Cumprimento de sentença 0006611-30.2019.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006611-30.2019.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 16:04

Trânsito em julgado

29/05/2024, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2024, 09:25

Confirmada

13/05/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006611-30.2019.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$630,94 Exequente(s): Instituição de Crédito Solidário de Maringá Executado(s): REGIANE ALVES DOS SANTOS Sentença Ante a satisfação da obrigação, julgo extinto o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei 9.099. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a. Retire-se o feito da pauta, se houver audiência designada. Comunique-se o juízo deprecado, se houve expedição de carta precatória. Transitada esta em julgado, cumpra-se o art. 65 da Portaria nº 3/2019, no que couber. Depois, arq.-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. P., r. e i.. Em Maringá, 07 de maio de 2024. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) @&95

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 16:10

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 01:08

Reativação

18/04/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 15:33

Apensamento

15/03/2024, 12:25

Definitivo

29/08/2022, 14:23

Documento (Informações)

26/08/2022, 17:21

Remessa (em diligência)

24/08/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 17:57

Documentos

Conclusão

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006611-30.2019.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$630,94 Exequente(s): Instituição de Crédito Solidário de Maringá Executado(s): REGIANE ALVES DOS SANTOS Sentença 1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. 2. Não foram encontrados bens do(s) executado(s) passíveis de penhora com base nas diligências realizadas a requerimento da parte exequente. E não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências. Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099). 3. Isso posto, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 4. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o próprio título executivo serve para fins de protesto, sendo desnecessária a expedição de certidão de crédito para tanto. Se se tratar de cumprimento de sentença, e o exequente requereu ou requerer, exp.-se certidão de crédito na forma do art. 138 da Portaria nº 3/2019. 5. Se foi procedida a inscrição do nome do(s) executado(s) em cadastros de proteção ao crédito por ordem deste juízo e neste processo, promova-se o cancelamento da inscrição, como ordena o art. 782 § 4º, do NCPC, na forma do art. 111, § 3º da Portaria nº 3/2019. Fica ciente o exequente de que, munido do título executivo ou da certidão de crédito acima referida, poderá promover a inscrição por sua própria iniciativa. 6. Retire-se o feito da pauta, se houver audiência designada. Comunique-se o juízo deprecado, se houve expedição de carta precatória. 7. Depois de cumpridos os procedimentos acima determinados, arq.-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. 8. Arquivado o feito, se o exequente pedir o seu desarquivamento e o prosseguimento da execução, à Secretaria para cumprir o art. 121 da Portaria nº 3/2019. P., r. e i.. Em Maringá, 01 de agosto de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) @&93

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006611-30.2019.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$630,94 Exequente(s): Instituição de Crédito Solidário de Maringá Executado(s): REGIANE ALVES DOS SANTOS Decisão interlocutória A parte exequente juntou aos autos capturas de tela referentes a conversa mantida com a exequente em data posterior ao cumprimento do mandado. Conforme consta de seq. 107, a devedora informou ao exequente que, atualmente, reside no endereço em que foi cumprida a diligência. Afirmou que estava viajando a trabalho, mas é proprietária do imóvel. Tendo em vista a existência de indício de que, ao contrário do que foi informado ao oficial de justiça, a executada reside no endereço Rua Pioneiro Casemiro Lingiardi, 95 - Jardim Diamante – Maringá/PR, defiro a expedição de novo mandado de penhora, a ser cumprido no local. A atual fase de retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná permite o cumprimento de mandados não prioritários. É certo, contudo, que há um represamento enorme e inevitável de mandados não prioritários para serem expedidos nas unidades judiciais em razão do acúmulo de serviço decorrente das restrições impostas para o enfrentamento da Covid-19. E a retomada da expedição dos mandados não prioritários deverá observar, por certo, a ordem de antiguidade estão na fila de expedição. De igual sorte, a expedição e o cumprimento dos mandados deve observar, ainda, a ordem prioritária estabelecida no Decreto Judiciário n. 401/2020. Em vista disso, a Secretaria da Direção do Fórum Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá está regulamentando a expedição e distribuição dos mandados não prioritários limitando o número de mandados a serem expedidos. Assim, e visto que a diligência requerida pelo exequente, cujo cumprimento depende da expedição de mandado, não se encontra dentre aquelas estabelecidas como prioritárias, suspendo o processo enquanto for inviável a expedição do mandado. Quando possível, respeitada a ordem de antiguidade, exp.-se o mandado na forma da Seção 74 da Portaria do juízo, independentemente de nova conclusão. Cientifique-se a parte interessada da presente decisão para que, caso queira, requeira alguma diligência alternativa cujo cumprimento independa da expedição de mandado. Em Maringá, 17 de fevereiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Apensamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

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