Execução de Título Extrajudicial 0000128-54.2015.8.16.0040 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000128-54.2015.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:30

Confirmada

16/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 13:36

Confirmada

27/01/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2025, 10:50

Confirmada

06/10/2025, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-54.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000128-54.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$51.700,18 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): Armando Diego Salvadego Jorge Guerreiro Picciuto Maciel Paulo Fernando Salvadego Salvadego, Maciel & Cia Ltda - ME Vistos. 1. DEFIRO o pedido retro e autorizo a pesquisa por meio do sistema RENAJUD de eventuais veículos existentes em nome da parte executada. 1.I. Juntada a minuta, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (restrição, avaliação, penhora e hasta pública). 1.II. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o credor indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. 1.III. Para o cumprimento da diligência o Exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. 1.IV. Havendo expresso interesse do credor, voltem-me conclusos para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. 1.V. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o credor da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. 1.VI. Havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte credora, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias mencionado no item “1.I.”, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o bem (art. 7º-A, do Decreto nº 911/69). a) Caso positivo, determino a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneça). 2. Sendo insuficientes as tentativas anteriores, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, inclusive indicando o termo inicial da prescrição intercorrente na forma do art. 921, § 4º do CPC, sob pena de eventual fixação por este Juízo. 3. Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000128-54.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000128-54.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$51.700,18 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): Armando Diego Salvadego Jorge Guerreiro Picciuto Maciel Paulo Fernando Salvadego Salvadego, Maciel & Cia Ltda - ME Vistos, 1. Considerando a alteração dada ao artigo 921, do Código de Processo Civil em 26 de agosto de 2021, com vigência a partir da data da sua publicação, necessária a realização de um apontamento a título de organização processual. 1.I. Em análise dos autos verifico que o feito permaneceu suspenso pelo prazo de 150 entre 23/07/2019 e 20/12/2019 (movs. 102.1 e 107.1), na forma do art. 921, do CPC. Nessa perspectiva, se a suspensão do processo ocorreu após a vigência do CPC de 2015, mas antes da edição da Lei nº 14.195/2021, a aferição dos requisitos da ocorrência de prescrição intercorrente deve se orientar pelo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC/2015, em sua redação primitiva. Contudo, se o processo não permaneceu suspenso por um ano, conforme previa a lei vigente à época dos fatos processuais, não houve início do prazo da prescrição intercorrente. 1.II. Assim, fica estabelecido, desde já, que: (a) na suspensão do processo ocorrida em movs. 102.1 e 107.1, não fluiu os prazos da prescrição no curso do processo (921, § 1º, CPC); e (b) que o termo inicial da prescrição intercorrente é 22.12.2021 (mov. 141), data da ciência do exequente da pesquisa de bens via INFOJUD realizada em mov. 139.1-26. 2. Ainda, Intimado a especificar acerca da necessidade de utilização do CENSEC, a parte exequente não apresentou a mínima subsunção específica ao caso concreto; ou seja, não apresentou mínimos argumentos a justificar a utilização do referido sistema neste caso, quais indícios de que a conduta comercial/social do executado indicaria que a utilização do referido sistema serviria a aprofundar a análise de bens. Na verdade, apenas informou que não possui condições de realizar algumas pesquisas por conta própria. Porém não foi isso que foi questionado pelo juízo na decisão anterior. Buscou-se verdadeiramente filtrar os casos de utilização legítima dos sistemas de busca, para assim evitar sobrecarga à Escrivania Cível. 2.I. Desta forma, diante do não cumprimento do determinado no mov. 179.1 indefiro o pedido pleiteado pela parte exequente. 3. No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito. Intimações e diligências necessária. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000128-54.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000128-54.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$51.700,18 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): Armando Diego Salvadego Jorge Guerreiro Picciuto Maciel Paulo Fernando Salvadego Salvadego, Maciel & Cia Ltda - ME Vistos. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição do Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, CNIB etc.) foram instituídos para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens. Importante destacar que este Juízo não desconhece que os sistemas de busca são instrumentos de cooperação importantes para a efetividade da justiça e que, segundo orientações do Superior Tribunal de Justiça, não existe limitação para a reiteração da pesquisa de ativos financeiros, devendo, contudo, ser observado o critério de razoabilidade. Isso porque o mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro pedido de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração de pesquisa aos sistemas informatizados. Nesse sentido é a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PESQUISA BACENJUD. CNPJ AINDA NÃO DILIGENCIADO. