Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002914-55.2013.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Telêmaco Borba - Vara Cível e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador José Joaquim Guimarães da Costa

Partes do Processo

ANDREA DE FáTIMA NEVES RAMOS

Autor

L PEDROSO & CIA LTDA ME

Reu

MUNICíPIO DE TELêMACO BORBA/PR

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

TICIANA REIS DE ANDRADE

OAB/PR 36030·CPF·Representa: Autor

ELIANE KOZAN

OAB/PR 81282·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Autor

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Autor

TICIANA REIS DE ANDRADE

OAB/PR 36030·CPF·Representa: Autor

ELIANE KOZAN

OAB/PR 81282·CPF·Representa: Autor

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Autor

RUY LUIZ QUINTILIANO

OAB/PR 5824·CPF·Representa: Autor

RUBENS BENCK

OAB/PR 12422·CPF·Representa: Autor

MARCELO CRISTIANO DE MORAES

OAB/PR 52552·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HAAS AMARAL

OAB/PR 35787·CPF·Representa: Réu

MICHELLI LOPES CARVALHO KRÔLL

OAB/PR 34217·CPF·Representa: Réu

TICIANA REIS DE ANDRADE

OAB/PR 36030·CPF·Representa: Réu

ELIANE KOZAN

OAB/PR 81282·CPF·Representa: Réu

LUIS FABIANO DE MATOS

OAB/PR 38661·CPF·Representa: Réu

RUY LUIZ QUINTILIANO

OAB/PR 5824·CPF·Representa: Réu

RUBENS BENCK

OAB/PR 12422·CPF·Representa: Réu

MARCELO CRISTIANO DE MORAES

OAB/PR 52552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/07/2022, 17:18

Documento (Informações)

06/07/2022, 15:56

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 16:19

Confirmada

13/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:16

Ato ordinatório

28/05/2022, 09:34

Ato ordinatório

28/05/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 12:55

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

18/05/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 09:18

Expedição de alvará de levantamento

05/05/2022, 15:30

Todas as movimentações(245)

Definitivo

20/07/2022, 17:18

Documento (Informações)

06/07/2022, 15:56

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 16:19

Confirmada

13/06/2022, 00:11

Documentos

•28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:16

Ato ordinatório

28/05/2022, 09:34

Ato ordinatório

28/05/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2022, 12:55

Expedição de alvará de levantamento

20/05/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

18/05/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2022, 09:18

Expedição de alvará de levantamento

05/05/2022, 15:30

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:13

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 11:50

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:08

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 09:59

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Confirmada

08/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002914-55.2013.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002914-55.2013.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$27.112,00 Polo Ativo(s): ANDREA DE FÁTIMA NEVES RAMOS representado(a) por TICIANA REIS DE ANDRADE CHAMORRA Polo Passivo(s): L Pedroso & Cia Ltda ME representado(a) por LAURO PEDROSO Município de Telêmaco Borba/PR Indefiro o pedido formulado no evento 236, eis que o esgotamento dos prazos das RPV's expedidas não impede o cumprimento da obrigação. Portanto, determino ao Município de Telêmaco Borba que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a quitação dos valores objeto das requisições expedidas nos eventos 220 a 222, sob pena de sequestro de ativos suficientes para tanto. Efetivados os pagamentos, cumpra-se a decisão do evento 193, no que couber. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

28/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2022, 15:53

Indeferimento

21/02/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 01:04

Ato ordinatório

17/11/2021, 15:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/11/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 14:19

Confirmada

19/09/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002914-55.2013.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002914-55.2013.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$27.112,00 Autor(s): ANDREA DE FÁTIMA NEVES RAMOS representado(a) por TICIANA REIS DE ANDRADE CHAMORRA Réu(s): L Pedroso & Cia Ltda ME representado(a) por LAURO PEDROSO PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA representado(a) por ISABELLE ADAMOVISKI Defiro o pedido de mov. 227.1, à Secretaria para que proceda a alteração do polo passivo, a fim de constar MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, a fim de receber intimações. Concedo a reabertura de prazo à parte requerida. Oportunamente, voltem conclusos. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 10:21

Ato ordinatório

23/08/2021, 16:24

Mero expediente

12/08/2021, 16:43

Conclusão (para decisão)

30/07/2021, 01:05

Decurso de Prazo

08/07/2021, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 15:30

Confirmada

24/05/2021, 00:13

Confirmada

24/05/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 19:35

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 22:19

Confirmada

26/02/2021, 00:40

Confirmada

26/02/2021, 00:39

Confirmada

26/02/2021, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 12:17

Confirmada

13/01/2021, 12:07

Remessa (em diligência)

