Execução de Título Extrajudicial 0005727-42.2020.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005727-42.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 201) DECORRIDO PRAZO DE ROSENY BARBOSA COSTA (20/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005727-42.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005727-42.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.086,93 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): ROSENY BARBOSA COSTA Vistos, etc... Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da petição de seq. 194.1, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que indique diligências objetivas quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:09

Mero expediente

02/02/2026, 06:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:37

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:51

Confirmada

26/12/2025, 00:30

Confirmada

26/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 190) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005727-42.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005727-42.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.193,93 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): ROSENY BARBOSA COSTA Vistos, etc. 1.Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) na medida em que inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. Ressalte-se que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Nesse sentido destaco a jurisprudência em torno do tema, com a qual coaduno: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade, ou não, de utilização do SNIPER para localização de bens das partes executadas. III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. O SNIPER destina-se a situações em que os métodos convencionais de investigação patrimonial revelam-se insuficientes e exige suspeita fundamentada de ocultação ou dilapidação patrimonial, bem como de deliberação jurisdicional acerca da quebra de sigilo endoprocessual.3.2. No caso, ante a ausência de comprovação de ocultação patrimonial ou dilapidação, aliada à falta de justificação da quebra de sigilo endoprocessual, resta inviabilizado o deferimento da medida. IV. DISPOSITIVO4.1. Recurso conhecido e desprovido. Jurisprudência relevante citada: TJPR - 14ª Câmara Cível - 0055634-23.2024.8.16.0000 - Santa Fé - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 16.12.202; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0099319-80.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 16.12.202; TJPR - 14ª Câmara Cível - 0033791-02.2024.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 19.11.2024. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0089255-11.2024.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 07.04.2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120659-72.2021.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/01/2022; Data de Registro: 21/01/2022) MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER. AÇÃO UTILIZADA COMO SUBSTITUTIVA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. IRRECORRIBILIDADE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0003191-32.2022.8.16.9000 - Ibiporã - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 25.11.2022) 2. Além disso, a utilização de sistemas informatizados para busca de informações não se enquadra nos princípios que regem este Juizado, salientando ainda que a busca de informações e bens do executado é de responsabilidade exclusiva do exequente. Nesse sentido, a jurisprudência: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU PESSOA FÍSICA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NA DECISÃO. DILIGÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EXEQUENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO.NÃO CABIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ARTIGO 10 DA LEI 12.016/2009. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Mandado de Segurança não conhecido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001843-76.2022.8.16.9000 - Paranaguá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 17.08.2022) RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PELA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 APLICADO ANALOGICAMENTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 13.19, DAS TURMAS RECURSAIS DO TJPR. DEVEDOR INTIMADO PARA INDICAÇÃO DE BENS PARA CONSTRIÇÃO. INÉRCIA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 774, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NOS JUIZADOS ESPECIAIS. ÔNUS DO CREDOR INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0078379-72.2012.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA - J. 12.03.2019) 3. Portanto, indefiro o pedido retro. 4. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005727-42.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005727-42.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.193,93 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): ROSENY BARBOSA COSTA Vistos, etc... 1. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha de cálculo atualizado do valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. 2. Com a juntada, determino à Secretaria que realize as diligências necessárias junto ao Sistema SISBAJUD (minuta e protocolo) para a efetivação da tentativa de bloqueio pela forma reiterada (teimosinha) em desfavor da parte executada, conforme o cálculo apresentado. 