Execução de Título Extrajudicial 0002911-17.2016.8.16.0191 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002911-17.2016.8.16.0191 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2023, 17:30

Documento (Informações)

17/05/2023, 16:47

Remessa (em diligência)

17/05/2023, 13:06

Trânsito em julgado

17/05/2023, 13:06

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:30

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2023, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2023, 14:55

Confirmada

24/04/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002911-17.2016.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 4501-6033 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002911-17.2016.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$92.272,45 Exequente(s): ANDRIELLE DA SILVA GARCIA Executado(s): MICHELE DE FATIMA LOCATELLI Michele de Fatima Locatelli Vistos, 1. Considerando que o credor se manifestou pela satisfação da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os autos. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições. 3. Caso eventuais valores constritos já estejam vinculados em conta vinculada a este Juízo, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente(m) os dados bancários de sua conta para que seja transferido os valores, sob pena de, constada a inércia, serem encaminhados ao Funjus uma vez que é vedada a manutenção do bloqueio nestes autos já findos. Com a manifestação informando a conta, determino - independente de nova conclusão – a expedição de alvará em favor da parte executada, transferindo-se os valores constritos. 4. Sem custas. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2023, 15:51

Documentos

Conclusão

•21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Vistos. 1)- Homologo o termo de audiência de seq. 303.1. 2)- Intime-se a advogada da testemunha para que apresente procuração no prazo de 05 dias. 3)- A parte exequente alega a existência de fraude à execução. Sustenta que a parte executada MICHELE DE FÁTIMA LOCATELLI, era a proprietária do bem descrito na matrícula acostada ao mov. 208.3, e que, após ser citada, vendeu o referido bem, buscando intencionalmente a dilapidação e o esvaziamento patrimonial com o objetivo de prejudicar a parte credora e praticando fraude à execução. De fato se verifica na matrícula que a requerida pessoa física recebeu o referido imóvel por doação, quando ainda menor de idade, de seu genitor VICTOR AUGUSTO SOARES LOCATELLI e com a anuência da pessoa de ROMILDA; esta que, segundo consta, tratava-se da esposa ou companheira deste. A pessoa de ROMILDA, testemunha que foi ouvida por este Juízo, obteve na mesma oportunidade o registro em seu favor de usufruto vitalício. Também se verifica que o bem foi posteriormente vendido na data de 18/11/2016. A venda foi feita pela executada à pessoa de ROMILDA e o ato se deu posteriormente à leitura de citação em 16/08/2016 (seq. 17/18). Por ocasião da oitiva da pessoa de ROMILDA como testemunha, esta informou ser mãe adotiva da parte executada. No seu depoimento, alegou não recordar-se inteiramente dos atos praticados relativos ao bem imóvel, mas que originalmente o correto teria sido mantê-lo em sua propriedade com o usufruto em favor da executada Michele. Alega que a situação foi corrigida posteriormente. Alega que não concorda com a doação do bem, pois possui outros filhos. Informou ainda, que o imóvel em questão é onde reside e o único que possui. 4)- Pois bem, de início entendo pela possibilidade de análise do incidente de fraude à execução no que diz respeito ao critério previsto no inciso IV do artigo 792 do CPC, visto que foram realizadas todas as diligências ordinárias para a localização de bens das executadas para a satisfação da dívida, todavia sem sucesso, caracterizando a insuficiência de bens. De outro lado, ademais, determino o que segue: 4.1)- Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o depoimento da testemunha em audiência, devendo, ademais, observar a previsão da Súmula n° 375 do STJ[1]. 4.2)- Intime-se a terceira adquirente, por meio da sua advogada constituída, para que, querendo, apresente embargos de terceiro no prazo de 15 dias, nos termos do § 4°, do artigo 792 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito [1] O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002911-17.2016.8.16.0191. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002911-17.2016.8.16.0191 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$58.617,86 Exequente(s): ANDRIELLE DA SILVA GARCIA Executado(s): MICHELE DE FATIMA LOCATELLI Michele de Fatima Locatelli Vistos, etc. 1. Quanto ao prosseguimento do feito, tenho como necessário o início dos atos executórios, diante da ausência de pagamento voluntário do débito no prazo legal. Promova-se o lançamento de minuta de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, observado o disposto no art. 835, caput e §1º do CPC/2015. Havendo resposta positiva integral do SISBAJUD, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que, inclusive, também poderá́ se manifestar acerca do contido no art. 854, §3º do CPC/2015. Impende salientar que, embora o art. 525 do CPC/2015 disponha que a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença independe de penhora, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais a garantia do juízo continua sendo requisito para interposição de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos já consolidados pelos Enunciados 117 e 142 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, senão vejamos: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA). Tal entendimento justifica-se à medida que a Lei n. 9.099/95 exige a prévia segurança do juízo para a interposição de embargos à execução de título extrajudicial (art. 53 §1º), assim, por analogia e com maior razão deve estar preenchido tal requisito também para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Caso o bloqueio de valores seja parcial, porém, corresponda a valores ínfimos, promova-se o desbloqueio independentemente de intimação da parte exequente, com a juntada do respectivo extrato de desbloqueio do sistema. Considera-se como valor ínfimo, nos casos em que o valor da causa for igual ou superior a 1 (um) salário mínimo, a importância inferior a R$ 100,00 (cem reais); nos casos em que o valor da causa for inferior a 1 (um) salário mínimo, será considerado ínfimo o bloqueio inferior a 10% (dez por cento) do valor da causa. Não se tratando de valor ínfimo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na manutenção do bloqueio parcial, sob pena de ser realizado o desbloqueio. 2. Oportunamente, tornem conclusos. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

22/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Vistos, etc 1)- Em atenção aos autos, tem-se que a parte credora afirmou que houve fraude à execução, tendo em vista que a executada vendeu o único bem que teria, um imóvel (arquivo 208.3), com a intenção, segundo a autora, de fraudar a execução. Pois bem, da análise dos autos, denota-se que as executadas foram citadas em 16.08.2016 (arquivos 17 e 18). A venda do imóvel ocorreu em 21.10.2016, com a averbação na matrícula do imóvel em 18.11.2016 (arquivo 208.3), ou seja, foi após a citação das devedoras. Destaquem-se, acerca do imóvel, as seguintes informações: a executada, MICHELE DE FATIMA LOCATELLI, recebeu-o em doação de seus pais, com usufruto vitalício em favor de sua mãe, ROMILDA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS. Em 21.10.2016, a aludida executada e seu ex-esposo venderam o imóvel exatamente para a mãe da devedora, que possui em seu favor o usufruto vitalício em relação à doação que outrora realizou em favor de sua filha. Ultrapassado este assunto, compulsando os autos, verifica-se que até houve constrição parcial de valores, já liberados à parte credora, mas que sequer chegaram próximos de liquidar a dívida. O feito se arrasta desde 05.07.2016, sem que haja qualquer manifestação de interesse de quitação pelas executadas. No entanto, ainda não houve o esgotamento de todas as vias executórias possíveis, de modo que, portanto, ainda não há que se analisar uma eventual insolvência a ensejar uma análise ao pleito de fraude à execução, que posteriormente poderá ser reanalisado. 2)- Desta forma, determino que a parte credora apresente o valor atualizado da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a permitir a expedição do mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, providência ainda não intentada nos autos. 3)- Oportunamente, voltem conclusos os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de fevereiro de 2.021. Maurício Maingué Sigwalt Juiz Supervisor

11/02/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(353)