Execução de Título Extrajudicial 0057407-42.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0057407-42.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA 1 - Indefiro o pedido formulado pela exequente na peça de seq. 510, para remessa dos autos ao Contador Judicial porque: I) a planilha do débito deve ser elaborada e apresentada EXCLUSIVAMENTE pela própria parte, em cumprimento à regra do art. 798, I, ‘b’ do CPC, justamente para receber impugnação pela parte adversa; II) não se pode delegar ao Cartório Contador atribuição típica e exclusiva das partes; III) somente se cobra conta atualizada pelo Contador para apuração de custas. 2 - Indique a exequente, no prazo de quinze dias: I - a planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelos executados, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - bens de propriedade dos executados, disponíveis para penhora; III - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. IV - a extensão do pedido deduzido na peça de seq. 472, diante da ausência de indicação dos dados da petição apresentada por equívoco, para motivar futura obliteração. 3 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:45

Indeferimento

23/04/2026, 15:28

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:47

Confirmada

21/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA 1 - Defiro o pedido formulado pela parte autora na peça de seq. 505 para conceder o prazo de 15 dias para cumprimento da decisão de seq. 473, item 5 e seguintes, nos termos do art. 139, inciso VI do Código de Processo Civil. 2 - Cumprida a diligência, prossiga-se no feito através do cumprimento integral da decisão de seq. 473, item 5 e seguintes. 3 - Findo o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 15:29

deferimento

05/03/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:36

Confirmada

08/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 499) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:11