3. Com a juntada da minuta, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos. 4. Caso o bloqueio seja frutífero, à Secretaria para que junte aos autos a minuta do SISBAJUD e intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §3º do CPC. 4.1. Se o valor do bem penhorado for insignificante em relação ao total da dívida exequenda e ao custo operacional do procedimento, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório, descabe levar a efeito tal constrição, conforme disposto no art. 836, caput, do CPC. Nesta hipótese, promova a Secretaria desde já o desbloqueio. 5. Havendo manifestação, à parte exequente para manifestação em 05 dias e após, tornem conclusos para fins do artigo 854, §4º do CPC. 6. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para transferência do valor bloqueado para uma conta judicial (artigo 854, §5º do CPC). 7. Caso infrutífera a diligência ou caso seja o valor bloqueado ínfimo, circunstância na qual deverá a Secretaria efetuar o desbloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005727-42.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005727-42.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.193,93 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): ROSENY BARBOSA COSTA Vistos, etc. Conforme art. 1º do Provimento 39/2014, do CNJ, a CNIB tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto e não à pesquisa de patrimônio. Nesse contexto, e considerando os princípios da simplicidade e celeridade processual que regem os Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido de inclusão na CNIB (sequência 145.1), nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, pois é ônus da parte exequente apresentar o(s) bem(s) imóvel(is), porventura, em nome da parte executada, com a apresentação da(s) respectiva(s) matrícula(s) atualizada(s), para então se deliberar acerca de pleito sobre o bem especificado. Sobre o assunto, o Tema Repetitivo/ STJ 714 dispõe que a indisponibilidade de bens via CNIB depende da observância, dentre outros requisitos, do esgotamento das diligências promovidas pelo credor na localização de bens penhoráveis. Entendimento este ratificado pela jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO DEVEDOR VIA CNIB. DESCABIMENTO. Considerando que há outros mecanismos menos gravosos para o credor exequente tentar alcançar o patrimônio do devedor executado, a indisponibilidade de bens via CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), deve ser considerada sempre a ultima ratio, mormente quando não demonstrada a dilapidação de patrimônio pelo agravado e nem tampouco o efetivo esgotamento das vias convencionais de busca de bens por parte da parte agravante. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.” (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5635089-60.2019.8.09.0000, Rel. Des (a). NORIVAL SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 11/05/2020, DJ de 11/05/2020). No mais, nos termos do art. 782, 4º, do CPC, eventual inscrição da parte executada em cadastro de inadimplentes deverá ser imediatamente baixada se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Se a parte exequente não se manifestar no sentido de prosseguir a execução para a satisfação da dívida, o processo será extinto, tornando inviável a inscrição dos executados para, logo em seguida, realizar a respectiva baixa pela extinção do processo. Portanto, caso a parte exequente pretenda a inscrição dos executados em órgão de restrição ao crédito, deverá manifestar-se também quanto ao prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido, extinção e arquivamento. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005727-42.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005727-42.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.193,93 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): ROSENY BARBOSA COSTA Vistos, etc... 1. Defiro o requerimento retro. Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. Após a juntada do cálculo atualizado, determino à Secretaria que realize as diligências necessárias junto ao Sistema SISBAJUD (minuta e protocolo) para a efetivação da tentativa de bloqueio pela forma reiterada (teimosinha) em desfavor da parte executada, conforme o cálculo apresentado. 2. Com a juntada da minuta, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos. 3. Caso o bloqueio seja frutífero, à Secretaria para que junte aos autos a minuta do SISBAJUD e intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §3º do CPC. 3.1. Se o valor do bem penhorado for insignificante em relação ao total da dívida exequenda e ao custo operacional do procedimento, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório, descabe levar a efeito tal constrição, conforme disposto no art. 836, caput, do CPC. Nesta hipótese, promova a Secretaria desde já o desbloqueio. 4. Havendo manifestação, à parte exequente para manifestação em 05 dias e após, tornem conclusos para fins do artigo 854, §4º do CPC. 5. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para transferência do valor bloqueado para uma conta judicial (artigo 854, §5º do CPC). 6. Caso infrutífera a diligência ou caso seja o valor bloqueado ínfimo, circunstância na qual deverá a Secretaria efetuar o desbloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

