Execução de Título Extrajudicial 0025094-43.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025094-43.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2022, 15:17

Documento (Informações)

26/05/2022, 13:30

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 16:03

Trânsito em julgado

23/05/2022, 16:03

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:33

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:27

Confirmada

08/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025094-43.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025094-43.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$70.000,00 Exequente(s): REALIZA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Executado(s): Alexandre Gomes Patriarca Alexandre Gomes Patriarca SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1], e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nos autos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante princípio da causalidade, e de acordo com o art. 90, caput, do CPC[2], condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de triagularização processual. Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento/desbloqueio de eventuais constrições realizadas nos autos. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. [2] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2022, 17:41

Desistência

16/02/2022, 13:19

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:49

Documento (Certidão)

09/02/2022, 14:16

Expedição de documento (Carta)

09/02/2022, 14:15

Documentos

Conclusão

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025094-43.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025094-43.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$70.000,00 Exequente(s): REALIZA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Executado(s): Alexandre Gomes Patriarca Alexandre Gomes Patriarca SENTENÇA Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1], e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nos autos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante princípio da causalidade, e de acordo com o art. 90, caput, do CPC[2], condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, ante a ausência de triagularização processual. Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento/desbloqueio de eventuais constrições realizadas nos autos. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto [1] Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. [2] Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025094-43.2021.8.16.0017. executado: 3.1. Pagar o débito em 3 dias, caso em que os honorários fixados, no item 2, serão de 5% sobre o valor do débito (redução pela metade, na forma do art. 827, §1º, CPC). Frustrada a citação, deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830, CPC), devendo promover os atos mencionados pelo art. 830, §1º do CPC quanto a tentativa de citação do devedor. Efetivado o arresto, promova-se a intimação de que trata o art. 830, §1º do CPC. 3.2. Opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do CPC. 3.3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). Apresentada a proposta de parcelamento, o exequente deverá ser intimado para manifestação em 10 (dez) dias, voltando, após, concluso o processo. 4. Citado o réu e decorrido o prazo para pagamento sem quitação da obrigação, fica, desde já, autorizada a busca de bens e bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Após confirmação, aguarde-se 03 (três) dias a resposta da pesquisa e: 4.1. Promova-se o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Código de Processo Civil; ou 4.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC, ficando autorizada, desde já, a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 4.3. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - Celular: (44) 99182-8830 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025094-43.2021.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$70.000,00 Exequente(s): REALIZA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (CPF/CNPJ: 29.805.411/0001-36) PROFESSOR BECKER, 2835 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-230 Executado(s): Alexandre Gomes Patriarca Alexandre Gomes Patriarca (CPF/CNPJ: 020.079.429-92) Rua Tucuman, 75 - Vila Morangueira - MARINGÁ/PR - CEP: 87.040-170 1. A petição inicial está instruída com título executivo extrajudicial, não prescrito, o qual enceta obrigação líquida, certa e exigível, pelo que admito o processamento do feito (art. 798 e 799, ambos do CPC). 2. Fixo, a título de honorários advocatícios, devidos ao advogado do exequente, o importe de 10% sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração, em caso de rejeição em embargos à execução, ou ao final do procedimento, em atenção ao trabalho que venha a ser realizado pelo causídico, na tônica do artigo 827, caput, CPC. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º, do CPC. Sendo revel e citado (a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado (a) via edital, a intimação também deverá se dar por edital. 4.4. Apresentada reclamação na forma acima, intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos. 5. Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão e acaso requerido pela parte exequente, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema RENAJUD. 6. Apresentada qualquer impugnação, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Sendo positiva a penhora online e não havendo impugnação, defiro, desde já, a expedição de ofício de transferência/alvará eletrônico em favor da parte exequente, devendo a mesma se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação de seu crédito ou prosseguimento do feito. 8. Cumpra-se integralmente antes de nova conclusão. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

20/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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