Cumprimento de sentença 0039981-95.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0039981-95.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:18

Confirmada

19/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 655) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2026, 13:44

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2025, 09:03

Confirmada

04/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039981-95.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039981-95.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$40.812,06 Exequente(s): ELVIO PACIFICO DA SILVA Executado(s): PABLO KALISEWSKI SGRILLO PABLO KALISEWSKI SGRILLO 1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido anteriormente (seq. 647.1). 2. Neste sentido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, com retirada do Boletim Mensal pelo período de suspensão acima concedido, ou até nova manifestação da parte. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

24/10/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 13:54

deferimento

23/10/2025, 21:32

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:32

Confirmada

29/09/2025, 00:18

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039981-95.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039981-95.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$40.812,06 Exequente(s): ELVIO PACIFICO DA SILVA Executado(s): PABLO KALISEWSKI SGRILLO PABLO KALISEWSKI SGRILLO 1. A parte exequente requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada PABLO KALISEWSKI SGRILLO (seq. 621.1). A possibilidade de penhora de percentual do faturamento de empresa devedora é expressamente prevista no art. 835, inciso X, do CPC. No entanto, cumpre destacar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende pela excepcionalidade da medida, sendo necessário o esgotamento das diligências ordinárias na localização do patrimônio da empresa devedora, sob pena de violar o princípio da menor onerosidade ao Executado, previsto no art. 805 do mesmo diploma legal. Sobre o tema, prestadia decisão proferida no REsp n. 2.111.012, de Relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 20/12/2023: "RECURSO ESPECIAL Nº 2111012 - TO (2023/0419799-4) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por BASE FORTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. em face de acórdão assim ementado (fls. 458/459): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EXECUTADA ART. 866 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. ORDEM DE PREFERÊNCIA ESTABELECIDA PELO ART. 835 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há se falar em nulidade por ausência de intimação para manifestação sobre a impenhorabilidade, uma vez que, houve a intimação do agravante para que no prazo de 5 (cinco) dias, para fins do art. 854, §§ 2º e 3º, inc. I, do Código de Processo Civil, se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores constritos. 2. Da mesma forma, não há qualquer ilegalidade por ausência de intimação para se manifestar acerca do contrato de prestação de serviços firmado com o Município de Porto Nacional, uma vez que, o próprio agravante junta aos autos originários o referido contrato. Preliminar de ofensa ao princípio da não surpresa rejeitada. 3. A penhora sobre o percentual do faturamento de empresa é possível em caráter excepcional, ou seja, após a tentativa frustrada de constrição dos bens arrolados nos incisos do art. 835 do CPC. Não havendo a comprovação do exaurimento da procura por demais bens, o indeferimento da penhora sobre o faturamento da empresa é a medida imposta. 4. É ônus da parte executada em comprovar que o montante penhorado não inviabiliza a manutenção da sua atividade empresária, e encargo do qual não se desincumbiu. 5. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, a parte recorrente aponta violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, sustentando a omissão e adoção de premissa equivocada pelo Tribunal de origem no que se refere à impossibilidade de a parte ser privada da totalidade do valor bloqueado e que não pode sofrer novos bloqueios, sem prejuízo do pagamento de suas obrigações trabalhistas. Aduz a negativa de vigência do art. 805 do CPC/2015, que impõe o prosseguimento da execução de acordo com o princípio da menor onerosidade ao executado. Pugna pelo reconhecimento de erro de premissa fática, sustentando que a penhora de percentual do faturamento da empresa poderá levá-la à falência e que deve ser aplicado ao caso o art. 866 do CPC/2015. Contrarrazões apresentadas. Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir. Presentes os pressupostos de admissibilidade e ultrapassado o limite do conhecimento do presente recurso, verifico que esse não merece provimento, senão vejamos. No que se refere à preliminar de violação do art. 1.022 do CPC/2015, não há falar em omissão no acórdão, mas apenas julgamento contrário aos interesses do recorrente, o que não autoriza, por si só, o acolhimento de embargos de declaração, nem sua rejeição importa em violação à sua norma de regência. Isso se diz porque, ao solucionar a controvérsia, o Tribunal de origem consignou no acórdão do julgamento dos embargos de declaração que (i) o art. 866 do CPC/2015 autoriza que "se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa", sendo que, conforme disposição do § 1º desse dispositivo, "o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial; (ii) é ônus da recorrente comprovar que o montante penhorado não inviabiliza a manutenção da sua atividade empresarial, e encargo do qual não se desincumbiu; e (iii) para a comprovação da situação financeira da pessoa jurídica vai além da relação de receitas e despesas, sendo que, para além disso, recorrente não traz provas. Confira-se: Com efeito, ao contrário do afirmado pela parte embargante, o voto condutor do acórdão é cristalino no sentido de que foi analisado os pedidos de penhora