12/07/2023, 00:00

20/04/2023, 00:00

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005727-42.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005727-42.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.193,93 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): ROSENY BARBOSA COSTA Vistos, etc... 1. Trata-se de ação execução de título extrajudicial. Na seq. 71.2 foi determinado o bloqueio reiterado nas contas da parte executada, pelo SISBAJUD. Conforme minuta em anexo, o bloqueio restou parcialmente frutífero, com bloqueios em conta da executada. Após o bloqueio judicial e antes mesmo de ser intimada, veio a parte executada alegar caso de impenhorabilidade dos valores, por tratar-se de quantia depositada em caderneta de poupança, ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme extrato de seq. 75.2. Aberto o contraditório, a parte exequente sustentou na seq. 80.1 acerca da mantença do bloqueio de quantia, alegando, em síntese, que não foram comprovadas as alegações da parte executada quanto à natureza de conta poupança e, ainda, que estaria demonstrada nos autos a utilização dos valores em conta como conta corrente e, portanto, seriam tais valores penhoráveis. Ainda, requereu a penhora de 30% de eventual salário da parte executada. 2. Não obstante, apesar do alegado pela parte autora, o extrato de seq. 75.2 comprova efetivamente que a conta onde recaiu o bloqueio é conta poupança. Ademais, não há demonstração acerca da utilização da referida conta como conta corrente, pois no extrato juntado não consta extensa movimentação da conta a ponto de equipará-la à conta corrente, prevalecendo, assim, o caráter precípuo de reserva financeira. 3. Nos termos do art. 833, inciso X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é impenhorável. Ainda que provada fosse eventual movimentação da conta bancária, tal fato, por si só, não permite concluir pela mantença do bloqueio, uma vez que a simples movimentação não desvirtua a finalidade da conta poupança que não excede a quantia de quarenta salários mínimos. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM QUE declarou a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança abaixo de 40 salários mínimos. PENHORA DE MONTANTES DEPOSITADOS EM CONTAS POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 833, X, DO CPC. EVENTUAL DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA QUE NÃO JUSTIFICA O AFASTAMENTO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE INCIDENTE SOBRE OS ATIVOS DO DEVEDOR ATÉ O LIMITE DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE DE MITIGACÃO DA REGRA GERAL DE IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO, POR NÃO TRATAR DE DÍVIDA DECORRENTE DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. RESP 1815055/SP. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0028704-70.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 13.10.2021). 4. Pela análise do extrato de seq. 75, verifica-se claramente que o bloqueio judicial adveio da determinação deste Juízo, conforme minuta SISBAJUD em anexo, e recaiu sobre conta poupança da executada. Portanto, não resta dúvida de que o bloqueio judicial deve ser imediatamente desfeito. 5. Quanto ao pedido de penhora de 30% de eventual salário da parte executada, saliente-se que artigo 833 do Código de Processo Civil regulamenta os bens que são impenhoráveis: “Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;”. Consoante regra insculpida no artigo 833, inciso IV do CPC, o salário é impenhorável, não se admitindo a apropriação, a retenção, o desvio ou o aproveitamento sob qualquer pretexto de parte ou de sua totalidade, seja por implicar constrição indireta de bem impenhorável, seja por afronta ao princípio constitucional de proteção do salário (artigo 7º, inciso X da Constituição Federal). Outrossim, não se verifica no presente caso as hipóteses de exceções preceituadas no §2º do artigo 833 do CPC, quais sejam penhora para pagamento de prestação alimentícia, independente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Neste sentido, colaciono os seguintes entendimentos jurisprudenciais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU PENHORA DO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO DA DA DEVEDORA –- INCONFORMISMO DA EXECUTADA – PLEITO DE IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO – ACOLHIDO - VALORES IMPENHORÁVEIS - MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS SALARIAIS QUE SE DÁ APENAS EM FACE DE DÍVIDAS ALIMENTÍCIAS OU EM RELAÇÃO ÀS IMPORTÂNCIAS QUE EXCEDAM A 50 SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0039591-21.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 20.02.2019). PENHORA DE 10% DO SALÁRIO DA RECORRENTE IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DE VALORES DE CONTA-SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO INSTITUTO RESTRITIVO. ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ DE IMPENHORABILIDADE DO SUBSÍDIO, VERBA DOTADA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. ART. 833, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C. Cível - 0015224-30.2018.