Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001712-26.2018.8.16.0114 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001712-26.2018.8.16.0114 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2025, 15:53

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:53

Documento (Informações)

28/11/2024, 13:22

Remessa (em diligência)

28/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001712-26.2018.8.16.0114. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001712-26.2018.8.16.0114 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 22/07/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): DEYVID WESLEY DIAS DA SILVA MARCILENE DIAS DA SILVA Réu(s): DIRLENE DIAS DA SILVA João Paulo da Silva MANOEL ANTONIO DE SOUZA NETO WILIAN HENRIQUE MARQUES RODRIGUES Sentença Acolho o pronunciamento ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, em razão do integral cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, o que faço com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Por fim, arquive-se. Marilândia do Sul, 27 de novembro de 2024. Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 21:52

Confirmada

27/11/2024, 21:49

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 15:34

Prescrição

27/11/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:29

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:26

Confirmada

28/09/2024, 00:33

Documentos

Conclusão

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001712-26.2018.8.16.0114. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARILÂNDIA DO SUL - PROJUDI Rua Silvio Beligni, 480 - Centro - Marilândia do Sul/PR - CEP: 86.825-000 - Fone: (43) 3428-1247 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001712-26.2018.8.16.0114 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 22/07/2018 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Vítima(s): DEYVID WESLEY DIAS DA SILVA MANOEL ANTONIO DE SOUZA NETO MARCILENE DIAS DA SILVA Réu(s): DIRLENE DIAS DA SILVA João Paulo da Silva MANOEL ANTONIO DE SOUZA NETO WILIAN HENRIQUE MARQUES RODRIGUES DECISÃO 1. Trata-se de ação penal onde figura como acusado o Sr. MANOEL ANTONIO DE SOUZA NETO. Em audiência foi ofertada a suspensão condicional do processo, tendo sido esclarecidas as condições do benefício, as quais foram aceitas pelo acusado (mov. 112.1). Em razão da ausência de comprovação do cumprimento das medidas impostas, o acusado foi intimado a retomar o cumprimento das condições do benefício, sob pena de revogação (mov. 155.1), contudo, se manteve silente (mov. 158.1). Diante do acima mencionado, o Ministério Público (mov. 166.1) pugnou pela revogação do benefício e pelo prosseguimento do feito. É o relato do necessário. 2. Considerando os fatos acima relatados, com fulcro no art. 89, § 4°, da Lei 9.099/95, o qual prevê a revogação da suspensão condicional do processo caso o beneficiário venha a descumprir quaisquer das condições impostas, REVOGO o benefício da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO concedido ao acusado MANOEL ANTONIO DE SOUZA NETO. 3. Intime-se o acusado MANOEL ANTONIO DE SOUZA NETO com as advertências legais, para oferecer resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de lhe ser nomeado a defensor dativo. 3.1. Desde já, caso o acusado manifeste a impossibilidade de contratação de defensor, nomeio para patrocinar a defesa do denunciado como defensor dativo o Dr. RAUL APARECIDO NOGUEIRA - OAB/PR 73.055, que deverá ser intimado para, no prazo de 24 (vinte e quatro), aceitar o encargo. 3.1.2. Havendo recusa, nomeio o defensor dativo o Dr. YUKI LOPES TAMURA - OAB/PR 84.901, que deverá ser intimado para o mesmo fim e no mesmo prazo. 4. Advindo manifestação, voltem-se os autos conclusos para designação de audiência. 5. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Marilândia do Sul, datado eletronicamente. Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Prescrição

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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