Execução de Título Extrajudicial 0001784-90.2019.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001784-90.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001784-90.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001784-90.2019.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$9.408,65 Exequente(s): Construtelhas Ltda (CPF/CNPJ: 05.160.160/0001-11) Rod. BR 280, 3705 - RIO NEGRINHO/SC Executado(s): ROSANA APARECIDA STOKERO (RG: 3701828 SSP/SC e CPF/CNPJ: 032.468.809-13) Rua Papa João XXIII, 685 - Nossa Senhora da Salete - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.603-179 ROSANA APARECIDA STOKERO 03246880913/MEI (CPF/CNPJ: 25.534.251/0001-87) Rua Cruz Machado, 468 Sala 2 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-175 1. Diante da negativa de localização da parte executada, com amparo no inciso III do artigo 772 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de seq. 181, determinando a pesquisa de endereços de Rosana Aparecida Stokero MEI, inscrita no CNPJ sob n. º 25.534.251/0001-87 e Rosana Aparecida Stokero, inscrita no CPF sob n. º 032.468.809-13, junto aos Sistemas Infojud, Detran, Portaljud-Vivo, Sat Inss e Serasa. 2. Expeça-se ofício a Oi, Tim e Claro, requisitando informações acerca do endereço dos executados, caso possuam em seus registros, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 2.2. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001784-90.2019.8.16.0174 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali encontra-se estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que proceda o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade da parte executada ROSANA APARECIDA STOKERO, inscrita no CPF sob n° 032.468.809-13, ROSANA APARECIDA STOKERO 03246880913/MEI, inscrita no CNPJ nº 25.534.251/0001-87, até o valor indicado na R$ 9.408,65 (nove mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser reiterada a ordem por 30 dias (teimosinha), sem dar ciência à parte contrária. 2.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 5 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 2.2. Nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 2.3. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do bloqueio (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 2.4. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 2. 5. Infrutífera ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 2.6. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art.854, § 5º). 2.7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. Diligencias Necessárias União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

—

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(265)