1. No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0033950-93.2017.8.16.0030 Exequente(s): VITO AMELHO FERRI Executado(s): LUCIENE QUINAGLIA Reinaldo Caetano dos Santos SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 162 do FONAJE. A parte autora opôs embargos de declaração, alegando que a sentença de evento 145.1 é contraditória e omissa, pois não levou em consideração que a presente execução está garantida pela decisão de evento 64.1, que determinou a penhora no rosto dos autos n. 20222-63.2009.8.16.0030, que tramitam na 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu/PR, em relação aos créditos que o executado Reinaldo Caetano dos Santos possui naquele processo. Alegou que o andamento da presente execução depende do cumprimento de ato processual relacionado aos autos n. 20222-63.2009.8.16.0030, ou seja, que aquele Juízo promova a transferência dos valores lá penhorados para uma conta judicial vinculada ao presente processo. Também alegou que não foi intimado sobre o resultado da tentativa de penhora de valores dos executados pelo sistema SisbaJud (eventos 136 e 137), o que contraria o art. 10 do CPC, que rege o princípio da não surpresa, e que a contagem do prazo para fins de extinção com base no art. 485, inciso III, do CPC, é em dias úteis. Os embargos de declaração merecem parcial provimento. Conforme sentença de evento 145.1, o processo foi extinto sem resolução do mérito pelo abandono da causa pela parte exequente, que foi intimada para se manifestar no mês de maio de 2021 (evento 141) e permaneceu inerte. Observe-se que tal prazo de 10 (dez) dias foi contado em dias úteis. Não obstante tal circunstância, a petição de evento 150.1, posterior à sentença, indica que a parte exequente tem interesse no prosseguimento da presente execução, em especial pelo fato de a decisão de evento 64.1 ter determinado a penhora no rosto dos autos n. 20222-63.2009.8.16.0030, que tramitam na 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, em relação aos créditos que o executado Reinaldo Caetano dos Santos possui naquele processo. Assim, é o caso de determinar o regular prosseguimento da presente execução. Diante do exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos no evento 150.1, para determinar o prosseguimento da presente execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo no prazo de 15 dias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Processo nº: 0033950-93.2017.8.16.0030 Exequente(s): VITO AMELHO FERRI Executado(s): LUCIENE QUINAGLIA Reinaldo Caetano dos Santos 1. Defiro o pedido de evento 129.1, a fim de que seja realizada, primeiramente, a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud. 1.1. Proceda-se penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema SISBAJUD (artigos 835, I, e 854 do CPC), sendo que eventuais valores bloqueados deverão ser transferidos para conta judicial remunerada. 1.2. Deve ser observado que, no caso de bloqueio de múltiplas contas bancárias e havendo penhora de valor superior ao executado, deverá a Secretaria proceder o imediato desbloqueio dos valores excedentes. 1.3. Observe-se também que o bloqueio não deve recair sobre conta salário, nos termos do disposto no artigo 833, IV do CPC. 2. Sendo frutífera a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, ofereça embargos acerca das matérias constantes no art. 52, inciso IX, da Lei n.° 9.099/95 ou nos arts. 525, § 1º, e 854, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. 3. Acaso infrutífera a pesquisa pelo SISBAJUD, promova-se a pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD (exceção à restrição de veículos com prévia restrição administrativa, judicial ou alienação fiduciária), intimando a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 10 dias. 3.1. No mesmo prazo em caso de pretender a constrição judicial do bem deverá o exequente indicar a respectiva localização. 4. Na hipótese da não localização de valores ou veículos em nome da parte executada, deverá a parte exequente indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

16/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 312) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 312) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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