Execução de Título Extrajudicial 0018292-63.2016.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0018292-63.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 14:54

Documento (Informações)

11/04/2025, 14:54

Remessa (em diligência)

03/04/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:45

Confirmada

03/04/2025, 16:19

Remessa (em diligência)

30/12/2024, 08:13

Trânsito em julgado

20/12/2024, 15:44

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2024, 15:16

Confirmada

25/10/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018292-63.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3027-1576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018292-63.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$101.171,51 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): Vera Aparecida Castione Martins Sales Vistos. A parte exequente desistiu do feito (evento 537.1). No processo de execução não há que falar em concordância da parte contrária quanto ao pedido de desistência, com exceção dos casos em que foram propostos embargos com discussão de questões de mérito, do que não cuida a espécie. Pelo exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 771, parágrafo único, do CPC, combinado com o artigo 485, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente na forma do art. 90 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 21 de outubro de 2024. MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 15:58

Desistência

21/10/2024, 15:42

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 01:01

Documento (Certidão)

18/10/2024, 17:17

Documentos

Conclusão

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018292-63.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018292-63.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$101.171,51 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): Vera Aparecida Castione Martins Sales Vistos. Revendo meu posicionamento, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER tem por objetivo, precisamente, como o próprio nome já anuncia, a implementação célere e objetiva de medidas alternativas de busca patrimonial em execuções em geral. Conforme o próprio Conselho Nacional de Justiça o conceitua, “A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. Antes do Sniper, a investigação patrimonial era um procedimento de alta complexidade que mobilizava uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de dados. Esse procedimento podia durar vários meses. A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.1” Com efeito, é direito da parte exequente buscar as alternativas que se encontram ao seu alcance na busca de ativos que possam adimplir a dívida que é objeto de execução, uma vez que a execução se processa no interesse do credor, na busca pela satisfação do crédito (art. 797 do CPC), observado o princípio da execução da forma menos gravosa ao devedor (Art. 805 do CPC). Diante do exposto, defiro o pedido de pesquisa patrimonial por meio Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018292-63.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018292-63.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$101.171,51 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): Vera Aparecida Castione Martins Sales Vistos. Pleiteou o exequente a aplicação de medidas indutivas ou coercitivas para prosseguimento da execução. Requereu o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação do executado e cancelamento de seus cartões de crédito, até que ele pague os valores devidos na presente execução. Muito embora este Juízo comungue com os argumentos trazidos pelo exequente de que as medidas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil são úteis ao processo com a finalidade de garantir o cumprimento da ordem judicial, o emprego de tais instrumentos é reservado para os casos em que o devedor, podendo, não paga a dívida,notadamente porque em nosso sistema é o patrimônio que responde pelo adimplemento das obrigações. Ocorre que no caso em tela, até o presente momento, não restou demonstrado documentalmente que a executada mantém estilo de vida incompatível com a suposta inexistência de bens para saldar a dívida Ademais, é imperioso ressaltar que essas medidas não poderão ser aplicadas de maneira indiscriminada ou arbitrária, sendo cabíveis somente em situações excepcionais, na qual se comprove o esgotamento dos meios de expropriação e desde que não haja ofensa aos direitos e garantias fundamentais do executado. Nesse sentido já se posicionou a jurisprudência: Arrendamento Mercantil. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais julgada improcedente. Cumprimento de Sentença. Execução de verba honorária sucumbencial. Pleito para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e bloqueio dos cartões de crédito do executado. Descabimento. Possibilidade de imposição de medidas indutivas pelo Magistrado, que, porém, não podem ser aplicadas indiscriminadamente, sob pena de configurar abuso e prejuízo aos direitos e garantias do executado. Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, que viola o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da CF). Inexistência de informação acerca da propriedade de veículo. Bloqueio de cartão de crédito. Medida excessiva e desarrazoada, que vai de encontro ao princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805, do CPC), além de afetar contrato mantido com terceiro. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP, Agravo de Instrumento nº2166049-41.2016.8.26.0000, Relator(a): Bonilha Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/12/2016; Data de registro: 02/12/2016) Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão/bloqueio da CNH e cartões de crédito do executado. Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 02 de dezembro de 2022. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018292-63.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018292-63.2016.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$101.171,51 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA Executado(s): Vera Aparecida Castione Martins Sales Vistos e etc. Quanto a quebra de sigilo fiscal da executada via INFOJUD, bem como a eventuais DOI´s e DITR´s, tendo em vista as diligências já tentadas nestes autos e seus resultados infrutíferos, defiro a busca através do sistema INFOJUD, abrangendo os últimos 03 (três) anos. 1. Defiro a quebra do sigilo fiscal da executada, relativos aos últimos 03 (três) anos. a. Requisitem as informações via INFOJUD, bem como a eventuais DOI´s e DITR´s em nome da parte executada desde a data da citação. b. Em seguida, o exequente será intimado para se manifestar a respeito do resultado, ficando autorizada a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens eventualmente localizados, desde que apontado pelo exequente o endereço para cumprimento. c. Se o requerimento de penhora vier desacompanhado do endereço, o exequente será intimado para trazê-lo, sob pena de indeferimento. d. Descumprida a intimação de que trata o item anterior ou não havendo o recolhimento das custas, o processo será suspenso. e. Para resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar 105/2001, o evento no qual for juntado o documento deverá permanecer sobre sigilo médio. f. Diante do INFOJUD fica indeferido qualquer ofício aos órgãos fiscais com a finalidade de obter declarações fiscais, a exemplo do imposto de renda; Int. Dil. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(562)

Todos os documentos(18)