Execução Fiscal 0014736-68.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/09/2023, 17:09

Documento (Informações)

09/05/2023, 16:12

Remessa (em diligência)

02/05/2023, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 15:34

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:12

Confirmada

17/02/2023, 04:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:42

Confirmada

30/08/2022, 14:35

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:20

Trânsito em julgado

29/08/2022, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 10:13

Todas as movimentações(108)

Definitivo

04/09/2023, 17:09

Documento (Informações)

09/05/2023, 16:12

Remessa (em diligência)

02/05/2023, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2023, 15:34

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:12

Confirmada

17/02/2023, 04:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:42

Confirmada

30/08/2022, 14:35

Remessa (em diligência)

29/08/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 16:20

Trânsito em julgado

29/08/2022, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 10:13

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:13

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Confirmada

28/02/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014736-68.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014736-68.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.498,66 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Caso haja custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 16:28

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 13:07

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:18

Confirmada

19/11/2021, 11:52

Confirmada

11/11/2021, 03:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014736-68.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014736-68.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$37.498,66 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Defiro o pedido de mov. 81.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

07/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

06/10/2021, 15:32

Por decisão judicial

06/10/2021, 15:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 13:07

Confirmada

05/10/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2021, 15:41

Documento (Certidão)

26/09/2021, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2021, 10:21

Confirmada

10/08/2021, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 13:49

Expedição de alvará de levantamento

05/08/2021, 18:47

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2021, 19:43

Confirmada

09/03/2021, 19:43

Confirmada

08/03/2021, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:44

deferimento

12/01/2021, 15:39

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 12:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 16:35

Depósito de Bens/Dinheiro

26/11/2020, 14:31

Ato ordinatório

20/11/2020, 19:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2020, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2020, 16:40

Documento (Certidão)

21/10/2020, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2020, 16:38

Por decisão judicial

13/08/2020, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2020, 01:05

Por decisão judicial

06/11/2019, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2019, 00:38

Por decisão judicial

10/05/2019, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2019, 00:45

Por decisão judicial

13/02/2019, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2019, 01:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 08:59

Decurso de Prazo

17/07/2018, 01:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/07/2018, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 09:35

Por decisão judicial

02/07/2018, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2018, 16:02

Documento (Certidão)

02/07/2018, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 09:10

Decurso de Prazo

27/03/2018, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2018, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2018, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2018, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2018, 14:05

deferimento

07/06/2017, 19:17

Conclusão (para decisão)

26/05/2017, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 13:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2016, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:56

Mero expediente

29/09/2016, 17:34

Conclusão (para decisão)

29/09/2016, 13:01

Apensamento

17/08/2016, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 20:56

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2016, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 17:03

Documento (Certidão)

08/06/2016, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 16:58

Ato ordinatório

04/02/2016, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2016, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2016, 00:07

Documento (Informações)

22/01/2016, 10:36

Remessa (em diligência)

21/01/2016, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2016, 16:03

Documento (Certidão)

21/01/2016, 16:03

Ato ordinatório

21/01/2016, 16:02

Conclusão

•07/10/2021, 00:00