Execução de Título Extrajudicial 0003471-06.1996.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Josely Dittrich Ribas

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

ELAINE APARECIDA VICENTE DAMIANO

Reu

JOSé ROBERTO DAMIANO

Reu

JOãO MOLINA

Reu

MANOEL VIEIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ERICA MARTINS FREDIANI

OAB/PR 22168·Representa: Autor

SERGIO SIMÃO DIAS

OAB/PR 32971·CPF·Representa: Autor

MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVAO

OAB/PR 13528·CPF·Representa: Autor

MERCIO DE MACEDO GALVAO

OAB/PR 11504·CPF·Representa: Autor

ERICA MARTINS FREDIANI

OAB/PR 22168·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARANA

Autor

ELAINE APARECIDA VICENTE DAMIANO

Reu

JOSé ROBERTO DAMIANO

Reu

JOãO MOLINA

Reu

MANOEL VIEIRA DE SOUZA

Reu

XILOTEC COMéRCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes(8)

ERICA MARTINS FREDIANI

OAB/PR 22168·Representa: Autor

SERGIO SIMÃO DIAS

OAB/PR 32971·CPF·Representa: Autor

MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVAO

OAB/PR 13528·CPF·Representa: Autor

MERCIO DE MACEDO GALVAO

OAB/PR 11504·CPF·Representa: Autor

ERICA MARTINS FREDIANI

OAB/PR 22168·Representa: Réu

SERGIO SIMÃO DIAS

OAB/PR 32971·CPF·Representa: Réu

MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVAO

OAB/PR 13528·CPF·Representa: Réu

MERCIO DE MACEDO GALVAO

OAB/PR 11504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/07/2022, 11:43

Documento (Informações)

12/07/2022, 11:21

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 18:37

Documento (Certidão)

10/06/2022, 18:37

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:33

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 09:09

Confirmada

10/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 3471-06.1996 Vistos. 1. Ciente da expedição de Certidão de Crédito Judicial (seq. 160). 2. Não havendo pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 9.5.2022. Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:39

Arquivamento

09/05/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:18

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:15

Todas as movimentações(166)

Definitivo

12/07/2022, 11:43

Documento (Informações)

12/07/2022, 11:21

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 18:37

Documento (Certidão)

10/06/2022, 18:37

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:33

Documentos

•10/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2022, 09:09

Confirmada

10/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 3471-06.1996 Vistos. 1. Ciente da expedição de Certidão de Crédito Judicial (seq. 160). 2. Não havendo pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 9.5.2022. Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:39

Arquivamento

09/05/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 14:18

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:15

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:34

Decurso de Prazo

15/03/2022, 00:34

Confirmada

15/03/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2022, 13:21

Confirmada

08/03/2022, 00:11

Confirmada

08/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 3471-06.1996 Vistos. 1. A sentença de evento 77 ao julgar extinto o processo, condenou os executados a pagar as custas e despesas do processo, sem estabelecer entre eles cotas de rateio proporcional. Ora, no silêncio do título judicial, vigora ex vi legis a solidariedade obrigacional entre os sucumbentes. Claríssima, no ponto, é a regra do § 2º do art. 87 do CPC: “§ 2º Se a distribuição de que trata o § 1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários”. É o que ensina Arruda Alvim: “Sendo omissa a sentença em relação à divisão, haverá responsabilidade solidária pelo pagamento das despesas e dos honorários advocatícios (art. 87, § 2º, do CPC/2015)” (in Manual de Direito Processual Civil, Volume 1, Parte Geral, 17ª Ed., revista, atualizada e ampliada, Editora Revista dos Tribunais, pág. 402). O eg. TJPR também assim já se posicionou no julgamento da apelação cível n. 31002-40.2018.8.16.0000 (18ª Câmara Cível – Curitiba – rel. Juíza Luciane Bortoleto – julg. 24.4.2019). 2. Diante da certidão de evento 143, intime-se a Xylotec Comércio de Madeiras, que possui advogado constituído, para pagamento das custas processuais de forma integral, nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017, sob pena de protesto. Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 4.3.2022. Marcos José Vieira Juiz de Direito S

