Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001715-69.2021.8.16.0180 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001715-69.2021.8.16.0180 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2022, 16:52

Documento (Informações)

29/03/2022, 16:28

Remessa (em diligência)

29/03/2022, 16:23

Trânsito em julgado

29/03/2022, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 13:54

Confirmada

03/03/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001715-69.2021.8.16.0180. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Centro - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001715-69.2021.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$13.250,74 Requerente(s): MILK CHURROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Tendo em vista a manifestação da parte autora, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO, por sentença, o presente, com amparo no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o Enunciado 90 do FONAJE. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa, arquive-se com baixa. Diligências necessárias. Santa Fé, datado e assinado eletronicamente Leila Morgana Cian Liuti Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:43

Outras Decisões

11/02/2022, 11:55

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 02:00

Confirmada

10/12/2021, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 13:44

Documento (Informações)

01/12/2021, 12:08

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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