sobre o percentual de faturamento da empresa, bem como do risco da atividade da empresa e do princípio da menor onerosidade. Confira-se trecho do voto: A penhora sobre o percentual do faturamento de empresa é possível em caráter excepcional, ou seja, após a tentativa frustrada de constrição dos bens arrolados nos incisos do art. 835 do CPC. Assim, embora a execução deva realizar-se da forma menos gravosa ao devedor (artigo 805, CPC), ela norteia-se pelo interesse do credor (artigo 797, CPC), pois o cumprimento da obrigação deve ser sempre o fim almejado. [...] O caput do art. 866 do CPC autoriza que "se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa", sendo que, conforme disposição do § 1º desse dispositivo, "o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial". Vislumbra-se que o referido dispositivo prevê que esta medida é de caráter excepcional, devendo se esgotar a procura por demais bens. Ademais, para o seu deferimento, impõe-se que o referido bloqueio não torne inviável o exercício da atividade empresarial. [...] Além disso, é ônus da agravante em comprovar que o montante penhorado não inviabiliza a manutenção da sua atividade empresarial, e encargo do qual não se desincumbiu. Ainda, para a comprovação da situação financeira da pessoa jurídica vai além da relação de receitas e despesas, sendo que, para além disso, a parte executada não traz provas. A única comprovação das receitas vem de declaração proveniente do próprio quadro de pessoal da empresa, não corroborando a agravante com a apresentação de declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica [...] (fls. 508/510). Assim, apesar da rejeição dos embargos de declaração, não há como ser reconhecida a violação do art. 1.022 do CPC/15, porque não se exige do julgador a análise de todos os argumentos das partes, para fins de convencimento e julgamento. Para tanto, basta o pronunciamento fundamentado acerca dos fatos controvertidos, o que se observa no presente caso, em que os motivos da decisão encontram-se objetivamente fixados nas razões do acórdão recorrido. Nesse sentido: EDcl no AgRg nos EREsp 1.483.155/BA, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, DJe 3/8/2016. A jurisprudência desta Corte é assente quanto à possibilidade de a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento da empresa - desde que observadas, cumulativamente, as condições previstas na legislação processual e o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial - sem que isto configure violação do princípio exposto no artigo 805 do CPC/15. Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. A jurisprudência desta Corte é assente quanto à possibilidade de a penhora recair, em caráter excepcional, sobre o faturamento da empresa - desde que observadas, cumulativamente, as condições previstas na legislação processual e o percentual fixado não torne inviável o exercício da atividade empresarial - sem que isto configure violação do princípio exposto no artigo 805 do CPC/15. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Na hipótese, para derruir a conclusão do Tribunal e aferir se a constrição inviabilizará, ou não, as atividades da empresa, ou lhe causará danos irreparáveis, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.288.595/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 24/8/2023.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. Não localizados bens do devedor suficientes para saldar o débito, mostra-se possível direcionar a penhora para o faturamento da empresa. Súmula 568/STJ. 4. Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à conclusão de falta de bens suscetíveis de eficaz garantia da execução, a possibilitar a constrição de faturamento da empresa, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.261.443/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023.) Com isso, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem estão em consonância com o entendimento firmado nesta Corte, pois no caso foi consignada a possibilidade de penhora sobre o faturamento e ausência de prova do prejuízo, de sorte que a modificação das conclusões adotadas no acórdão recorrido demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos. Dessa forma, incidem sobre o tema os óbices das Súmulas 7 e 568 do STJ Em face do exposto, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2023. Ministra Maria Isabel Gallotti Relatora" (REsp n. 2.111.012, Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 20/12/2023.) Em igual sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indefere pedido de penhora sobre o faturamento da empresa. Artigo 835, X, do CPC. Medida excepcional. Ausência de esgotamento prévio dos meios usuais de busca de bens em nome da devedora. Pesquisas aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud não realizadas. Exequente que não promoveu nenhuma diligência a fim de localizar bens em nome da executada. Inexistência de outros bens livres e suficientes para saldar o crédito demandado não evidenciada. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido." (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0055185-36.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 05.12.2022) Registra-se que a discussão é inclusive objeto de afetação pendente de julgamento sob o Tema Repetitivo nº 769 do STJ. Assim, necessário ao Exequente adequar o pedido formulado com a juntada de documentos hábeis à comprovação de inexistência de bens passíveis à penhora, assim como prova das diligências extrajudiciais efetuadas para localização de bens do Devedor, nos termos da fundamentação acima. Destarte, por ora, indefiro o pedido, que apenas poderá ser considerado acaso preenchidos os requisitos mencionados. 2. Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto prosseguimento do feito, em quinze dias, indicado medidas pertinentes e viáveis. Curitiba, data da assinatura digital. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