Documentos

Conclusão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA 1 - Convalido a intimação do executado ROBSON (pessoa física), com fundamento na regra do art. 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, porque: I - o executado foi citado pessoalmente na seq. 24, folha 9; II - a diligência de seq. 466 foi direcionada ao mesmo endereço da citação mas restou infrutífera; III - como se sabe, é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado para permitir a realização das diligências, nos termos do art. 77, inciso V do CPC, sendo certo que a jurisprudência mais recente tem autorizado a convalidação da intimação quando dirigida ao endereço informado nos autos, ainda que tenha retornado com a indicação ‘NÃO PROCURADO’, quando inexistente a comunicação de modificação temporária ou definitiva de seu endereço, o que torna inevitável a incidência da regra do art. 274 da lei de processo. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. NÃO ACOLHIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL EXPEDIDA PARA O ÚLTIMO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS. CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA POR MOTIVO “NÃO PROCURADO”. INTIMAÇÃO PRESUMIDA VÁLIDA. ART. 274, P. ÚNICO, DO CPC. PRECEDENTE DESSA CÂMARA. INTIMAÇÃO RECEBIDA PELO ADVOGADO, SEGUIDA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES, COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, III, DO CPC/2015. PARTE REQUERIDA QUE SE MANIFESTA PELA EXTINÇÃO, CASO NÃO PROMOVIDO O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (TJPR. 17 CC. AC 2661-49.2016.8.16.0137. Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ruy Alves Henriques Filho. Julgamento em 10/09/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). Por fim, a ausência de iniciativa de ROBSON (pessoa física) de constituir procurador ou apresentar endereço atualizado permite o prosseguimento do feito com transcurso dos prazos via PROJUDI/em cartório, independentemente de novas intimações, na forma prevista no art. 346 do CPC, como medida de eficácia e aceleração e sem prejuízo ao seu direito de defesa porque o feito se encontra disponível para recebê-lo a qualquer tempo, para participar das fases do processamento. 2 - No curso do processamento restou reconhecido que o executado ROBSON (pessoa física) figura como um dos sócios da pessoa jurídica ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA, constituída sob a forma de produtora rural (vide seq. 350.1), com consequente autorização para inclusão dela no polo passivo da demanda (vide seq. 355.1). A tentativa frustrada de intimação do sócio (vide seq. 466), autoriza excepcionalmente a extensão da medida de convalidação da intimação da pessoa jurídica produtora rural para viabilizar o prosseguimento dos atos constritivos exclusivamente em desfavor de ambos os executados. 3 - Autorizo a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - trata-se de demanda ajuizada por BELAGRÍCOLA em face de ROBSON (pessoa física), com posterior autorização para inclusão de ROBSON (pessoa jurídica) no polo passivo da execução forçada, em trâmite desde AGO/2016 (vide peça de seq. 1.1); II - o valor foi penhorado nas contas bancárias de ROBSON (pessoa física) em ABR/2023 (vide seq. 366), sem oposição por este específico executado (vide item 1); III - não há notícia de quitação do débito pela parte executada, ainda que parceladamente; IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; V - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 4 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias. 5 - Cumpridas as diligências, indique a parte exequente, no prazo de quinze dias: I - a planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide; IV - a extensão do pedido deduzido na peça de seq. 472, diante da ausência de indicação dos dados da petição apresentada por equívoco, para motivar futura obliteração. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA 1 - Defiro o pedido formulado pela exequente na peça de sequência ‘353’ para autorizar o ARRESTO CAUTELAR de valores em conta bancária de titularidade de ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA através do SISBAJUD, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”), porque: I - trata-se de Execução para Entrega de Coisa Certa ajuizada por BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em face de ROBSON GIL DA SILVA, com conversão para Execução por Quantia Certa em JUN/2017 (vide decisão de sequência ‘30’), com a prática de incontáveis atos, mas ainda sem sucesso para satisfação integral da dívida em aberto; II - através de diligência através do sistema SNIPER foi constatada a existência de relação do executado com a pessoa jurídica ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA, inscrita no CNPJ nº 31.508.611/0001-79, tal como se vê do documento de sequência ‘350’; III - a pessoa jurídica ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA é representada pelos sócios ROBSON GIL DA SILVA e ELIANE DOS SANTOS SILVA (vide documento juntado com a presente decisão); IV - o débito se avoluma há quase SEIS anos, o que exige agora a adoção de medidas concretas e incisivas nesta fase para a satisfação do crédito perseguido; V - o pedido formulado pela parte exequente pode ser classificado como de natureza de tutela antecipada incidental para arresto liminar de bens e como medida concreta para garantia da execução forçada, permitindo assim manifestação pela parte interessada sobre a constrição de bens pretendida pela parte exequente; VI - não há prejuízo ao direito de defesa da parte executada que poderá, após a constrição de bens, manifestar-se sobre as diligências restritivas e indicar bens em substituição à penhora, em nítido exercício do contraditório postergado e porque não há ato de transmissão de bens até esta fase, mas apenas medidas concretas para assegurar o pagamento da dívida. Por fim, ficam todos cientes da natureza e extensão dos pedidos deduzidos pelo credor, que nesta fase fica advertido sobre a possibilidade de ser responsabilizado pelo ressarcimento de prejuízos decorrentes do pedido direcionado ao terceiro que originalmente não integra originalmente a demanda, para todos os fins. 2 - Para possibilitar o cumprimento da diligência, promova-se a inclusão da pessoa jurídica ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA no polo passivo da presente demanda, a partir dos dados indicados no documento juntado com a presente decisão, com anotação nos registros e autuação. 3 - Localizados valores, promova-se a penhora, sendo necessário apontar que a certificação do resultado da diligência SISBAJUD já equivale ao termo de penhora. 4 - Após, cite-se a empresa ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA para manifestação, no prazo de quinze dias, inclusive com intimação para apresentar defesa, querendo. 5 - Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. 6 - Cumpridas todas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.® Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito 24/03/2023, 14:58 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 31.508.611/0001-79 28/08/2018 CADASTRAL MATRIZ NOME EMPRESARIAL ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ******** DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 01.15-6-00 - Cultivo de soja CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 01.11-3-02 - Cultivo de milho 01.19-9-05 - Cultivo de feijão 01.11-3-03 - Cultivo de trigo CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 412-0 - Produtor Rural (Pessoa Física) LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO SIT MELEIROS II S/N ******** CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 18.440-000 PIRITUBA ITABERA SP ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (15) 9781-2069/ (15) 3522-3944 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 28/08/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. Emitido no dia 24/03/2023 às 14:58:17 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 about:blank 1/1 24/03/2023, 14:58 about:blank Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA CNPJ: 31.508.611/0001-79 NOME EMPRESARIAL: ROBSON GIL DA SILVA E OUTRA CAPITAL SOCIAL: O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Nome/Nome Empresarial: ROBSON GIL DA SILVA Qualicação: 59-Produtor Rural Nome/Nome Empresarial: ELIANE DOS SANTOS SILVA Qualicação: 59-Produtor Rural Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certicado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 24/03/2023 às 14:58 (data e hora de Brasília). about:blank 1/1

