Usucapião 0001717-19.2006.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0001717-19.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 475) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001717-19.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001717-19.2006.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): GORETE GONÇALVES DE LIMA Réu(s): ANA MARIA DA SILVA Espólio de Antonio Rodrigues da Silva ESPÓLIO DE BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA HERMILINA DA SILVA LOBATO IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Espólio de Manoel Jorge da Silva ESPÓLIO DE NELY RODRIGUES DE LIMA representado(a) por SIDNEI RODRIGUES DE LIMA ESPÓLIO DE NORBERTO RODRIGUES DE LIMA SANTALINA RODRIGUES DE LIMA ESPÓLIO DE TEREZA RODRIGUES MADEIRA UMBELINA DA SILVA LIMA 1. Proferida a decisão saneadora (seq. 442.1), a parte autora opôs Embargos de Declaração (seq. 455.1), afirmando omissão quanto análise da (i)legitimidade ativa de VANIA. Acostou contrato de locação da área usucapienda que lhe pertence, a qual atualmente "encontra-se locada para a Sra. TANIA FERREIRA DIAS, desde o ano de 2016" (seq. 460). 2. Inicialmente, assinala-se que os Embargos de Declaração só são admissíveis se na decisão há contradição, obscuridade, omissão ou erro material (artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil). Com efeito, objetivam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão ou esclarecer obscuridade nas razões desenvolvidas, bem como corrigir erro material. A fim de esmiuçar o tema, quanto aos vícios passiveis de saneamento mediante Embargos de Declaração, prestadia lição da doutrina. A OMISSÃO tem conceito clássico segundo o qual é a inércia do julgador em analisar ou pronunciar juízo de valor acerca de ponto essencial ao desate da controvérsia. A omissão que justifica opor embargos de declaração diz respeito apenas à matéria que necessita de decisão por parte do órgão jurisdicional. Tendo em vista o contexto processual, infere-se a impertinência das alegações das Embargantes quanto configuração de omissão do Juízo. Em detida análise dos autos, depreende-se o ajuizamento da demanda inicialmente em litisconsórcio por GORETE e outros, conforme descrito no parecer ministerial (seq. 1.21): Posteriormente, intimada para que esclarecesse a situação de VÂNIA, ante ausência de pedido expresso de desistência ou ajuizamento de ação autônoma, formulou a Autora (seq. 1.21, f. 17): Na oportunidade, acolhido o pedido da Autora e retificado o polo ativo, com exclusão de VANIA dos registros processuais desde então, razão pela qual não configurada omissão do Juízo. Outrossim, evidente a impossibilidade de retardar o feito, sendo prestadia a lição de Fredie Didier Jr: “A preclusão não serve somente à ordem, à segurança e à duração razoável do processo. Não se resume à condição de mera mola impulsionadora do processo. A preclusão tem, igualmente, fundamentos éticos-políticos, na medida em que busca preservar a boa-fé e a lealdade no itinerário processual. A preclusão é técnica, pois, a serviço do direito fundamental à segurança jurídica, do direito à efetividade (como impulsionadora do processo) e da proteção à boa-fé. É importante essa observação: como técnica, a preclusão deve ser pensada e aplicada em função dos valores a que busca proteger.” (Curso de Direito Processual Civil. Vol. 01. 17ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2015. p. 417.). Por isso, REJEITO os Embargos de Declaração (seq. 455.1). 3. Prosseguindo o feito, apresentado o rol de testemunhas pela parte autora (seq. 460), com posterior pedido de oitiva da testemunha CARLOS ANTONIO BOM (seq. 468.1). Todavia, resta evidente necessidade de cumprimento do prazo legal para oferta do rol, considerando-se também a prerrogativa da parte adversa quanto ciência das testemunhas. Com efeito, a circunstância de caber ao advogado, em regra, "informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada" (artigo 455 do CPC) não afasta o ônus de apresentar, no prazo fixado pelo juiz (artigo 357, § 4º, do CPC), o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Deste modo, em função da situação fática, entende-se precluso o prazo legal para apresentação do rol de testemunhas e também não sendo hipótese de substituição de testemunha, razão pela qual indefiro a oitiva de CARLOS (seq. 468.1), mantendo-se apenas a oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente (seq. 460). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 465) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 465) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:12

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:16

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:15

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:25

Confirmada

06/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 456) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:51

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:50

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001717-19.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001717-19.2006.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): GORETE GONÇALVES DE LIMA Réu(s): ANA MARIA DA SILVA Antonio Rodrigues da Silva BOAVENTURA RODRIGUES DA SILVA HERMILINA DA SILVA LOBATO IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Espólio de Manoel Jorge da Silva ESPÓLIO DE NELY RODRIGUES DE LIMA representado(a) por SIDNEI RODRIGUES DE LIMA ESPÓLIO DE NORBERTO RODRIGUES DE LIMA SANTALINA RODRIGUES DE LIMA TEREZA RODRIGUES MADEIRA UMBELINA DA SILVA LIMA 1. Acolho as alegações da parte autora (seq. 438.1) para afastar a ocorrência de litispendência com os autos 0004530-77.2010.8.16.0001. 2. Inicialmente, ante os falecimentos noticiados em apenso, retifique-se o polo passivo para constar ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, ESPÓLIO DE IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE TEREZA RODRIGUES MADEIRA. 3. Proposta a presente ação de usucapião, com contestação por negativa geral, já impugnada, em cumprimento ao disposto no artigo 357, NCPC, há que se proceder ao SANEAMENTO DO FEITO. Com base nas alegações das partes, fixo os seguintes itens como pontos controvertidos, a serem esclarecidos durante a instrução probatória: a] a comprovação da posse da parte autora; b] a existência ou não de posse ad usucapionem; c] a comprovação acerca da existência ou não de posse anterior a dos Autores; d] a existência de oposição à posse da parte autora. Tais pontos não restaram satisfatoriamente dirimidos pelos documentos constantes nos autos. Desta forma, não há como prosseguir no julgamento do feito. Por isso, defiro o pedido de produção de prova oral em audiência, consistente em oitiva de testemunhas, como requerido pela Autora (seq. 424.1). 4. Para realização da prova, designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL e CONJUNTA COM OS AUTOS APENSOS para o dia 28/05/2026-14hs. 4.1. Intimem-se as partes para apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Limito o número máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme artigo 357, §7º do Código de Processo Civil, considerando que a causa não se apresenta com ampla complexidade e não se identifica que o conhecimento a respeito dos fatos litigiosos e controvertidos tenha aptidão para ser individualizado. As partes devem proceder as intimações por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, juntando-se aos autos a respectiva cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data do ato (CPC, artigo 455, §1º). 4.2. A parte poderá comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 4.3. A intimação judicial ocorrerá apenas nas hipóteses previstas no §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil. 4.4. Somente será aceita substituição nos casos previstos no artigo 451 do Código de Processo Civil: I - falecimento; II - ausência de condições de depor em face de enfermidade; III - não localizada em decorrência mudança de residência ou local de trabalho. 5. Autorizada a participação de forma virtual apenas em relação a partes e testemunhas não residentes em Curitiba/PR, comprovada documentalmente. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

13/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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