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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Curitiba

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO BRAGA PEDROSO

CPF

Autor

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Protocolizada Petição 502919/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2024

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449969/2024

Protocolizada Petição 449969/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2024 Petição Nº 385320/2024 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0385320 - AgRg nos EDcl no AREsp 2201450 - Publicação prevista para 28/05/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de PEDRO AUGUSTO BRAGA PEDROSO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº385320/2024 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2201450

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 385320/2024

Protocolizada Petição 385320/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370558/2024

Protocolizada Petição 370558/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024 Petição Nº 348275/2024 - EDcl

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