25/11/2024, 00:00

24/10/2024, 00:00

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 399819520128160001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0039981-95.2012.8.16.0001 1. Para continuidade da execução, defiro o pedido exarado pelo exequente no mov. 540, para consulta a respeito de vínculos bancários mantidos pelo executado mediante acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen). 2. Com a resposta em anexo, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira as demais medidas que entender úteis e cabíveis para o prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito Substituto 01/09/2022 08:13 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20220825249290461, efetuada em 25/08/2022. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ: 677.088.030-04 Número Requisição: 20220825249290461 Número Usuário Autorização: EJUAQ.BOLD Data/Hora Autorização: 25/08/2022 16:58 Relacionamentos Detalhamento Responsável Detentora do Data Data pelas Data/Hora Data/Hora relacionamento Início Fim Usuário informações Solicitação Resposta BCO BRASIL BCO BRASIL 12/07/2000 EJUAQ.BOLD 25/08/2022 16:58 25/08/2022 17:30 BCO BCO CITIBANK 28/03/2008 12/05/2010 EJUAQ.BOLD 25/08/2022 16:58 25/08/2022 17:10 CITIBANK BCO REAL BCO REAL 29/09/2005 30/04/2009 EJUAQ.BOLD 25/08/2022 16:58 25/08/2022 17:03 BCO BCO 30/04/2007 EJUAQ.BOLD 25/08/2022 16:58 25/08/2022 17:03 SANTANDER SANTANDER CAIXA CAIXA 17/03/2009 EJUAQ.BOLD 25/08/2022 16:58 25/08/2022 17:03 ECONOMICA ECONOMICA FEDERAL FEDERAL ITAÚ ITAÚ UNIBANCO 23/08/2007 EJUAQ.BOLD 25/08/2022 16:58 25/08/2022 16:58 UNIBANCO S.A. S.A. OM DTVM OM DTVM 30/12/2014 30/12/2015 EJUAQ.BOLD 25/08/2022 16:58 Pendente LTDA LTDA Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Data/Hora Resposta Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Detalhamento BCO BRASIL Data Início 12/07/2000 Data Início 25/08/2017 25/08/2022 17:30 https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/801/09/2022 08:13 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Data Fim Data Fim 25/08/2022 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 3510 237965 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 28/05/2008 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 3510 237965 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 28/05/2008 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta de Poupança 3510 100237967 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 28/05/2008 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta de Poupança 3510 9100237960 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 28/05/2008 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 3510 237957 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Representante, Responsável ou Procurador 28/05/2008 16/12/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/801/09/2022 08:13 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 04.508.226/0001-59 Titular 28/05/2008 16/12/2021 Detentora do Dados Data/Hora Resposta Período Solicitado relacionamento Relacionamento Detalhamento Data Data 28/03/2008 28/03/2008 Início Início BCO CITIBANK 25/08/2022 17:10 Data Fim 12/05/2010 Data Fim 12/05/2010 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO CITIBANK Conta Corrente 118 21859051 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 28/03/2008 12/05/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome TATIANE MARQUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 926.899.570-00 Co-titular 02/05/2008 12/05/2010 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO CITIBANK Conta de Investimento 118 78543916 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 28/03/2008 12/05/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome TATIANE MARQUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 926.899.570-00 Co-titular 02/05/2008 12/05/2010 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO CITIBANK Outros Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 12/09/2008 18/03/2009 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do Dados Data/Hora Resposta Período Solicitado relacionamento Relacionamento Detalhamento Data Data 29/09/2005 29/09/2005 Início Início BCO REAL 25/08/2022 17:03 Data Fim 30/04/2009 Data Fim 30/04/2009 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO REAL Conta Corrente 1741 488 https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/801/09/2022 08:13 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Representante, Responsável ou Procurador 31/08/2007 11/02/2011 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: JUNIOR REPLICAS S A SRF: JUNIOR REPLICAS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 07.662.401/0001-56 Titular 31/08/2007 11/02/2011 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO REAL Conta de Investimento 1741 1000488 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Representante, Responsável ou Procurador 31/08/2007 11/02/2011 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: JUNIOR REPLICAS S A SRF: JUNIOR REPLICAS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 07.662.401/0001-56 Titular 31/08/2007 11/02/2011 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO REAL Conta Corrente 1741 2000464 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Representante, Responsável ou Procurador 31/08/2007 11/02/2011 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 04.508.226/0001-59 Titular 31/08/2007 11/02/2011 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO