Procedimento Comum Cível 0009988-97.2018.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009988-97.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:52

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:51

Confirmada

20/03/2026, 00:19

Confirmada

19/03/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009988-97.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009988-97.2018.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Representação comercial Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Formathos Fornecedora de Material Hospitalar Ltda. Réu(s): CARL ZEISS DO BRASIL LTDA Trata-se de requerimento formulado pelo perito judicial, com o objetivo de obter dilação do prazo originalmente fixado para apresentação do laudo pericial. Ante a manifestação de mov. 304, defiro o pedido e determino o prosseguimento dos trabalhos periciais. Autorizo a reabertura de prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos periciais. Intime-se o perito. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:35

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:35

deferimento

15/02/2026, 19:46

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 01:03

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:07

Confirmada

21/11/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:45

Documentos

Conclusão

•18/03/2026, 00:00

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009988-97.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009988-97.2018.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Representação comercial Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Formathos Fornecedora de Material Hospitalar Ltda. Réu(s): CARL ZEISS DO BRASIL LTDA 1. Na decisão saneadora de mov. 42.1 foi deferida a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes. O perito nomeado pelo juízo apresentou proposta de honorários ao mov. 184.1, no valor de R$ 29.760,00, estimando 64 horas para a realização dos trabalhos, sendo o valor da hora técnica R$ 465,00. As partes discordaram do valor proposto (movs. 189.1 e 190.1), sugerindo o arbitramento dos honorários periciais em R$ 5.000,00. A contraproposta foi refutada pelo expert (mov. 201.1), que reduziu sua proposta inicial para R$ 27.975,00, contudo, apresentou uma tabela descritivas das atividades a serem realizadas, totalizando 82 horas de trabalho. Ao mov. 206.1 o autor reiterou sua impugnação. Na sequência, este juízo determinou a intimação do perito para que fosse reapresentada a proposta de honorários com valores compatíveis com o trabalho a ser realizado, tendo em vista a estimativa excessiva de 84 horas para realização dos trabalhos e a descrição repetida de algumas atividades (mov. 214.1). O perito, então, esclareceu que, em verdade, ao mov. 201.1 estimou 60 horas de trabalho e não 84 horas conforme constou da tabela que discriminou as atividades, e manteve de R$ 27.975,00 (mov. 220.1). Na oportunidade, juntou nova tabela descritiva das atividades a serem realizadas e seus respectivos tempos de realização. Intimadas as partes, a ré apresentou contraposta no valor de R$ 9.300,00, equivalente a 20 horas de trabalho (mov. 225.1). A autora, por sua vez, reiterou sua discordância ao valor proposto pelo perito (mov. 226.1). Pois bem. Como é cediço, a fixação dos honorários periciais tem como base a extensão do trabalho a ser realizado, incluídos aqui o tempo despendido e a documentação a ser analisada, estabelecida pelos quesitos formulados pelas partes. Ao mov. 220.1, o perito readequou sua proposta conforme determinado por este Juízo, descrevendo as atividades a serem realizadas e os parâmetros adotados para fixação dos honorários, de forma bastante clara e condizente com o número de documentos (cerca de 461 notas fiscais e mais aproximadamente 1.000 folhas) e de quesitos a serem analisados (movs. 128.1 e 129.1 - 18 quesitos). Por sua vez, as impugnações apresentadas pelas partes aos movs. 225.1 e 226.1 foram genéricas. É dizer, as partes deixaram de impugnar especificamente os critérios adotados pelo perito na estimativa apresentada ao mov. 220.1, bem como não justificaram satisfatoriamente o motivo de pensar que a perícia apresenta complexidade menor. Não há como uma impugnação genérica ser acolhida, mormente quando o profissional nomeado para atuar nos autos indica, discriminadamente, quais os fatores que levaram a quantificar o seu trabalho no patamar sugerido. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISS. DISCUSSÃO A RESPEITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVANTES QUE BUSCAM A REDUÇÃO DA QUANTIA HOMOLOGADA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE DEVE GUARDAR PERTINÊNCIA COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E COM O TEMPO PARA SUA REALIZAÇÃO, E NÃO NECESSARIAMENTE COM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TÉCNICA E OBJETIVA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. a. O valor dos honorários periciais deve guardar pertinência com a complexidade do trabalho e com o tempo para sua realização, e não necessariamente com o valor atribuído à causa. b. No mais, exige-se impugnação técnica e objetiva da proposta, o que não ocorreu na hipótese. (TJ-PR 00110778220238160000 Curitiba, Relator: Rogério Luis Nielsen Kanayama, Data de Julgamento: 26/06/2023, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/06/2023) – grifei. Por outro lado, a proposta apresentada pelo perito ao mov. 220.1 merece pequeno ajuste em seu valor final. Isto porque, considerando o valor da hora técnica fixada pelo perito (R$ 465,00), 60 horas de trabalho equivaleria a R$ 27.900,00 e não R$ 27.975,00 conforme consignado por ele ao mov. 220.1. 1.2. Assim, homologo os honorários periciais em R$ 27.900,00, nos termos da fundamentação acima, que devem ser rateados pelas partes conforme consignado na decisão de mov. 42.1. 2. Intime-se o Sr. Perito para que informe se permanece a aceitação para o encargo. 2.1. Em caso positivo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais, cada uma em sua cota parte. 2.2. Em caso negativo, voltem conclusos os autos. 3. Fica desde logo autorizado o levantamento de 50% dos honorários ao Perito, restando consignado que o remanescente será pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados os esclarecimentos necessários (CPC, art. 465, §4º). 4. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial. 5. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, podendo, se o desejar, oferecer os pareceres técnicos dos assistentes (CPC, art. 477, §1º). 6. Havendo quesitos complementares, intime-se o Perito (a) para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias (CPC, art. 477, §2º). 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rml)