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. ARQUIVAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência no sentido de ser possível a reiteração de pedido de penhora via Sistema Bacenjud caso as pesquisas anteriores tenham restados infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. Além disso, é imprescindível a demonstração de indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3. Entretanto, se a hipótese dos autos não for de reiteração de pedido de pesquisa via Bacenjud, mas de realização de pesquisa de CNPJ/CPF ainda não diligenciado, não há que se falar em necessidade de demonstração de indícios quanto a alteração da situação econômica do executado. 4. Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1314998, 07427691520208070000, Relator: HECTOR VALVERDE, QuintaTurma Cível, data de julgamento: 3/2/2021, publicado no DJE: 19/2/2021) Com efeito, é ônus da parte exequente realizar as diligências necessárias na tentativa de localizar bens do devedor, para que, somente após, possa provocar o Judiciário, de forma motivada, com o fito de promover busca de ativos, sob pena de transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. No caso dos autos, o exequente requereu a consulta de bens do executado por meio do sistema (CENSEC), de forma genérica/ abrangente e deixou de esclarecer de qual modo o sistema em discussão poderia auxiliar na satisfação da execução. Ou seja, o credor não trouxe a mínima subsunção ao caso concreto. Em analogia a vedação da prática de fishing expedition no direito penal, o direito civil impõe ao credor proatividade na busca de seus interesses, para que a “procura especulativa sem alvo definido” seja obstada. Assim, intime-se a parte exequente, em 15 dias, para esclarecer a utilização do sistema pretendido, nos termos da fundamentação, a fim de expor a subsunção específica ao caso concreto e quais condutas da parte executada justificam a incidência na espécie, sob pena de indeferimento. 2. Com a manifestação ou inércia, tornem conclusos para deliberação. 3. intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado eletronicamente. Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000128-54.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Celular: (44) 99957-8545 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000128-54.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$51.700,18 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): Armando Diego Salvadego Jorge Guerreiro Picciuto Maciel Paulo Fernando Salvadego Salvadego, Maciel & Cia Ltda - ME DECISÃO 1. No mov. 160.1, o procurador da parte exequente peticionou comunicando a renúncia aos poderes que lhe foi outorgados. Nesse sentido, dispõe o art. 112, § 2º do Código de Processo Civil que: “Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. (...) § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia." 1.1 A exigência de conhecimento do mandante não tem razão de existir quando representado por outros advogados, pois aquele não ficará desprovido de defesa técnica nos autos. 1.2 Nesse norte, analisando a procuração acostada em mov. 1.2, verifica-se que esta foi outorgada também em favor do Dr. CESAR FELIX RIBAS e Dr. EDERSON RIBAS BASSO E SILVA. 1.3. Assim, DEFIRO a renúncia formulada pelo advogado EDERSON RIBAS BASSO E SILVA (mov. 160), porque, sendo o exequente também representado por outros advogados (mov. 1.2), sua abdicação não trará prejuízos aos integrantes da demanda, sendo desnecessária sua prévia notificação para a constituição de outro procurador. 1.4. Desabilite o advogado indicado no item acima, mantendo-se os demais já cadastrados. 2. DEFIRO o pedido formulado no mov. 154.1. 2.1. Deste modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 3. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que apresente a localização do veículo encontrado no mov. 55. 4. Após, tornem os autos conclusos. 5. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000128-54.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000128-54.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$51.700,18 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO Executado(s): Armando Diego Salvadego Jorge Guerreiro Picciuto Maciel Paulo Fernando Salvadego Salvadego, Maciel & Cia Ltda - ME DECISÃO 1. Considerando que o acesso ao sistema do Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC é restrito, por força do art. 5º do Provimento nº 18 do CNJ2, o pleito se justifica, conforme arts. 10 e 193 do mesmo provimento. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CENSEC. MÓDULO CEP. CONSULTA QUE DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. FRUSTRAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA DE BENS PARA FINS DE PENHORA. DECISÃO REFORMADA. CONSULTA DEFERIDA. Considerando as tentativas frustradas de satisfação do crédito buscado pelo credor na demanda executiva, comporta acolhida o pedido de consulta de informações junto à CENSEC, para que sejam disponibilizados os dados referentes ao módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), na medida em que tal acesso necessita de ordem judicial. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0061800-76.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 07.02.2022) 1.1. Deste modo, à Secretaria para que proceda a busca no referido sistema, a fim de que seja verificado a existência de escrituras e procurações públicas em que os executados tenham participado. 2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 2.1. No mesmo ato, deverá manifestar-se acerca das constrições realizadas nos veículos encontrados no sistema Renajud (mov. 55), sob pena de levantamento das mesmas. 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 4. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

11/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 250) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 241) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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