Execução de Título Extrajudicial 0005298-20.2013.8.16.0123 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005298-20.2013.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/04/2022, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 11:06

Confirmada

04/04/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005298-20.2013.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005298-20.2013.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$193.869,77 Exequente(s): Herodites Tadeu Ribas Pacheco (CPF/CNPJ: 150.600.049-53) Avenida Coronel José Osório, 821 1. andar - centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Executado(s): CLERIS SALETE WINK FERRARESE (CPF/CNPJ: 770.687.779-53) Rua Dom Pedro II, 1019 - Centro - SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC - CEP: 89.990-000 Compulsando os autos, denoto que o feito foi extinto, por sentença, ao mov. 154, em 11/01/2021, com fundamento no art. 924, II, CPC, ante a satisfação da obrigação. Devidamente intimadas, as partes não se insurgiram contra a sentença, razão pela qual foi certificado o trânsito em julgado aos movs. 169/171. A Serventia pugnou pela intimação da parte executada para o pagamento das custas processuais, sob pena de penhora online. O pedido foi deferido ao mov. 175. A parte executada pugnou pela penhora no rostos dos autos n. 0000025-83.2011.8.24.0066 da ação de inventário em trâmite na Comarca de São Lourenço do Oeste/SC (mov. 178). A Secretaria concordou com o pedido, ao mov. 181. O pedido foi indeferido, ao mov. 183, sobre o fundamento de que as custas processuais remanescentes ficariam a cargo da executada e não do espólio exequente. A executada informou, ao mov. 186, que 50% dos valores que constam do inventário lhe pertencem. Indeferido o pedido de mov. 183, foi realizada a busca online de valores, ao mov. 190. A penhora foi frutífera. A parte executada impugnou a penhora (mov. 197). Ao mov. 209, foi determinado o imediato desbloqueio das quantias penhoradas. A parte exequente se manifestou ao mov. 216. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 1. O feito principal foi extinto, por sentença transitada em julgado, ante a satisfação da obrigação. 2. Considerando que a lide remanesce tão apenas quanto à cobrança das custas, determino o cumprimento do item 10 da decisão de mov. 175, uma vez que já praticados os atos determinados naquela decisão. 3. Diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 18:41

Arquivamento

28/03/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

24/03/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 23:30

Confirmada

08/03/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:11

Confirmada

03/03/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005298-20.2013.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005298-20.2013.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$193.869,77 Exequente(s): Herodites Tadeu Ribas Pacheco Executado(s): CLERIS SALETE WINK FERRARESE 1. De fato, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento recente no AgInt no Recurso Especial nº. 1812780/SC no sentido de que "São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente". Dessa forma, o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, se mostra extensível em tais casos. Portanto, alinhando-me ao entendimento jurisprudencial acima, considerando que a medida resultou no bloqueio de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimo (R$ 786,55, junto ao Banco do Brasil; e R$ 43,06, junto ao Banco C6 S/A), independentemente da natureza da conta bancária sobre a qual recai a constrição, determino o imediato desbloqueio das referidas quantias, em favor do executado Cleris Salete Wink Ferrarese. Providencias necessárias pela Escrivania. 2. Antes de analisar o pedido de penhora no rosto dos autos nº. 0000025-83.2011.8.24.0066, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre a existência da referida ação, bem como o seu andamento processual atual. 3. Após, tornem conclusos para deliberações. 4. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:13

Documentos

Conclusão

•01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005298-20.2013.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005298-20.2013.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$193.869,77 Exequente(s): Herodites Tadeu Ribas Pacheco Executado(s): CLERIS SALETE WINK FERRARESE 1. Ante a certidão retro, e considerando a ausência de legislação a respeito do tema, e nos termos do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), entendo que os créditos de auxiliares da Justiça (Sr. Escrivão, Sr. Distribuidor e Srs. Oficiais de Justiça) deverão ser pagos mediante despacho do juízo em requerimento, devidamente instruído com cópia da certidão do valor das custas devidas, firmado pelo credor respectivo, por si e em nome dos demais interessados, em analogia ao art. 18 da Lei Estadual n. 6.149/1970 que dispõe sobre as custas devidas pela Fazenda Pública estadual e municipal. Ainda, com fulcro no art. 35, VII, da LC n. 35/79 (LOMAN), bem como nos arts. 5º, II, e 354 do Código de Normas, intime-se o executado, pessoalmente ou por meio do seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das custas e despesas processuais. 2. Decorrido o prazo supra sem pagamento, proceda-se à tentativa de bloqueio do valor devido a título de custas processuais (inclusive taxa judiciária e demais emolumentos), via Sisbajud. 3. Havendo bloqueio, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, contados da resposta, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6. Com a comprovação do depósito em conta judicial, expeçam-se alvarás em favor do Sr. Escrivão (se aplicável), Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador, FUNREJUS/FUNJUS e Oficiais de Justiça conforme a necessidade e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (se integral o bloqueio). 7. Se parcial o bloqueio, recolha-se a taxa judiciária e expeça-se alvará em favor do Sr. Escrivão, providenciando-se certidão para execução posterior do valor restante, arquivando-se em seguida, também sem baixa na distribuição. 8. Não sendo encontrados valores a bloquear ou havendo apenas valores ínfimos (menos de dez por cento do valor devido), considerando a entrega da prestação jurisdicional mediante prolação de sentença, bem como a diligência empreendida por este Juízo na tentativa de levar a efeito a cobrança da taxa judiciária pendente nestes autos e ultimar o desiderato expresso no art. 354 do Código de Normas, HOMOLOGO a conta de custas. 9. Em relação às custas devidas ao FUNJUS/FUNREJUS, cumpra-se a Instrução Normativa n. 12/2017. 10. Após a prática dos atos acima e, desde que pendentes as custas, arquivem-se, sem baixa na distribuição, como determina o art. 422 do Código de Normas. 11. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

03/06/2021, 00:00

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Provisório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(215)