12/01/2021, 17:35

Documento (Certidão)

29/12/2020, 12:32

Confirmada

29/12/2020, 12:31

Remessa (em diligência)

29/12/2020, 11:24

Decurso de Prazo

31/10/2020, 00:52

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2020, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2020, 00:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2020, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 08:04

Expedição de precatório/rpv

17/09/2020, 14:54

Documento (Acórdão)

17/09/2020, 13:03

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 15:42

Decurso de Prazo

11/07/2020, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2020, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 17:21

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2020, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2020, 00:19

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2020, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 17:02

Recebimento

05/03/2020, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2019, 15:23

Decurso de Prazo

18/10/2019, 01:05

Petição (Contra-razões)

10/10/2019, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2019, 00:15

Petição (Contra-razões)

26/09/2019, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2019, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 09:19

Ato ordinatório

09/09/2019, 11:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 15:57

Decurso de Prazo

02/07/2019, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2019, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2019, 14:00

Improcedência

04/06/2019, 17:54

Conclusão (para julgamento)

09/05/2019, 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2019, 16:52

Petição (Alegações finais)

08/05/2019, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 16:32

Petição (Alegações finais)

23/01/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2018, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2018, 13:34

de Instrução (Juiz(a); realizada)

27/11/2018, 15:32

Ato ordinatório

27/11/2018, 14:32

Ato ordinatório

27/11/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 11:44

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 10:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2018, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

23/10/2018, 16:09

Mandado

22/10/2018, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2018, 12:31

Mandado

16/10/2018, 18:25

Ato ordinatório

08/10/2018, 16:07

Ato ordinatório

08/10/2018, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2018, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 20:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2018, 15:07

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 15:07

Ato ordinatório

09/08/2018, 16:29

Ato ordinatório

09/08/2018, 16:28

Ato ordinatório

09/08/2018, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2018, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2018, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2018, 17:32

de Instrução (Juiz(a); designada)

25/07/2018, 17:31

Mero expediente

29/06/2018, 10:05

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2018, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2018, 00:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2018, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 12:34

deferimento

27/03/2018, 09:54

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 17:20

Decurso de Prazo

28/09/2017, 00:07

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 13:53

Decurso de Prazo

26/09/2017, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2017, 00:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2017, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2017, 15:21

deferimento

15/08/2017, 16:18

Conclusão (para decisão)

16/05/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

06/12/2016, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 14:21

Mero expediente

26/10/2016, 16:26

Conclusão (para decisão)

25/08/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 18:54

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 18:22

Decurso de Prazo

12/12/2015, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2015, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2015, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2015, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2015, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2015, 15:14

Mero expediente

26/11/2015, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 10:41

Conclusão (para decisão)

18/09/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2015, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2015, 00:06

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2015, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2015, 17:41

Ato ordinatório

24/08/2015, 10:59

Petição (Contestação)

24/08/2015, 10:59

Ato ordinatório

21/08/2015, 15:21

Mandado

17/08/2015, 15:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2015, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2015, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/07/2015, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 21:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2015, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2015, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2015, 15:55

Por decisão judicial

29/06/2015, 15:54

Ato ordinatório

29/06/2015, 15:52

deferimento

29/06/2015, 15:26

Conclusão (para decisão)

12/02/2015, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2014, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2014, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/05/2014, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2014, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2014, 13:05

Documento (Certidão)

22/05/2014, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2014, 15:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2014, 00:03

Ato ordinatório

23/04/2014, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2014, 17:59

Documento (Certidão)

22/04/2014, 17:59

Petição (Contestação)

22/04/2014, 12:44

Ato ordinatório

22/04/2014, 12:25

Ato ordinatório

16/04/2014, 09:58

Ato ordinatório

02/04/2014, 16:19

Ato ordinatório

21/02/2014, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2014, 17:37

Mandado

17/02/2014, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2014, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2013, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2013, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2013, 18:01

deferimento

07/11/2013, 23:24

Conclusão (para decisão)

05/11/2013, 17:21

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/10/2013, 17:20

Remessa (em diligência)

16/10/2013, 16:33

Mero expediente

16/10/2013, 00:31

Conclusão (para decisão)

29/08/2013, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2013, 18:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2013, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2013, 18:45

Mero expediente

02/08/2013, 02:08

Conclusão (para decisão)

20/06/2013, 12:59

Documento (Certidão)

20/06/2013, 12:59

Recebimento

14/06/2013, 12:26

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2013, 12:26

Remessa (em diligência)

13/06/2013, 19:48

Petição (Petição inicial)

13/06/2013, 19:48

Conclusão

•09/09/2021, 00:00