Execução Fiscal 0053172-27.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0053172-27.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:20

Confirmada

11/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053172-27.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista o apensamento ordenado, determino o bloqueio de movimentação dos presentes autos para concentração de todos os atos no executivo mais antigo, conforme já determinado anteriormente, evitando que constem indevidamente suspensos ou em arquivo provisório. Ante o apensamento e, em razão da uniformização processual, prossiga-se com a marcha processual no executivo de distribuição mais antiga. Cumpre registrar, por oportuno, que a inexistência de movimentação nestes autos e o bloqueio referido não darão ensejo, por si só, à ocorrência de prescrição intercorrente, vez que, em virtude do apensamento e da uniformização processual, todos os atos processuais seguirão sendo praticados de maneira unificada no feito de distribuição mais antiga. Intimem-se. 2. Diligências necessárias. Londrina, 10 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 12:45

Mero expediente

10/02/2023, 09:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053172-27.2019.8.16.0014 1. Ciência ao leiloeiro de que também houve leilão designado nos autos n. 0010994-30.2000.8.16.0014, do mesmo imóvel e na mesma data, para evitar ato em duplicidade. Deverá prevalecer aquele designado nos autos n. 0010994-30.2000.8.16.0014, de distribuição mais antiga. Comunique-se, com urgência. 2. Para evitar tumulto processual, apensem-se estes autos àqueles de n. 0010994-30.2000.8.16.0014 e anote-se como suspenso o presente feito perante o PROJUDI até ulterior deliberação judicial. E, em razão da uniformização processual, prossiga-se com a marcha processual no executivo de distribuição mais antiga. 3. Diligências necessárias. Londrina, 05 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 13:23

Confirmada

05/07/2022, 13:04

Por decisão judicial

05/07/2022, 11:18

Apensamento

05/07/2022, 11:18

Documentos

Conclusão

•01/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053172-27.2019.8.16.0014 1. Prosseguindo-se com a fase de expropriação de bens, paute a Secretaria, juntamente com o leiloeiro à frente designado, local, dia e horário para a realização do primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. 2. Para evitar a prática de atos processuais, a Secretaria também deverá designar, desde já, o segundo leilão, caso se constate a ausência de licitantes em relação ao primeiro. 3. Em qualquer dos leilões, será considerado vil o lance inferior a 50% do preço de avaliação. 4. Nos termos do art. 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, na forma do item anterior. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelos menos 25% do lance a vista e o restante parcelado em até 30 meses. A parcela deverá ser monetariamente atualizada pela média INPC/IGP-DI quando do efetivo pagamento. O restante parcelado deverá ser garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 5. O(s) leilão(ões) deverá(ão) ser realizado(s) no prazo máximo de 12 meses, a partir da publicação deste despacho. 6. Designo o leiloeiro Paulo Roberto Nakakogue, inscrito na Junta Comercial/PR sob n. 12/048-L, para condução da alienação judicial. Ao leiloeiro designado que realizar o procedimento será devida comissão de 5% sobre o valor da arrematação do(s) bem(ns), a ser pago pelo arrematante. Em caso de pagamento da dívida previamente ao início do leilão, a comissão a ser paga pela parte executada será de 2% da dívida principal efetivamente paga. Intime-se-o do presente despacho e para dar início às providências indispensáveis ao êxito do procedimento expropriatório. 7. Delego ao leiloeiro designado a realização e subscrição dos atos meramente administrativos voltados à concretização da alienação judicial, entre os quais os relacionados nos itens subsequentes deste despacho. A juntada de intimações, cartas, ofícios, editais e demais atos expedidos pelo Leiloeiro deverá ser por ele promovida nos autos. 8. Expeça-se edital para afixação no lugar de costume e publicação, em sítio eletrônico mantido pelo leiloeiro e na imprensa oficial, uma só vez, pelo menos 10 dias antes da dará marcada para o leilão, obedecidos o art. 22, § 1º, da Lei n. 6.830/80, e o art. 886 do CPC. 9. Deverá haver atualização da avaliação, por meio dos índices oficiais, se esta datar de mais de 30 dias entre o laudo e a efetiva data do primeiro leilão. 10. Intime-se a parte executada do dia, hora e local da alienação judicial, na pessoa do advogado, se houver. Em não havendo, a intimação da parte executada deverá se dar por carta e, em restando sem êxito, por edital, na forma do art. 886. 11. Deverão também ser intimados, nos mesmos moldes do item anterior e também dos termos da penhora, os interessados relacionados nos itens II ao VII, art. 889 do CPC, se for o caso, principalmente eventual possuidor, este último por mandado. Providencie a Secretaria. 12. Todas as demais normas disciplinadoras da alienação por hasta pública, dispostas no Código de Processo Civil ou em legislação extravagante, deverão ser aplicadas. 13. Intimem-se a Fazenda exequente e parte executada, se processualmente representada, do presente despacho. 14. Diligências necessárias. Londrina, 15 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Por decisão judicial

Apensamento

Todas as movimentações(101)