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 15.08.2018). DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO PROCURADOR DO EXEQUENTE VISANDO A PENHORA DE 30% SOBRE O VALOR PERCEBIDO PELO EXECUTADO A TÍTULO DE SALÁRIO. DECISÃO MANTIDA. EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE ELENCADAS PELO ART. 833, § 2º DO CPC NÃO VERIFICADAS. EXECUTADO QUE PERCEBE REMUNERAÇÃO MENSAL DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, AINDA QUE PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. Cível - 0038767-28.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauri Caetano da Silva - J. 05.03.2020). 6. Ademais, considerando a situação de calamidade pública em razão da pandemia do COVID 19, entendo como necessário, e de acordo com os princípios humanitários, o indeferimento, por ora, de penhora do salário da parte executada. O ponto principal da questão é que uma das severas consequências da própria pandemia se trata justamente da instabilidade da economia com prejuízos financeiros para os indivíduos da sociedade. Assim, de maneira objetiva, em tempos de crise, qualquer quantia financeira disponível em conta bancária pode ser necessária para garantir subsistência de uma família ou o regular funcionamento de uma empresa. Observando, ainda, as garantias fundamentais e os princípios constitucionais e, até mesmo, o princípio da menor onerosidade ao devedor devidamente expressa pelo artigo 805 do CPC, todos objetivando principalmente a preservação da dignidade humana, o que é basilar, deve-se observar que no atual momento não se mostra razoável a penhora parcial de salário da parte executada. 7. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora de eventual salário percebido pela executada. 8. Pelo exposto, e por mais que dos autos consta, defiro o pedido de sequência 75.1. 9. Assim, procedi o desbloqueio dos valores sobre a conta poupança da executada, conforme minutas em anexo. Intime-se a parte executada para ciência. 10. Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do artigo 53, §4º da Lei n.º 9099/95. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005727-42.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005727-42.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$3.193,93 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): ROSENY BARBOSA COSTA Vistos etc... Trata a hipótese dos autos de oposição de Embargos de Declaração em face do despacho proferido na seq. 60.1. Inicialmente é de se observar que se conceitua o despacho como sendo todos os pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte e que não se enquadrem na definição de decisão interlocutória ou sentença. Tal conceito se aplica a todo e qualquer rito previsto no ordenamento jurídico pátrio, seja ele ordinário, sumário, ou os ditos especiais. Esse último, em particular, é o rito processual previsto na Lei nº 9.099/95. A Lei n.° 9.099/95 não prevê a possibilidade de impugnação dos despachos proferidos no âmbito dos Juizados Especiais, ao passo que a incidência de embargos de declaração é restrita às hipóteses do artigo 48 daquele diploma legal, in verbis: Art.48 – Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. Em virtude de comando Constitucional (art. 98, inciso I da CF), a sistemática da Lei nº 9.099/95, como se infere da leitura de seu artigo 2º, é estruturada sob a égide da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da celeridade e da economia processual, motivo pelo qual há concentração de atos processuais e a supressão de outros, visando, sempre que possível, à conciliação entre os litigantes. Por esta razão, a eventual aplicação subsidiária de normas processuais não pode contrariar os princípios que regem a legislação dos juizados. Conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, a decisão interlocutória de Juizado Especial é irrecorrível. A conclusão foi firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 576847, onde o Relator (Ministro Eros Grau), asseverou que a Lei nº 9.099 consagrou a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, observando que, nos casos por ela abrangidos, não cabe aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Frise-se, ainda, que o Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria. O entendimento consubstanciado no (RE) 576847 aplica-se analogicamente aos despachos proferidos em sede de Juizado Especial. Na sistemática dos juizados especiais, se nem mesmo é cabível recurso em face de decisão interlocutória, muito menos em relação aos despachos sem conteúdo decisório. Nesse sentido, quanto ao não cabimento de embargos de declaração em face de despacho proferido no âmbito dos Juizados Especiais, em atinência à disposição expressa do art. 48 da Lei 9.099/95, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO EM FACE DE DESPACHO. IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGO 48 DA LEI NO 9.099 /95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJPR - 2a Turma Recursai - 0003266-66.2016.8.16.0178 - Curitiba - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 26.07.2018) Ante o exposto, deixo de receber os embargos de declaração em virtude da ausência de previsão legal para a hipótese, o que faço com fundamento no artigo 48 da Lei nº 9.099/1995 com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.064 do atual Código de Processo Civil. Assim sendo, manifeste-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do artigo 53, §4º da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

08/04/2022, 00:00

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