REAL Conta Corrente 1741 6001062 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 26/03/2008 11/02/2011 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Data/Hora Resposta Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Detalhamento Data Início 30/04/2007 Data Início 25/08/2017 BCO SANTANDER 25/08/2022 17:03 Data Fim Data Fim 25/08/2022 https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/801/09/2022 08:13 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO SANTANDER Conta Corrente 2044 10037175 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 30/04/2007 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome TATIANE MARQUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 926.899.570-00 Co-titular 08/05/2008 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO SANTANDER Conta Corrente 4741 10002186 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 11/02/2011 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO SANTANDER Conta Corrente 4741 130000899 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Representante, Responsável ou Procurador 11/02/2011 25/04/2022 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: JUNIOR REPLICAS S A SRF: JUNIOR REPLICAS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 07.662.401/0001-56 Titular 11/02/2011 25/04/2022 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO SANTANDER Conta Corrente 4741 130001780 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Representante, Responsável ou Procurador 11/02/2011 25/04/2022 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 04.508.226/0001-59 Titular 11/02/2011 25/04/2022 Data/Hora Resposta Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Detalhamento https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 5/801/09/2022 08:13 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data Início 17/03/2009 Data Início 25/08/2017 25/08/2022 17:03 Data Fim Data Fim 25/08/2022 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 692 13000070209 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 29/09/2010 08/01/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome TATIANE MARQUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 926.899.570-00 Co-titular 29/09/2010 08/01/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 692 9197142358 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 29/09/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome TATIANE MARQUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 926.899.570-00 Co-titular 29/09/2010 Data/Hora Resposta Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Detalhamento Data Início 23/08/2007 Data Início 25/08/2017 ITAÚ UNIBANCO S.A. 25/08/2022 16:58 Data Fim Data Fim 25/08/2022 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3722 199803 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Representante, Responsável ou Procurador 23/08/2007 28/01/2019 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: JUNIOR REPLICAS S A SRF: JUNIOR REPLICAS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 07.662.401/0001-56 Titular 23/08/2007 12/01/2009 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3722 213208 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: PABLO KALISEWSKI https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 6/801/09/2022 08:13 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ SRF: PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Co-titular 01/04/2008 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome TATIANE MARQUES CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 926.899.570-00 Titular 01/04/2008 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3722 234808 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Representante, Responsável ou Procurador 30/01/2009 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: PABLO SGRILLO-CLASSIC REPLICAS SRF: PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 04.508.226/0001-59 Titular 29/01/2009 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 7307 275227 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 09/04/2018 28/05/2018 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Poupança 7307 275227 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 09/04/2018 28/05/2018 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Investimento 7307 275227 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 07/04/2018 28/05/2018 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 7/801/09/2022 08:13 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 7775 40509 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 26/04/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Poupança 7775 40509 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 26/04/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Investimento 7775 40509 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 30/04/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Outros 7775 40509 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome PABLO KALISEWSKI SGRILLO CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 677.088.030-04 Titular 30/04/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Data/Hora Resposta Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Detalhamento Data Início 30/12/2014 Data Início 30/12/2014 OM DTVM LTDA 25/08/2022 16:58 Data Fim 30/12/2015 Data Fim 30/12/2015 Detalhamento Pendente. https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 8/8

