Cumprimento de sentença 0006175-23.2017.8.16.0089 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006175-23.2017.8.16.0089 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2024, 19:05

Documento (Informações)

09/02/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006175-23.2017.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006175-23.2017.8.16.0089 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$116,44 Exequente(s): Ivanete Ferraz - Me (CPF/CNPJ: 06.907.450/0001-49) Avenida Humberto Moacir Schenna, 359 - Centro - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000 Executado(s): TEREZINHA FÁTIMA FERREIRA (CPF/CNPJ: 020.235.099-12) Rua Orlei Barbosa Ribas, 433 - João Edmundo de Carvalho - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000 Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Após, arquivem-se, com as baixas necessárias. Dilig. nec. Ibaiti, 04 de dezembro de 2023. Julio Cezar Vicentini Magistrado

11/01/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

10/01/2024, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2024, 18:37

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:16

Arquivamento

04/12/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 01:05

Trânsito em julgado

01/12/2023, 15:05

Trânsito em julgado

01/12/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:40

Confirmada

22/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006175-23.2017.8.16.0089. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Rua Olavo Ribeiro da Silva, s/n. - Praça dos Três Poderes - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: (43) 3572-8229 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006175-23.2017.8.16.0089 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$116,44 Exequente(s): Ivanete Ferraz - Me Executado(s): TEREZINHA FÁTIMA FERREIRA Vistos. I. Considerando as diversas tentativas em busca de bens visando a satisfação da obrigação, todas infrutíferas, não sendo encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 53, §4°, da Lei n°. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos, com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se. Ibaiti, 05 de setembro de 2023. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:47

Documentos

Conclusão

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Vistos, etc. 1. Defiro o pedido retro. Proceda-se a penhora “online” (art. 835, I, do CPC) pelo sistema SISBAJUD, devendo a Escrivania elaborar a minuta de bloqueio, e posteriormente consultar o sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, com ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias, para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato ao juízo. 1.1. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado (s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 1.2. Vindo aos autos o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo, o mesmo servirá como termo de penhora, intimando-se o(s) executado(s) para ciência. Prazo: 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º do CPC). 1.3. Em sendo frutífera a penhora via Sisbajud e decorrendo o prazo da impugnação, desbloquear, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do decurso do prazo, eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º do CPC), devendo a Secretaria promover a imediata transferência dos valores necessários para quitação do débito para uma conta judicial vinculada aos autos. 1.4. Decorrido in albis o prazo do item "1.2", fica desde já autorizada a expedição de alvará em favor da parte autora e/ou seu procurador com poderes especiais, devendo se manifestar sobre eventual quitação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de assim se reputar. 2. Restando infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente para dar seguimento ao feito, indicando bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Esclareço que eventuais diligências já deferidas não serão objeto de renovação. Oportuno esclarecer que o art. 53, §4º da Lei dos Juizados Especiais dispõe que a ação de execução de título extrajudicial será imediatamente extinta quando “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis”. Não obstante, ainda que se trata o presente de processo de execução de sentença, aplica-se ao caso as mesmas disposições do art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o que estabelece o Enunciado nº 75 do FONAJE: A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor. Finalmente, há que se ressaltar, ainda, que os Juizados Especiais se norteiam pelos critérios de economia e celeridade processual e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução (20060110092516ACJ, Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 10/03/2009, DJ 24/04/2009 p. 136). Int. e diligências necessárias. Ibaiti, nesta data. NARA MERANCA BUENO PEREIRA PINTO Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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