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA 1 - Apresente a parte exequente, em dez dias, planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado. 2 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘334’ para determinar que, após o cumprimento da diligência do item ‘1’, seja acionado o sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça a partir do ‘Programa Justiça 4.0’, através ferramenta firmada por convênio com o TJPR, diante do esgotamento de outras diligências típicas disponíveis nos sistemas conveniados. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é ser feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato.pdf e anexadas a um processo judicial.” (site oficial do CNJ em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/). O resultado da consulta deverá ser certificado nos autos pela serventia para permitir acesso pelos litigantes, com anotação de segredo de justiça ‘nível médio’ para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal). 3 - Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para indicar as medidas restritivas do seu interesse a partir das informações provenientes da consulta. 4 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 5 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que: a) a certificação do resultado da diligência SISBAJUD equivale ao termo de penhora de valores; b) para bens móveis, imóveis ou semoventes de titularidade da parte executada, lavre-se o termo de penhora; c) para bens móveis ou imóveis financiados, promova a serventia a penhora dos DIREITOS de titularidade da parte executada decorrentes do respectivo contrato de compra e venda/alienação fiduciária, com intimação do credor fiduciário para se manifestar sobre a penhora e apresentar cópia do contrato e a planilha dos valores já pagos e daqueles ainda faltantes para a quitação no prazo de 10 dias contados da intimação. 6 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 7 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalva de que: a) prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; b) o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 8 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘272.2’. 2 - Defiro o pedido formulado pelo exequente na sequência ‘283’ para autorizar a penhora de cotas, valores, aplicações em renda fixa e grãos eventualmente mantidos pelos executados junto às cooperativas agrícolas indicadas pela credora porque: a) trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BELAGRÍCOLA em face de ROBSON, em trâmite há mais de 6 anos; b) foram autorizadas diversas diligências constritivas mas sem sucesso para satisfação da dívida em aberto. Por fim, as cotas pertencentes ao sócio em cooperativa, demais valores e grãos são passíveis de serem constritos para fazer frente à dívida particular do associado, já que todos os seus bens são passíveis de serem destinados ao cumprimento das obrigações assumidas, devendo todas as entidades informarem de imediato sobre valores, bens e direitos do executado. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA, A QUAL AUTORIZOU A PENHORA DE COTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA NA SOCIEDADE COOPERATIVA. RECURSO DA COOPERATIVA. POSSIBILIDADE DESSA CONSTRIÇÃO. ORDEM LEGAL DE NOMEAÇÃO, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE SE PENHORAREM COTAS SOCIAIS E AÇÕES, O QUE SÓ FOI REQUERIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE OUTROS BENS, PASSÍVEIS DE GARANTIR O JUÍZO. CONSTRIÇÃO QUE NÃO LEGITIMA, COMO SÓCIA, A CREDORA. INAPLICABILIDADE DO IMPEDIMENTO DE TRANSMISSÃO DAS COTAS A TERCEIROS. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR. 13 CC. AI 0006380-52.2022.8.16.0000. Relator Desembargador José Camacho Santos. Julgamento em 22/07/2022; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). 3 - Oficiem-se às cooperativas para formalização da penhora de imediato, sendo que os grãos deverão ser depositados em cooperativa a ser indicada pela parte exequente em cinco dias, mediante termo simples nos autos, ao passo que os valores localizados deverão ser depositados todos os meses em conta bancária remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerão até ulterior deliberação, até satisfação integral da dívida, compreendendo o valor principal corrigido, custas e honorários. 4 - Lavrem-se os termos de penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; II - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA 1 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado. 2 - Cumprida a diligência do item ‘1’, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘264’ para determino seja acionado o sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis). 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, o expediente ficará disponível no sistema para cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, direta, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, mês a mês, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 6 - Indefiro o pedido formulado na peça de sequência ‘264’ para busca de bens através do CENSEC porque essa providência deve ser promovida pela própria parte interessada, mediante busca através de diligências administrativas, cogitando-se de intervenção judicial somente para as hipóteses de litígio insanável. 7 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do feito pelo prazo de seis meses, com anotação no sistema apenas para efeito estatístico. 8 - Findo o prazo, conclusão para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA 1 - A exequente BELAGRÍCOLA promoveu a substituição de seus originais procuradores, passando agora ter sua defesa patrocinada por novos advogados (vide sequência ‘241’). Desta maneira, devem a mandante e seus mandatários (anteriores e atuais) equalizarem qualquer resultado positivo ou negativo com reflexo nos honorários advocatícios tanto sucumbenciais quanto contratados através da via administrativa, operacional e contabilmente, já que se trata de relação da qual não participam os embargantes e nem pode resultar em tumulto ao processamento da presente demanda. Por fim, é importante ressaltar que não há qualquer valor bloqueado/penhorado/depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, não sendo sequer possível a reserva de honorários na forma pleiteada na sequência ‘234’. 2 - Objetivando concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘245’ para determinar seja acionado o sistema SERASAJUD e encaminhado ofício ao SCPC para anotação da dívida. 3 - O cumprimento das diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 5 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do processamento do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. 6 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057407-42.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057407-42.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$85.699,03 Exequente(s): BELAGRICOLA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Executado(s): ROBSON GIL DA SILVA Sequencial: SEQ.: 225.1 "BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A., já qualificada nos autos supra, movido sem face de ROBSON GIL DA SILVA, igualmente qualificado, por intermédio de seus procuradores in fine, vem perante Vossa Excelência, em cumprimento à intimação veiculada em Sequências de n°222 – Sistema Projudi, expor e requerer o que abaixo se demonstra: 1.Foi intimada a Exequente para se manifestar quanto ao retorno das pesquisas realizadas junto do sistema CCS-Bacen, exarar sua ciência quanto a pesquisa juntada em Sequência n°221 –Sistema Projudi, a qual restou infrutífera, não sendo encontrados indícios de dilação patrimonial por parte do Executado. 2.Desta feita, cabe relembrar, como se observa no decorrer dos presentes autos, a Exequente realizou diversas diligências em busca de bens registrados em nome do Executado, passíveis de serem penhorados em favor da Exequente, não tendo, porém, qualquer sucesso nas mesmas. 3. Desta feita, considerando tal infrutividade, tem-se por medida precisa e que desde já se requer à Vossa Excelência, a suspensão do feito por 180 dias, com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, para que a Exequente diligencie Extrajudicialmente, em busca de bens registrados em nome do Executado, passíveis de penhora. 4.No mais, após o escoamento do prazo, requer seja a Exequente novamente intimada, para que pretenda o que entender por direito." MCLSUSPEX - Suspensão do Processo a Pedido das Partes - Deferimento: Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte no sequencial nº 225.1 (180 dias). Após, intimem-se. (se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

16/04/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 499) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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