13/09/2022, 00:00

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039981-95.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0039981-95.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$23.101,52 Exequente(s): ELVIO PACIFICO DA SILVA Executado(s): PABLO KALISEWSKI SGRILLO PABLO KALISEWSKI SGRILLO DECISÃO 1. No mov. 500.1, o credor postulou a penhora de 50% do imóvel matriculado sob o n. 2288 do SRI de Canela/RS. Juntou documentos (movs. 500.2/500.4). Determinada a juntada de cópia integral e atualizada da matrícula do imóvel (mov. 504.1). Juntado o documento (mov. 505.1), o executado peticionou alegando preclusão em relação à discussão de penhorabilidade do imóvel. No mais, alegou que o imóvel possui área de preservação permanente, e também conta com garantia junto à Caixa Econômica Federal (movs. 512.1/512.2). Determinada a intimação do credor para dizer sobre a viabilidade e cabimento do pedido diante da vigência da garantia de alienação fiduciária (mov. 513.1). Opostos embargos de declaração (mov. 514.1), o recurso não foi conhecido, sendo determinado, na oportunidade, a intimação do credor para manifestação a respeito do aventado no mov. 512.1 (mov. 517.1). O credor postulou a penhora dos direitos que o executado possui sobre 50% do imóvel (mov. 524.1), e na sequência, aventou que a decisão que reconheceu a impenhorabilidade não tratou da penhora sobre a meação, e que o fato de se enquadrar em área de preservação ambiental não impede a penhora do bem (mov. 526.1). É o relatório. Decido. 2. Analisando a retrospectiva processual, denota-se que, in casu, restou reconhecida a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n. 2.288, por se tratar de bem de família (mov. 236.1). Na referida decisão, pontuou-se que houve demonstração de que o casal PABLO KALISEWSKI SGRILLO e TANIA MARA DA SILVA residem no imóvel em apreço, sendo casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens. Ainda, foi enfrentado o argumento do credor, no sentido de que a possibilidade de penhora teria sido reconhecida em segundo grau, no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0038765-29.2017.8.16.0000, salientando que o pedido apenas foi deferido em virtude da ausência de juntada de documentos pelos executados capazes de comprovar que o bem era, de fato, bem de família, circunstância que se verificava suprida nos autos. Agora, o credor postula a penhora de 50% dos direitos sobre o bem, aventando que a decisão anterior não tratou de penhora sobre a meação. Contudo, sem razão. De início, importante salientar que, em que pese a cônjuge do executado tenha sido excluída do polo passivo por força da decisão de mov. 280.1, não se trata de analisar a possibilidade de penhora de 50% do bem, relativo à cota parte do executado, seja decorrente da propriedade em si ou da meação, a título futuro, ante a existência de garantia. Isso porque, conforme os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, uma vez reconhecida a impenhorabilidade de imóvel por se tratar de bem de família em decisão anterior sobre o tema, opera-se a preclusão consumativa para nova arguição. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO (ART. 1.042, DO CPC/15) PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. Conforme precedentes desta Corte Superior, opera-se a preclusão consumativa quanto à impenhorabilidade do bem de família quando houver decisão anterior acerca do tema, mesmo se tratando de matéria de ordem pública. Incidência da Súmula 83/S TJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1859753/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/02/2022, DJe 21/02/2022) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO.MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, não é possível rever a conclusão do acórdão recorrido em relação à questão discutida estar acobertada pela coisa julgada e pela preclusão, uma vez que seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, que é vedado em razão do óbice da Súmula 7 do STJ.2. O STJ possui firme o entendimento no sentido de que "ainda que a questão seja de ordem pública, há preclusão consumativa se a matéria tiver sido objeto de decisão anterior definitivamente julgada"(AgRg no AREsp 630.587/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 28/6/2016, Dje 1/7/2016). 3. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp 1064314/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 28/08/2018) No caso em apreço, a decisão de mov. 236.1 decidiu acerca da impenhorabilidade do imóvel por ser reconhecido como bem de família, e não houve provocação posterior do credor no sentido de desconstituir tal condição por eventual mutabilidade, de modo que deve ser mantida, para todos os efeitos. É importante relembrar que a decisão mencionada já considerou ou rechaçou o reconhecimento da possibilidade de penhora em grau recursal, salientando que, naquele âmbito, não havia prova suficiente para tal reconhecimento, o que agora se verifica, afastando os acórdãos trazidos pelo credor nesse sentido. O fato de a decisão ter considerado a impenhorabilidade pela demonstração de residência no local pelo casal executado (TANIA MARA DA SILVA e PABLO KALISEWSKI SGRILLO), e que, agora, a devedora não mais ocupa o polo passivo, não é suficiente para afastar o reconhecimento da impenhorabilidade. É que a impenhorabilidade do bem de família não recai em face da cota parte que o devedor possui direitos, mas, sim, sobre o bem como um todo, não havendo como separar eventual parcela impenhorável, a exemplo dos 50% de futura titularidade do devedor, pois o imóvel é impenhorável como um todo, já que utilizado como residência pela entidade familiar. Por conseguinte, a penhora de direitos não merece prosperar, já que, caracterizado o imóvel como bem de família, os direitos a ele inerentes também estão garantidos pela regra da impenhorabilidade. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, corroborado pelo e. TJPR, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITOS SOBRE O IMÓVEL. IMPENHORABILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. "Os direitos que o devedor fiduciante possui sobre o contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia estão afetados à aquisição da propriedade plena do bem. E, se este bem for o único imóvel utilizado pelo devedor fiduciante ou por sua família, para moradia permanente, tais direitos estarão igualmente afetados à aquisição de bem de família, razão pela qual, enquanto vigente essa condição, sobre eles deve incidir a garantia da impenhorabilidade à que alude o art. 1º da Lei 8.009/90, ressalvada a hipótese do inciso II do art. 3º da mesma lei".(REsp 1629861/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019). 2. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo nos próprios autos. (AgInt no AREsp 1768295/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 28/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU O PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE BENS IMÓVEIS E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINOU O LEVANTAMENTO DAS RESTRIÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE.1. Bens de família – Impenhorabilidade – Documentos juntados aos autos que demonstram que os imóveis de matrículas nº 45.714 e nº 54.501, ambos do 1º CRI de Londrina/PR se tratam efetivamente de bem de família – Requisitos da Lei nº 8.009/90 preenchidos –Impossibilidade de penhora sobre os direitos dos bens alienados fiduciariamente, vez que caracterizado os imóveis como bem de família, os direitos a eles inerentes também estão garantidos pela regra da impenhorabilidade.2. Decisão mantida.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0052511-22.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 21.03.2022) 3. Diante do exposto, REJEITO o pedido de penhora sobre os direitos pertencentes ao devedor sobre o imóvel de matrícula n. 2.288, diante da impenhorabilidade reconhecida. 4. Em termos de prosseguimento, diga o credor o que objetiva, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de seu crédito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

07/04/2022, 00:00

28/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 655) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(638)

Todos os documentos(24)