Execução de Título Extrajudicial 0012992-33.2000.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012992-33.2000.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2022, 13:26

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:29

Confirmada

26/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012992-33.2000.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$36.153,00 Exequente(s): PAULO ROBERTO SANCHES CERVIERI Executado(s): DELMAR CERVIERI 1 - Trata-se de procedimento de cobrança forçada na fase de localização de bens de titularidade da parte executada para penhora, mas sem sucesso, não obstante autorizadas todas as medidas e ferramentas disponíveis, revelando-se por agora ‘execução frustrada’. A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, contudo permaneceu inerte (vide sequência ‘163’), assim determino SUSPENSÃO do processamento da demanda por UM ANO, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. Durante este período de suspensão, não correrá o prazo prescricional, em cumprimento à regra do §1º do art. 921 da lei de processo. 2 - Ficam todos esclarecidos de que a ausência de manifestação implicará na suspensão automática do processamento por CINCO ANOS, na classe denominada ‘arquivo provisório’ do sistema, nos termos do art. 921, §4º do CPC, com consequente fluxo do prazo prescricional e mais: I - ali o feito permanecerá disponível para receber pedidos a qualquer tempo pelos litigantes; II - o feito permanecerá anotado no Cartório Distribuidor para efeito de emissão de certidão e acompanhamento por todos. Promova-se a anotação no campo próprio do sistema apenas para efeito estatístico. 3 - Pretendendo o prosseguimento, manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento, no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 4 - Nada sendo requerido neste espaço de tempo, retome-se o processamento através da intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de dez dias sobre a prescrição intercorrente, com consequente conclusão para deliberação ou extinção. 5 - Providencie o Sr. Escrivão a fiscalização do cumprimento da presente decisão todo mês de dezembro de cada ano, para permitir otimização e eficácia tanto para a retomada do processamento quanto para extinção por prescrição. 6 - É obrigação da parte exequente informar nos autos sobre qualquer iniciativa de composição amigável ou sobre eventuais pagamentos, ainda que parciais. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 17:26

Execução frustrada

14/06/2022, 18:29

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 01:02

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:19

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:31

Confirmada

14/05/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012992-33.2000.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$36.153,00 Exequente(s): PAULO ROBERTO SANCHES CERVIERI Executado(s): DELMAR CERVIERI 1 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 2 - A ausência de manifestação implicará na SUSPENSÃO do processamento do feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. 3 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 12:51

Determinação de Diligência

25/04/2022, 18:59

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 01:08

Confirmada

23/04/2022, 00:12

Documentos

Conclusão

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012992-33.2000.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-900 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012992-33.2000.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$36.153,00 Exequente(s): ADAMA BRASIL S/A Executado(s): DELMAR CERVIERI 1. Defiro o requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira, por meio de constrição online, via Sistema SISBAJUD (CPC, arts. 835, I, 837 e 854). 1.1 Cumpra-se o ato, observando-se os §§ 1º a 9º do art. 854 do CPC. 1.2 Em razão do caput do art. 854 do CPC, a certidão de intimação para pagamento de eventuais custas processuais deverá ser expedida com restrição de visibilidade à parte executada. 2. Após a constrição, promova-se a Secretaria a retirada da restrição de visibilidade. 3. Excluído o excesso aludido no art. 854, § 1º, do CPC, e tornados indisponíveis os ativos, intime-se o executado, por seu advogado constituído, ou pessoalmente (AR/MP) (CPC, art. 854, § 3º). Prazo: 5 (cinco) dias. 3.1 Será considerada válida a intimação que se amolde ao art. 274, caput e parágrafo único, do CPC. 4. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 318 de 07.05.2020, dispondo sobre medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19, além de estabelecer outras providências. Segundo o art. 5º da Resolução em questão, não deverão ser objeto de indisponibilidade os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020[1]. 4.1 Assim, havendo bloqueio de valores posteriormente identificados como oriundos de auxílio emergencial, fica expressamente autorizado o seu imediato desbloqueio, independente de nova decisão, diante de seu caráter alimentar. 5. Com o decurso do prazo do item 3, conclusos. Londrina, data da assinatura digital. José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito [1] Art. 5º da Resolução 318/2020 - CNJ: Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

10/03/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Confirmada

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