Execução de Título Extrajudicial 0003000-18.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003000-18.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2023, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003000-18.2021.8.16.0174 1. Acolho o pedido da exequente em seq. 107, determinando o imediato cancelamento da inscrição do nome do executado FLORO SZEREMETA, inscrito no CPF sob n°. 014.472.679-31, junto aos órgãos de proteção ao crédito tendo em vista a quitação do débito, conforme dispõe o § 4°, do artigo 782, do Código de Processo Civil, através do sistema Serasajud. 2. Após, cumpra-se o determinado na as seq. 101, item 2. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

11/01/2023, 00:00

deferimento

09/01/2023, 20:56

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 12:54

Reativação

09/01/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:59

Definitivo

15/09/2022, 18:39

Documento (Certidão)

15/09/2022, 18:39

Documento (Informações)

15/09/2022, 13:25

Remessa (em diligência)

14/09/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003000-18.2021.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do seq. 98, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/08/2022, 00:00

Arquivamento

27/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-18.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003000-18.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$36.259,74 Exequente(s): AUGUSTIN & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 91.495.457/0001-70) Av. Alto Jacuí, 1053 - Centro - NÃO-ME-TOQUE/RS - CEP: 99.470-000 - Telefone(s): 5433326400 Executado(s): FLORO SZEREMETA (RG: 68725119 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.472.679-31) Linha Colônia Luzia, sn interior - Paula Freitas - PAULA FREITAS/PR - CEP: 84.630-000 - Telefone(s): (42) 98807-5865 1. Consta nos autos, a informação de que as partes compuseram acordo, através do qual a parte executada quitou integralmente o débito com a exequente (seq. 90). 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. Custas processuais remanescentes pela parte executada. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. Efetue-se o levantamento de eventuais restrições subsistentes. 5. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 6. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

26/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 18:02

Documentos

Conclusão

•11/01/2023, 00:00

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003000-18.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003000-18.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$27.630,51 Exequente(s): AUGUSTIN & CIA LTDA (CPF/CNPJ: 91.495.457/0001-70) Av. Alto Jacuí, 1053 - Centro - NÃO-ME-TOQUE/RS - CEP: 99.470-000 - Telefone(s): 5433326400 Executado(s): FLORO SZEREMETA (RG: 68725119 SSP/PR e CPF/CNPJ: 014.472.679-31) Linha Colônia Luzia, sn interior - Paula Freitas - PAULA FREITAS/PR - CEP: 84.630-000 - Telefone(s): (42) 98807-5865 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali encontra-se estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que proceda o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade do executado Floro Szeremeta, CPF 014.472.679-31, até o valor indicado na execução de R$ 36.259,74 (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), sem dar ciência a parte contrária. 2.1. Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 5 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 3.1. Após, intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do bloqueio (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 4. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no artigo 7º do CPC. 5. Infrutífera ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art.854, § 5º). 7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 8. Inexistindo ou insuficientes o importe penhorado para atingir o pagamento integral do débito, proceda-se a inclusão de “transferência” e “circulação” dos veículos pelo sistema RENAJUD, consultando-se eventuais restrições já existentes. 8.1. Em havendo bloqueio de veículos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento no feito, em 15 (quinze) dias. 9. Determino a inclusão do nome do executado Floro Szeremeta, CPF 014.472.679-31, no cadastro de inadimplentes do SERASA, conforme sugere o §3° do artigo 782, do Código de Processo Civil, pelo Sistema SERASAJUD. 9.1. A parte exequente é responsável para requerer de forma imediata o cancelamento da inscrição com a satisfação do débito ou nos demais casos do §4° do artigo 782 do CPC, sob pena de responsabilidade, bem como deverá ser anotado nos autos a existência de tal inscrição. 10. Após, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se nos autos. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado digitalmente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003000-18.2021.8.16.0174 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por carta com AR ou mandado, para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 5% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 2. No mesmo ato da citação, intime-se o executado para que apresente os bens passíveis de penhora, bem como local onde se encontram, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito por ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do citado artigo. 3. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 4. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 5. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 5.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer o que entender de direito ou a indicar o paradeiro do executado, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 6. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, os quais fixo, desde logo, em 10% sobre o valor do débito, bem como requerimento especificando os meios que pretende a satisfação do débito. 7. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

09/06/2021, 00:00

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