Execução Fiscal 0004258-12.2018.8.16.0128 - TJPR

Execução Fiscal 0004258-12.2018.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/05/2023, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 00:45

Por decisão judicial

05/05/2022, 13:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 09:06

Confirmada

14/03/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 12:38

Expedição de alvará de levantamento

09/03/2022, 18:15

Ato ordinatório

09/03/2022, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 14:31

Confirmada

02/03/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004258-12.2018.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004258-12.2018.8.16.0128 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$694,18 Exequente(s): Município de Paranacity/PR (CPF/CNPJ: 76.970.334/0001-50) Rua Pedro Paulo Venério, 1022 - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Executado(s): Manoel Raymundo de Melo (CPF/CNPJ: 287.917.622-00) Rua Uruguai, 639 Centro - Centro - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 1. O executado, intimado sobre a penhora (seq. 115), quedou-se inerte. 2. Assim sendo, determino o levantamento dos valores em favor do município exequente. 3. Expeça-se alvará. 4. Intime-se o exequente para que requeira em termos de prosseguimento. 5. Em nada sendo requerido, suspendo o feito por 01 (um) ano. 6. Vencido o prazo, independente de intimação, arquivem-se por 05 anos. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:18

deferimento

25/02/2022, 14:22

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 09:34

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0004258-12.2018.8.16.0128 DECISÃO Vistos, etc., Deixo, por ora, de nomear curador especial em favor do requerido citado por edital, porquanto a nomeação ocorrerá acaso venham a ser encontrados bens passíveis de penhora, a fim de evitar gastos desnecessários aos cofres públicos. 1. DEFIRO o pedido de penhora online formulado à seq. 74.1 via SISBAJUD. DETERMINO, outrossim, a utilização do Renajud (Sistema Online de Restrição Judicial de Veículos), para pesquisa e indisponibilização de veículos automotores na base de dados do DENATRAN. 1.1. À Serventia para que proceda à busca de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, até o montante do débito, via SISBAJUD. 2. Com os extratos: 2.1 Positivo e suficiente o bloqueio, intime-se a parte executada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Em sendo oferecidos embargos, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. 2.3 Escoado o prazo para oferecimento de embargos in albis, promova-se a inclusão do requerido junto ao SERASAJUD. 3. Eventualmente bloqueado saldo insuficiente à garantia da totalidade do débito, ao exequente para que junte planilha indicativa do valor remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Com a planilha sobredita ou infrutífero o bloqueio em contas, à Escrivania para que promova a pesquisa e restrição junto ao sistema Renajud (há excesso dos veículos com anotação de alienação fiduciária). 4.1. Positivas as diligências realizadas através do sistema Renajud, intime-se a parte exequente para que diga acerca da formalização da penhora, em 05 (cinco) dias. 5. Eventualmente frustradas as medidas, determino a busca de declarações de imposto de renda do executado via sistema INFOJUD. Solicite-se. As informações via sistema INFOJUD, entretanto, devem restringir-se ao último exercício fiscal apresentado, diante da maior possibilidade de se encontrarem os bens ali mencionados. Cumpra-se. O feito passará a tramitar em segredo de justiça (CPC, art. 189). Anote-se. Via de consequência, deixo, por ora, de tomar a providência mencionada no item 5.8.6.1, do CN, o que faço tendo em vista a conveniência na movimentação do processo. No entanto, por medida de cautela, após o pronunciamento da parte autora, nada sendo requerido a respeito, proceda-se ao descarte dos mencionados documentos, riscando-os. Decorridos os prazos dos itens supra, ou acaso infrutíferas as medidas requeridas, intime-se a exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução. Em nada sendo requerido, suspendo o feito por 01 ano. Por fim, independentemente de intimação, arquivem-se por 05 anos. Intimações e diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

11/03/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

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