Execução de Título Extrajudicial 0001945-37.2004.8.16.0074 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001945-37.2004.8.16.0074 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2026, 08:45

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:17

Confirmada

01/12/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:16

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 15:16

Outras Decisões

25/11/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 15:24

Documento (Decisão)

24/11/2025, 15:23

21/10/2025, 09:10

Documento (Certidão)

16/10/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001945-37.2004.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001945-37.2004.8.16.0074. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$693.990,01 Exequente(s): COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Executado(s): OFELIA DA SILVA Roselho Chimelo VALDIR DA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial que Copacol move em face de Roselho Chimelo e outros. A parte exequente pugnou pela utilização do sistema CNIB e Serasajud, além de expedição de ofício ao CAGED e ao CNIS. Decido. 2. A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc. De acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná, para que seja realizada pesquisa pelo CNIB necessário se faz a realização de prévia busca através dos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, conforme adiante demonstrado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSULTA AO INFOJUD PARA OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) DOS EXECUTADOS/AGRAVADOS.INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE/AGRAVANTE. SITUAÇÃO CONCRETA EM QUE HOUVE A INDICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1485753-9 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Sandra Bauermann - Unânime - J. 21.09.2016) Dessa forma, considerando que as diligências perante os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud restaram ineficazes (movs. 65.1, 71.1 e 41.1), defiro o pedido de inclusão do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de bens – CNIB, bem como para que referida entidade informe sobre a localização de bens em nome dos devedores. Em ato contínuo, inclua-se o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes pelo sistema Serasajud, o que faço com fulcro no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo do cumprimento das diligências anteriores, oficie-se ao CAGED e ao CNIS a fim de que informe eventual vínculo empregatício da parte executada. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. 3. Não sendo localizado bem penhorável por meio do CNIB, proceda-se com a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme preconiza o inciso III e o §1º do art. 921 do CPC, uma vez que a presente execução tramita desde 2004 sem a constrição efetiva de bens. Decorrido o prazo anual, arquive-se temporariamente os autos pelo prazo de 05 (cinco) anos. Com o decurso do prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da prescrição intercorrente. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

29/06/2022, 00:00

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001945-37.2004.8.16.0074. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001945-37.2004.8.16.0074 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$55.944,16 Exequente(s): COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Executado(s): OFELIA DA SILVA Roselho Chimelo VALDIR DA SILVA DECISÃO 1. Em mov. 49.1, pleiteou a parte exequente pela renovação da busca de ativos financeiros em nome da parte executada, através do SISBAJUD. Decido. Primeiramente, esclareço ao exequente que houve recente mudança na jurisprudência, oportunidade em que o Superior Tribunal de Justiça fixou que além do lapso temporal para reiteração da busca de bens através do sistema Bacenjud (atual Sisbajud), deve também restar demonstrada a necessidade de referida renovação, cabendo ao Magistrado, a luz do princípio da razoabilidade, verificar a necessidade de renovação. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. No caso de o juízo da execução constatar não ter sido demonstrada a ocorrência de situação fática superveniente que resulte no deferimento do novo pedido de utilização do BacenJud, este Tribunal Superior, nos termos da sua Súmula 7, tem decidido pela inadequação do recurso especial, tendo em vista a necessidade de reexame fático-probatório para a revisão da conclusão do acórdão recorrido. 2. A renovação do pedido de utilização do referido sistema deve ser analisada conforme as peculiaridades de cada caso, à luz do princípio da razoabilidade, não sendo, pois, o transcurso do tempo um fato, por si só, suficiente ao deferimento. 3. Hipótese em que o acórdão recorrido nega o novo pleito ante a premissa de que não houve prova ou indício de alteração na situação econômica/patrimonial da parte executada. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1479999 PR 2014/0229395-0, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/05/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2018) No caso dos autos, verifica-se que o pedido de busca de bens através do sistema Bacenjud foi realizado há pouco mais de 2 anos (mov. 19.1, datado em 04/06/2019). Ainda, observa-se que após as ultimas buscas através do sistema supracitado, foram realizadas buscas através dos sistemas Renajud e Infojud (movs. 20 e 41), as quais não apresentaram resultado frutífero ao processo, fato este que demonstra a inexistência de bens passíveis de penhora. Menciona-se que não obstante o decurso de referido lapso temporal, a parte exequente não demonstrou qualquer motivo que ensejasse na renovação das medidas constritivas através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, tais como mudança na condição patrimonial, realização de negócio jurídico por parte executado ou qualquer outra medida hábil a demonstrar a (in)existência de bens, ônus este que é de sua incumbência. Assim sendo, INDEFIRO o pedido formulado em mov. 49.1. 2. Preclusa a presente decisão, cumpra-se conforme determinado em mov. 46.1. Intimações e diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

21/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 174) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 171) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (25/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Conclusão (para decisão)

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