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:59

Mero expediente

04/03/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 3471-06.1996 Vistos. 1. Ciente do v. acórdão da 13ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso de apelação do Estado do Paraná. 2. Intime-se a parte executada, nos termos da Instrução Normativa nº 12/2017 da CGJ-TJPR, para recolhimento das custas e despesas processuais pendentes. Fica a parte devedora advertida de que o não pagamento do débito dentro do prazo previsto na instrução normativa acarretará a emissão de Certidão de Crédito Judicial (CCJ). Intimem-se e cumpra-se. Londrina, 25.2.2022. Marcos José Vieira Juiz de Direito S

28/02/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 15:26

Confirmada

25/02/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:16

Mero expediente

25/02/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 13:56

Decurso de Prazo

25/02/2022, 00:30

Decurso de Prazo

25/02/2022, 00:30

Confirmada

18/02/2022, 00:30

Confirmada

18/02/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2022, 14:54

Confirmada

07/02/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:40

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:37

Confirmada

29/01/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 08:24

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:37

Confirmada

17/01/2022, 15:13

Remessa (em diligência)

14/01/2022, 14:49

Documento (Certidão)

14/01/2022, 14:49

Recebimento

14/01/2022, 14:46

Mudança de Assunto Processual

10/05/2021, 18:23

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

10/05/2021, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2020, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2020, 17:39

Decurso de Prazo

31/10/2020, 00:55

Decurso de Prazo

31/10/2020, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2020, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2020, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 14:50

Documento (Certidão)

28/09/2020, 14:50

Mero expediente

28/09/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 10:49

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2020, 01:01

Por decisão judicial

16/06/2020, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2020, 01:03

Por decisão judicial

21/05/2020, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2020, 00:52

Por decisão judicial

04/05/2020, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/05/2020, 01:01

Por decisão judicial

07/04/2020, 12:07

Documento (Ofício)

07/04/2020, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2020, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2020, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 11:39

Mero expediente

01/04/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 01:00

Documento (Certidão)

31/03/2020, 18:18

Mero expediente

31/03/2020, 18:08

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 17:05

Documento (Certidão)

31/03/2020, 17:05

Mero expediente

31/03/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 07:54

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2020, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 17:51

Prescrição

30/03/2020, 17:46

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 07:35

Documento (Outros documentos)

27/03/2020, 18:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2020, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 18:37

Mero expediente

27/03/2020, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2020, 01:00

Desarquivamento

26/03/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2020, 19:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2020, 19:38

Provisório

25/03/2020, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 18:38

Mero expediente

25/03/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 07:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2020, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2020, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 16:03

Mero expediente

23/03/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 01:02

Desarquivamento

20/03/2020, 07:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2020, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 15:57

Provisório

19/03/2020, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 11:08

Arquivamento

18/03/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/03/2020, 01:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2020, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2019, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2019, 00:10

Por decisão judicial

13/02/2019, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 14:02

Por decisão judicial

12/02/2019, 18:16

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 08:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 23:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2019, 01:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2018, 00:18

Por decisão judicial

22/11/2018, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 17:52

Por decisão judicial

22/11/2018, 16:32

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 08:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2018, 14:33

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 14:32

Mandado

24/10/2018, 14:57

Ato ordinatório

18/10/2018, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2018, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 15:26

Mandado

06/09/2018, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2018, 00:20

Ato ordinatório

27/08/2018, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2018, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 12:50

Mero expediente

23/08/2018, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 18:02

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 08:41

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2018, 13:13

Documento (Certidão)

24/07/2018, 13:13

Ato ordinatório

24/07/2018, 13:07

Ato ordinatório

24/07/2018, 13:07

Ato ordinatório

18/07/2018, 14:53

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00