Execução de Título Judicial 0028026-72.2009.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Judicial 0028026-72.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2022, 13:06

Documento (Informações)

25/04/2022, 10:14

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 13:12

Documento (Informações)

12/04/2022, 13:22

Documento (Certidão)

09/04/2022, 20:19

Confirmada

09/04/2022, 19:54

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 23:59

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 23:59

Trânsito em julgado

08/04/2022, 23:58

Documento (Certidão)

08/04/2022, 23:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 10:09

Confirmada

08/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028026-72.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028026-72.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.207,91 Exequente(s): SANSON FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): COMÉRCIO DE CARNES ASSUNÇÃO LTDA SENTENÇA – Extinção por abandono da causa 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SANSON FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de COMÉRCIO DE CARNES ASSUNÇÃO LTDA. A parte executada foi citada, mas não apresentou embargos à execução (mov. 1.5 p. 82-83). A parte exequente foi regularmente intimada, por meio de seu procurador, para impulsionar o feito e se manteve inerte (mov. 167.1). Foi tentada a sua intimação pessoal, mas não foi possível por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, retornando o AR com a informação “não existe o número” (mov. 174.1). É o que cumpria relatar. DECIDO. 2. O processo, reconhecido como instrumento de realização do direito e da justiça, não se coaduna com condutas que venham a obstaculizar injustificadamente seu regular prosseguimento, para alcançar o provimento final que conceda a tutela jurisdicional almejada. Mesmo que o impulso caiba ao Juiz, é dever das partes a prática de atos processuais que viabilizem o escorreito andamento do processo até o seu termo final. Eventual omissão acarretará sanções para o réu e autor. Dentre as sanções aplicáveis ao autor, existe aquela prevista no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, quando se vislumbra inércia na prática de atos processuais por mais de 30 (trinta) dias. Compulsando os autos, verifica-se que o advogado da parte exequente foi devidamente intimado, advertindo-o sobre a extinção do processo, caso não se manifestasse. No que se refere à intimação pessoal da empresa exequente, ressalta-se que é ônus da parte manter o seu endereço atualizado no processo, sendo consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado à inicial (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Desta forma, inequívoco o abandono destes autos de processo por lapso superior a 30 (trinta) dias, haja vista ter a parte exequente se mantido inerte em requerer providências úteis ao seu prosseguimento. 2.1. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono de causa, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 2.2. Custas processuais pela parte exequente (artigo 485, §2º, do CPC). 2.3. Sem honorários diante da ausência de participação da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:12

Abandono da causa

25/02/2022, 14:56

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028026-72.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028026-72.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.207,91 Exequente(s): SANSON FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): COMÉRCIO DE CARNES ASSUNÇÃO LTDA SENTENÇA – Extinção por abandono da causa 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SANSON FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de COMÉRCIO DE CARNES ASSUNÇÃO LTDA. A parte executada foi citada, mas não apresentou embargos à execução (mov. 1.5 p. 82-83). A parte exequente foi regularmente intimada, por meio de seu procurador, para impulsionar o feito e se manteve inerte (mov. 167.1). Foi tentada a sua intimação pessoal, mas não foi possível por não ter sido encontrada no endereço indicado nos autos, retornando o AR com a informação “não existe o número” (mov. 174.1). É o que cumpria relatar. DECIDO. 2. O processo, reconhecido como instrumento de realização do direito e da justiça, não se coaduna com condutas que venham a obstaculizar injustificadamente seu regular prosseguimento, para alcançar o provimento final que conceda a tutela jurisdicional almejada. Mesmo que o impulso caiba ao Juiz, é dever das partes a prática de atos processuais que viabilizem o escorreito andamento do processo até o seu termo final. Eventual omissão acarretará sanções para o réu e autor. Dentre as sanções aplicáveis ao autor, existe aquela prevista no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, quando se vislumbra inércia na prática de atos processuais por mais de 30 (trinta) dias. Compulsando os autos, verifica-se que o advogado da parte exequente foi devidamente intimado, advertindo-o sobre a extinção do processo, caso não se manifestasse. No que se refere à intimação pessoal da empresa exequente, ressalta-se que é ônus da parte manter o seu endereço atualizado no processo, sendo consideradas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado à inicial (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Desta forma, inequívoco o abandono destes autos de processo por lapso superior a 30 (trinta) dias, haja vista ter a parte exequente se mantido inerte em requerer providências úteis ao seu prosseguimento. 2.1. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por abandono de causa, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. 2.2. Custas processuais pela parte exequente (artigo 485, §2º, do CPC). 2.3. Sem honorários diante da ausência de participação da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o CN da E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028026-72.2009.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028026-72.2009.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$18.207,91 Autor(s): SANSON FOMENTO MERCANTIL LTDA Réu(s): COMÉRCIO DE CARNES ASSUNÇÃO LTDA DECISÃO – Conversão em Mandado Executivo 1. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por SANSON FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de COMÉRCIO DE CARNES ASSUNÇÃO LTDA. A parte requerida foi citada, porém decorreu o prazo sem pagamento do débito ou interposição de embargos (mov. 1.5). Em que pese diversas diligências determinadas como se o feito fosse execução de título, não houve decisão convertendo o mandado inicial em mandado executivo. 2. Assim, a fim de regularizar o feito, na forma do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de mov. 130.1 e constituo o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Altere-se a classificação no sistema PROJUDI. 2.1. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, §2º do CPC), prossiga-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. 3. Considerando que, de acordo com a jurisprudência pátria, no cumprimento de sentença é possível o prosseguimento do feito sem a intimação pessoal da parte demandada REVEL no processo de conhecimento e sem procurador constituído nos autos (TJ-RS - AI: 70075815415 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 06/02/2018, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/02/2018), aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte executada efetue o pagamento espontâneo do valor integral do débito. 4. Em caso de não pagamento, arbitro multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários advocatícios na mesma proporção (artigo 523, §1º, do CPC). 5. Consigne-se que após o decurso do prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC. 6. Com o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (ldrc). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

18/06/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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