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009988-97.2018.8.16.0194. executados: Veja-se que o perito estimou 82 (oitenta e duas) horas de trabalho, o que equivaleria a mais de 10 (dez) dias de trabalho, trabalhando 8 (oito) horas diárias, o que se sabe não é possível, até porque o expert provavelmente não possui só este laudo ou serviço para ser elaborador e não ficaria só à disposição deste processo. Foram estipuladas 42 (quarenta e duas) horas apenas para exame dos documentos e mais 8 (oito) horas para elaboração do laudo. Ora, é sabido que a elaboração do laudo pericial consiste em trabalho complexo, difícil de ser precisamente fracionado em diversas etapas, e que as atividades de análise e conciliação de documentos, que lhe são inerentes, são extensas e dispendiosas. No entanto, uma vez discriminadas tais atividades, não pode a elaboração do laudo pericial ser considerada nova atividade, sob pena de se cobrar em dobro pelo trabalho efetivamente realizado. Ademais, muitos serviços parecem se confundir, como “leitura inicial do processo”, “mapeamento do processo”, “leitura e interpretação das particularidades do processo” e “planejamento e execução dos trabalhos”, cada um com 2 (duas) horas estimadas. Além disso, a hora estimada atribuída para “petição data de início” parece excessiva, por se tratar de mera informação que pode ser entregue em uma única linha. Portanto, deve ser reapresentada a proposta de honorários pelo perito nomeado pelo juízo, com valores verdadeiramente compatíveis com o trabalho a ser realizado. Cabe salientar que a discordância das partes com o valor da proposta de honorários apresentada não consiste em causa de sua substituição, uma vez que não se amolda às hipóteses previstas no art. 468, incisos I e II, do CPC. Caso o expert entenda não ser possível alterar a proposta de honorários, caberá escusar-se, nos termos do art. 467, caput, do CPC, oportunidade em que será nomeado outro profissional para o encargo. Isso tudo considerado, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009988-97.2018.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Representação comercial Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Formathos Fornecedora de Material Hospitalar Ltda. Réu(s): CARL ZEISS DO BRASIL LTDA 1. O perito nomeado pelo juízo apresentou proposta de honorários à seq. 184.1, no valor de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais). As partes discordaram do valor proposto (seqs. 189.1 e 190.1), sugerindo o arbitramento dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A contraproposta foi refutada pelo expert (seq. 201.1), que, todavia, reduziu sua proposta inicial para R$ 27.975,00 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais). À seq. 206.1 o autor reiterou sua impugnação. Pois bem. Como é cediço, a fixação dos honorários periciais tem como base a extensão do trabalho a ser realizado, incluídos aqui o tempo despendido e a documentação a ser analisada, estabelecida pelos quesitos formulados pelas partes. De pronto, não se verifica excessivo o preço de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) proposto para a hora de trabalho, que aparentemente se mostra em conformidade com os diversos fatores a serem considerados ao se estabelecer o referido valor. Quanto aos parâmetros adotados para apuração das horas estimadas, o expert assim delineou os serviços a serem intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de honorários compatível com o trabalho a ser realizado, atentando-se às ponderações acima. 2. Sobrevindo proposta, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (lcgj)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009988-97.2018.8.16.0194 Vistos e etc. 1. Do que se observa dos autos, o curso processual encontra-se paralisado ante a ausência de juntada dos documentos contábeis e fiscais das vendas intermediadas pela parte autora no período de 17/10/2013 a 08/01/2014. A ré afirma a inexistência de tais documentos, limitando-se a dizer que as comissões deverão observar o envolvimento da autora no processo de venda, não tendo ela (a autora) qualquer envolvimento na venda de acessórios/capas, já que tais solicitações sempre foram realizadas diretamente para si. Em que pesem tais argumentos, notadamente pelo contexto apresentado para a relação jurídica estabelecida entre as partes, bem como a natureza dos negócios envolvidos, é de se questionar a completa ausência de serviços prestados pela parte autora pelo período de 17/10/2013 a 07/01/2014. Na verdade, frente à ausência de qualquer elemento trazido pela parte ré que corrobore com a afirmação de ser esse efetivamente o caso (a exemplo da apresentação de documentos demonstrativos de todas as atividades comerciais praticadas naquele período, de modo a excluir a participação da autora tal como sustenta), entendo por inadmissível a recusa, na forma do artigo 399, inciso I, do CPC. Dessa forma, tal como antes advertida a ré, entendo por ilegítima a recusa, aplicando em desfavor da demandada a regra inserta no artigo 400 – caput, do CPC, especificamente com relação documentos contábeis e fiscais das vendas intermediadas pela parte autora no período de 17/10/2013 a 08/01/2014. 1.1. Dê-se ciência às partes. 2. Prossiga-se ao feito, intimando-se a parte autora para apresentar a planilha relativa ao período em faltante nos autos, em cotejo aos termos e fundamentos propostos na petição exordial, em especial o subitem “e” do item 4. Prazo: 15 dias. 3. Após, abra-se vista dos autos ao Sr. Perito para que formule a sua estimativa de honorários em 05 (cinco) dias. 4. Colhidas as manifestações das partes, voltem. 5. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml)

14/07/2022, 00:00

15/10/2021, 00:00

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